Registro de Imóvel – Pela lei brasileira só é dono de Imóvel quem registra a compra (registro de escritura) no Cartório de Registro de Imóvel.


Nós brasileiros temos o costume de achar que a compra de imóvel se faz através de um Contrato particular, aquele que as imobiliárias costumam fazer o chamado “Contrato de Gaveta”. Recebe esse nome pois sós as pessoas que fazem parte do contrato sabem da existência dele (não é público).
Registre a Escritura do seu Imóvel

Registre a Escritura do seu Imóvel

O “Contrato de Gaveta” é o instrumento particular firmado entre comprador e vendedor, entre o atual e o novo proprietário sem qualquer formalidade exigida pela lei de registros públicos. Por isso mesmo é chamado tecnicamente de “Compromisso de Compra e Venda“. É um compromisso, não uma compra e venda.


Retomada de imóvel Financiado pode ser feita em 15 dias

Usucapião é forma de adquirir a propriedade de imóvel


A compra e venda de imóvel é regulada pela legislação de forma que só é dono aquele que adquiriu o imóvel através de Escritura. A Escritura é o contrato de compra e venda de imóvel feito pelo Cartório. Diferente de um contrato particular (Compromisso de Compra e Vendaque pode ser levado a registro (mas não é escritura) tornando-se público, a escritura de compra e venda já é pública.
Nós costumamos achar que só a escritura é suficiente. Mas não é. Quem tem escritura de compra e venda não é dono (tem uma expectativa de ser dono – meio caminho). Para ser dono efetivo e presumidamente inquestionável é necessário Registar essa Escritura no Cartório de Registro de imóvel. É a exigência da lei de Registros Públicos – Lei 6.015/73.


 O Código Civil Brasileiro é muito claro ao dizer que só é dono a pessoa que registra a escritura do imóvel:

Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

§ 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

Usucapião é forma de adquirir a propriedade de imóvel


Cada imóvel tem uma Matrícula. Nós a comparamos com o nosso CPF. O número da Matrícula do imóvel é a identificação do imóvel. Pelo número da matrícula é que podemos verificar todos os eventos relacionados ao Imóvel em questão. Todas as compras, penhoras, tudo relacionado à existência do imóvel deve estar na Certidão do imóvel que é identificada pelo número da Matrícula do imóvel.

Corre risco de perder o imóvel quem não adquire essa propriedade através de escritura pública e realiza o registro dela. São 2 procedimentos essenciais para se tornar efetivamente e juridicamente dono. Claro que existe um custo (depende do valor venal do imóvel – verifique o IPTU ou o Contrato e entre em contato com o Cartório de Registro de Imóveis ) e não é barato.

Impostos a serem pagos quando se adquire um imóvel.

Quando se adquire um imóvel se paga o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – Municipal). O prazo para pagamento desse imposto, em média (depende da lei de cada município), é de 10 dias a contar da data do contrato (nos casos de financiamento de imóvel novo) ou Escritura. Mas há decisões contra esse prazo dos Municípios.
Veja o artigo abaixo (clique):
Quando se adquire através de Inventário ou por Doação é o ITCMD – Imposto Trasmissão Causa Mortis e Doação; é Estadual (veja em Santa Catarina) e depende da da lei estadual que estava em vigor na data do falecimento da pessoa que deixou bens.

Possíveis Problemas

Nos negócios realizados através de “Contrato de Gaveta” há possibilidade de o vendedor agir de má-fé e vender novamente o imóvel.
Além disso, é possível que o antigo proprietário “suma” quando você quitar o imóvel e aí só através de advogado e um custo muito alto conseguirá fazer a escritura e depois registrá-la.
E não é só isso, caso o antigo proprietário tenha problemas com a justiça e o imóvel seja penhorado, o novo dono corre sérios riscos de ficar sem o bem (se não perder vai gastar muito e dormir pouco), já que perante a lei e a justiça o imóvel continua sendo do antigo dono.
Toda penhora é realizada levando em consideração a Matrícula do imóvel (quando esta existe; e quando não existe, a penhora é realizada na escritura, na pessoa do morador ou proprietário).
Muitas vezes o morador que comprou através de “Contrato de Gaveta” só fica sabendo que perdeu o imóvel no momento do “Reintegração” da Posse ou Despejo (no sentido de retirada do morador), quando o Oficial de Justiça bate à porta. No calor da surpresa o morador “perde a cabeça” e nem sequer consulta um advogado…
Quando o imóvel a ser adquirido for apto existe a necessidade de verificar se Condomínio está em dia ou se não há alguma outra pendência como multas, ações judiciais contra o Condomínio, dentre outras.

