Otavio Bertolani da Câmara
heberthfagundes
Vamos Savar o Planeta de Nós Mesmos!
No Estado de São Paulo está em vigor desde 06/07/2009 a Lei 13.576/09 que institui normas para a RECICLAGEM, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico. Todos fabricantes, importadores e comerciantes desses produtos com atuação no Estado de São Paulo, terão que recolher, reciclar ou reutilizar, total ou parcialmente, o material descartado pelos consumidores. Se o reaproveitamento não for possível, esse lixo deverá ser neutralizado.
Outra Legislação Importante é a Lei 12.300/06 – Política Estadual de Resíduos Sólidos.
A ONU calcula que são descartados anualmente 50 milhões de toneladas o lixo tecnológico no mundo.
O Brasil comercializa em média mais de 12 milhões de computadores por ano e, conforme dados do Comitê de Democratização da Informática - C D I (veja o vídeo), mais de 1 milhão desses aparelhos são descartados anualmente. Em 2008 foram vendidos 11 milhões de televisores e 82% dos brasileiros possuem telefones celulares, conforme a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
São produtos com vida média de três a cinco anos e depois viram lixo. Os metais neles empregados, em geral tóxicos, precisam em média de 500 anos para serem absorvidos pela natureza, conforme a Secretaria do Meio Ambiente.
Apesar da gravidade do problema, o Brasil espera desde 1991 pela aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, atualmente parada no Congresso Nacional. A única “norma” sobre o recolhimento de material eletrônico no País era a Resolução 257/99 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Essa Resolução determina que fabricantes ou importadores de pilhas e baterias são responsáveis pelo gerenciamento desses produtos que contém metais tóxicos que contaminam lençóis freáticos.
Apesar da Resolução, apenas 1% dos 1,2 bilhão de pilhas consumidas no Brasil tem destino adequadamente controlado (ambientalmente correto). Para maiores e melhores Informações acesse o Programa Coleta Seletiva Solidária.
A lei estadual que está acima da resolução (resolução não é lei, não tramitou pelo poder legislativo) veio enfrentar os representantes das indústrias do setor. As empresas alegam que normas e leis diferentes em cada Estado dificultam as suas ações ambientais.
No entanto, nos termos do art. 225 da Constituição Federal de 1988 e do § 1º do art. 1228 do Código Civil de 2002 toda empresa tem uma função social e devem zelar pelo Meio Ambiente da melhor forma possível. Essa Lei Estadual só vem dizer de que forma se deve fazer, mas o dever sempre existiu, o que nos mostra que a questão ambiental é mais um problema de comportamento e cultura que imposição legal. Nada que umas multas não resolvam.
Porém, falta incentivo fiscal, isenções e uma Política Nacional específicamente voltada à reciclagem para que esse setor decole de uma vez. Ficar dependente apenas da tecnologia para tornar a reciclagem economicamente viável em todos os aspectos é não fazer nada. A mão invisível de Adam Smith não funciona para o Meio Ambiente
Segundo a ABINEE, entidade de classe da indústria de eletroeletrônico em 2008 o setor faturou R$ 123,1 bilhões, 10% superior que 2007. É um setor que cresce de maneira acentuada e que, portanto, pode e deve investir em favor do meio ambiente. Na realidade deve investir no Meio Ambiente não porque cresce rápido, mas porque explora atividade econômica e retira e transforma matéria-prima do Meio Ambiente.
A Lei 13.576/09 exige que a população seja informada sobre os riscos do produto que está comprando. Rótulos e embalagens devem conter o detalhamento da presença de metais pesados e substâncias tóxicas na composição do material fabricado e também o endereço e o telefone dos postos de descarte, que se não existem devem ser criados com a maior urgência.
Além do Estado de São Paulo, em Pernanbuco a Lei estadual 13.047 de 2006 obriga implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e industriais e órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Para mais legislações sobre o assunto acesse o Portal da Coleta Solidária.
Visite o Museu do Computador.
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Inovação Tecnológica (acesse e admire-se com nossa tecnologia – Mundo e Brasil).
DISQUE AMBIENTE: 0800113560
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Grato
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Heh, tenho uma impressora velha, quero reciclar, mas não achei ninguém que reclicle, só para doações, e ela está MOR-TA!!! Droga, a EPSON não tem serviço de reciclagem
?!!
Olá Fernando como vai? Agradecemos sua visita. Fernando Reciclar significa a grosso modo dar um destino diferente ao produto. Por exemplo. reciclar um pneu usado significa utilizar a borracha, os filamentos de aço para fabricar outro produto, como chinelos, sandálias, etc. Talvez por isso as pessoas aceitem a doação. Do modo como está escrito Reciclar parece Reformar. Abraços.
Existe o museu do computador, em São Paulo como opção de descarte. O contato de lá é o 5521-3655
Olá Fernanda como está? Bem vinda ao nosso Blog!!! Agradecemos pela informação sobre o Museu do Computador, e pelo telefone.