Sobre o assunto versam os seguintes documentos:
REsp 860763 (2006/0127383-0 – 01/04/2008
Relator(a): Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
Julgamento: 05/03/2008
Órgão Julgador: T3 – TERCEIRA TURMA
Publicação: DJ 01.04.2008 p. 1
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – VIOLAÇÃO AO ART. 535 do CPC – NÃO-OCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – SÚMULAS 282 do STF e 211 do STJ – EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PENHORA SOBRE BEM DO PRÓPRIO EXEQÜENTE – DETERMINAÇÃO DE NOVA CONSTRIÇÃO – POSSIBILIDADE. – Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes. Mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento de embargos declaratórios pressupõe a existência de vício catalogado no Art. 535 do CPC.

– Falta prequestionamento quando o dispositivo legal supostamente violado não foi discutido na formação do acórdão recorrido.

– Não há nulidade na penhora de bem prometido à venda. A questão é de palavras: a penhora não incide sobre a propriedade, mas os direitos relativos à promessa.

A circunstância de a exeqüente ser proprietária do bem prometido à venda é irrelevante. A execução resolve-se com a sub-rogação, por efeito de confusão entre os promitentes.

Apesar da matéria ser polêmica, técnica e variável conforme a época, não vale a pena correr o risco. Verifiquem Súmula 621 do STF – que está em desuso;

Contrário a essa Súmula verifique Acórdão (decisão de 2ª Instância) DJ 294-6/2 de 2005.
Por isso, todo cuidado é pouco. Legalize seu imóvel. Vá atrás, pesquise, é importante e não pode ser deixado para depois.
Lembremos que ninguém pode se esquivar das obrigações legais alegando ignorância ou não saber da lei. Presume-se que todos sabem ou deviam saber de suas obrigações e cuidados legais. É o que diz a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 3º.
De qualquer modo sempre se deve considerar a possibilidade de invocação do Usucapião (posse mansa e pacífica, sem questionamentos) como defesa da posse do imóvel e eventual registro da propriedade. Os prazos vão de 5 (usucapião urbano de imóveis até 250 m2) a 15 anos, sendo 10 anos o ordinário e 15 anos o extraordinário.
Havendo 2 escrituras lavradas (o que é extremaente raro) em artório, terá apropriedade quem registrar a escritura primeiro, devendo considerar ainda a data das 2 (quem é mais antiga) para verificar a possibilidade de usucapião.
Cuidado, cada caso é um caso e deve ser analisado com profundidade. Muitas vezes um detalhe muda tudo.
Lembrando, não é porque pagou o IPTU que já é dono. Isso não existe.
 

Exemplos de Cartórios:

 A – Cartório de Protesto de Letras e Títulos;

B – Cartório de Registro Civil;

C – Cartório de Registro de Títulos e Documentos;

D – Cartório de Registro de Imóveis.

E – Cartório de Notas


Veja Abaixo alguns Posts que talvez lhe interesse:

Veja Endereço e Telefones dos diversos Cartórios  em São Paulo-SP.

Lista dos Principais Fóruns para Ações Cíveis, Criminais e de Família com Endereço e Telefone em São Paulo-SP.

Calçada da Fama – Obras no Centro de São Paulo são Embargadas pelo Poder Judiciário por prejudicar a coletividade e beneficiar apenas alguns, diz decisão em sede liminar

RECICLAGEM E ECONOMIA SÃO INDISSOCIÁVEIS

Brasil aposta nos BIOCOMBUSTÍVEIS

Lixo Eletrônico – Computador, Monitor, Televisor, Celular, Câmeras, Impressoras, Teclados, Baterias, Pilhas – Agora é Lei no Estado de São Paulo, tem que Recolher, Reciclar, Reaproveitar e dar destino adequado.

Brasil é o 13º colocado em produção de artigos científicos no mundo. Posição muito respeitável…Mas queremos mais, nao é!

Projeto de Lei quer Proibir as Motos ou Motonetas de trafegarem entre os carros, mesmo que seja para ultrapassar. Será o fim dos Motoboys?

Teste do Bafômetro – Recusar dá Multa de R$ 957,00, Suspensão da CNH por 15 meses e ainda é Crime de Desobediência, Podendo ser Preso. A Advocacia Geral da União – AGU Emitiu esse Parecer e os Policiais Federais passarão a agir sob esta Orientação

Vida tem preço sim!! O STJ publicou Matéria Especial tentando buscar parâmetros para uniformizar valores de DANOS MORAIS relativos a várias Danos, inclusive a Morte. Veja a Matéria e Descubra quanto o STJ entende valer nossas Vidas.

VOCÊ TEM CONSÓRCIO? CONHECE AS NOVAS REGRAS? Não ignore seu direito. INFORME-SE!!! 

ATENÇÃO – LEI 12.037/09 – Você sabe quais Documentos servem como Identidade?

Anúncios

608 pensamentos sobre “Registro de Imóvel – Pela lei brasileira só é dono de Imóvel quem registra a compra (registro de escritura) no Cartório de Registro de Imóvel.

  1. me ajude urgente por favor
    comprei um terreno e levei no cartorio pra registrar, pois o mesmo me pediu dez dias, e depois me retornou dizendo pra continuar com o registro teria que assinar uma declaração que eu estou ciente que o vendedor é inadiplente na justiça do trabalho…. minha dúvida se assinar esta declaração posso perder meu terreno no futuro?
    e se eu registrar em meu nome o terreno é meu definitivo?
    por favor me responda urgente em meu email obrigado

    Curtir

    • Olá Claudeci, a possibilidade da perda do terreno existe com ou sem a assinatura da declaração. A questão é que você deveria ter pesquisado antes de comprar. Se você não assinar a declaração acho que é pior. Só tome cuidado com a data da declaração e escreva que está ciente a partir da data “tal”…ok. Agora não há o que se fazer a não ser saber do que se trata essa ação trabalhista.

      Curtir

  2. Ola Dr. Estou com um caso de um Sr. que comprou um imóvel em 1970, e não transferiu até hoje a escritura para seu nome, permanecendo ainda em nome do antigo dono. Agora este Sr. quer vender o imóvel, como que eu procedo?

    Curtir

    • Tem que passar o imóvel para o nome dele primeiro. Pagar todos os impostos e emolumentos para depois vender. Faça a coisa certa e certa a coisa. Não há atalhos. Veja se ele tem contrato dessa compra, ou se pelo menos ele sabe quem é o vendedor e se ainda está vivo. Na pior das hipóteses: Usucapião.

      Curtir

  3. Doutor, comprei um terreno que me foi passado apenas por declaração (uma folha de caderno escrita “recibo”) do antigo proprietário. Toda documentação do terreno está em minhas mãos, porém, não tenho nada assinado em cartório que realmente testemunhe a formalização legal do terreno em meu nome. Na verdade gostaria que me informasse se mesmo assim eu posso alugar parte do terreno para uma empresa de telefonia instalar uma antena?

    Curtir

  4. Mentira no cartorio ta escrito quem registra e dono nao e verdade tenho um terreno registrado e nao sou dono.
    Quem tomava conta nao quiz sair do terreno ele depois que comprei entrou com uma acao de usocampeao

    Curtir

    • Olá Leandro. Para a lei brasileira só é dono quem registra a escritura de compra e venda. Agora, mesmo o Registro não é 100% seguro. No seu caso, entrar com ação de usucapião não significa ganhar. Outra situação: mesmo tendo o registro se você não cuida do local, não exerce a posse e deixa outra pessoa exercer de forma a preencher os requisitos da lei você perde sim.

      Curtir

  5. Dr Bom Dia !
    Comprei um imóvel já foi registrado em cartório essa compra . Tinha débitos de água e luz de inquilinos que estava na casa e o antigo dono autorizou descontar do valor que eu tinha que pagar pra ele.
    Passou 2 meses da compra e fui desmembrar o terreno e consta uma divida de 20 anos atras de água. O que devo fazer? essa divida já é minha ou cobro do antigo dono?
    Grata .

    Curtir

    • Olá Mariana, bem vinda. Provavelmente tanto no contrato particular, quanto na escritura deve haver uma cláusula dizendo que o vendedor entrega o imóvel livre de dívidas e quaisquer ônus, sendo assim a dívida é dele. No entanto pergunto, essa dívida é objeto de ação judicial? Pergunto isso pois todo esse tempo já é possível caracterizar a decadência e / ou prescrição, ou seja, quem fornece a água perdeu o direito de receber. Consiga mais informações e documentos a respeito. Se eu estiver certo (estou baseando no seu breve relato) na pior das hipóteses uma ação judicial – pequenas causas (dependendo do valor e composição da dívida) resolve.

      Curtir

  6. Olá Boa noite.
    O meu sogro tem uma procuração do imóvel dele ele ainda não fez a escritura ele pode vender o imóvel para outra pessoa sem ter que fazer essa escritura? A pessoa que comprar pode fazer essa escritura no nome dela?

    Curtir

    • Olá Isabelly, poder pode. Eu não compraria, mas tem gente desavisada que compra. faça a escritura e registre-a. Quando fazemos tudo direitinho não temos “dor de cabeça”. Ah sim, alguém terá que pagar o imposto ITBI mais cedo ou mais tarde, com multa, juros etc. Penso que não é adequado nem viável ficar devendo para o Estado (prefeitura). Essa procuração só tem validade enquanto a pessoa que a assinou estiver viva. Após o falecimento toda procuração perde validade.

      Curtir

  7. Olá, D.r Otavio.
    Preciso tirar umas duvidas sobre um imovel. Tenho uma amiga que comprou um terreno á vista, dai entra uma terceira pessoa em prol de ajudar a construir, entrou com uns 7 mil e minha amiga com 20 mil. Dai minha amiga foi embora mais ficou mandando dinheiro pra essa pessoa construir a casa. Então houve uma discussão onde essa pessoa ameaçou minha amiga de morte e estrangulamento, ela tem 3 anos na casa. Não quer entrar num acordo pelo menos pra ressarci minha amiga. o que fazer?

    Curtir

  8. Bom dia doutor.
    Tenho um conhecido que vendeu um imóvel financiado para um terceiro, com um “contrato de gaveta”, ficando convencionado que esse terceiro faria a quitação logo que fosse possível. Pois bem, já se passaram 7 anos e ainda não foi quitado, muito menos transferido a dívida, agora esse conhecido quer comprar outra casa para morar com sua família, tendo em vista que atualmente mora nos fundos da casa de sua mãe. Ele já tentou resolver pacificamente por várias vezes, não tendo exito, qual seria a melhor forma para proceder neste caso? Poderia ele mover algum tipo de ação para retomar o imóvel ou então exigir a quitação, visto que ele precisa do nome em condições para que consiga efetuar outra compra de imóvel.
    OBS: Ele não quer o imóvel de volta, mas precisa fazer com que o “comprador” agilize a quitação ou transferência da dívida.
    Obrigado desde já!

    Curtir

    • Olá Juliano, tanto é possível reaver o imóvel quanto cobrar a dívida em juízo. Mas tudo depende do contrato em questão. Será necessário analisar o contrato de compra e venda, quanto pagou, quanto está atrasado. E já se passou muito tempo também. Melhor correr

      Curtir

  9. Olá, doutor. Parabéns pelo trabalho útil esclarecendo muitas dúvidas.
    Ficaria ainda mais grato se me responder e me tirar essa dúvida. Moro com minha mulher numa casa atrás residência da avó dela, que já tem 110 anos, e que por isso não pode mais fazer alteração nenhuma referente a propriedade dos imóveis. São ao todos 4 casas dentro do mesmo lote/terreno. Uma é em cima da casa dela, foi construída por um neto dela. Essa ele quem fez, tem notas fiscais de tudo que gastou, mas não fez a escritura nem nada do tipo. Minhas dúvidas são as seguintes:

    A casa onde moro com minha esposa, só seremos retirados dela se todos os sete filhos herdeiros dela concordarem? Se eu construir uma casa em cima dessa que atualmente moro, quais os riscos que corro de ser despejado? O que devo fazer pra que quando essa senhora de 110 anos falecer, eu permanecer com pleno direito de continuar morando aqui?

    Muito obrigado.

    Curtir

    • Olá Eliel. Veja que ela te deixou construir para morar, não para ser sua propriedade. Logo mais cedo ou mais tarde talvez tenha que sair. Isso vai depender de muitos fatores que podem ou não podem acontecer. Talvez possa reter o imóvel até ser indenizado. mas pelo visto isso será decidido no fórum em um futuro ta;vez não tão longínquo. Mas se todos os herdeiros concordarem em não mexer com você, creio que não sairá. É um caso de futuro e complexo que não dá para emitir parecer via internet.

      Curtir

  10. Olá, boa tarde Dr. gostei muito do artigo, me foi de muita ajuda! Bom hipotéticamente, caso eu tenho apenas o contrato da casa, e nao havia dinheiro sulficiente pra registrar em cartório assim como dito em lei, posso ainda transferir a casa para outrem do nome do antigo dono diretamente prevendo que o contrato seja inválido ? Ou tenho que transferir para meu nome e depois trasferir para nome do novo proprietário ? para não ter muitos custos digo

    Curtir

    • Olá Lara, tem que transferir para seu nome para depois transferir para outro, visto que existe incidência de tributos, dentre outras situações. Alguns até fazem isso que você falou, mas o comprador tem que aceitar; tudo tem que estar bem conjugado. Minha sugestão: Passe para seu nome; faça tudo direitinho e nunca terá dor de cabeça.

      Curtir

  11. Tenho um imóvel financiado pela CEF, atualmente resido nele com minha irmã, ainda faltam 20 anos para pagar. Vou me casar e morar com meu marido, minha irmã continuará morando no imóvel, ela pode entrar com pedido de usucapião daqui a 10 anos, por exemplo, mesmo que o imóvel não esteja quitado? Se não, há outra forma de eu perder o imóvel para ela?
    Obrigada!

    Curtir

    • Olá Gilvania, como vai? É muito pouco provável que isso aconteça. Quem efetivamente paga o financiamento (guarde os comprovantes com você – isso já ajudaria em eventual tentativa dela)? Guarde todos os documentos com você (contrato, registro etc). Já imaginou quantas situações dessa existem no Brasil?

      Curtir

  12. Olá! Fiz um financiamento de um apartamento junto com outra pessoa,pois precisava da renda dele para juntar com a minha, todo custo do imóvel está sendo pago por mim. Gostaria de saber se posso fazer á documentação do imóvel no cartório somente no meu nome , ou seja como o imóvel é meu quero registrar só no meu .

    Curtir

    • Não, não pode. Mas quem vai te responder isso sem qualquer dúvida é quem financiou. Mas olhando o contrato você já vai saber. Leia o contrato de financiamento e se não obtiver a resposta ligue para a instituição financeira e questione. Ou então ligue para um Cartório de Registro de Imóveis

      Curtir

  13. Olá comprei um terreno com meu irmão, porem só o nome dele está na escritura o que eu posso fazer para colocar meu nome tambem?

    Curtir

  14. Olá…

    Meu pai comprou um terreno há 34 anos, construiu um imóvel e mora lá até hoje, mas não fez a escritura, o IPTU vem no seu nome, mas ele tem apenas o contrato de compra e venda do terreno e a escritura em nome da antiga proprietária. No momento, ainda não temos condições de fazer a escritura, mas gostaria de saber se ele pode solicitar uma procuração para a antiga proprietária passando os direitos para uma pessoa da minha família, pois ela já tem idade avançada.

    Desde já agradeço.

    Curtir

    • Poder, pode. Se vai adiantar é outra coisa. Não tem saída fácil para essa situação. A única é pagar e fazer a escritura. Lembro que terá que contratar engenheiro, fazer planta, aprovar na prefeitura e pagar o INSS, dentre outras despesas. Vai demorar. Se ela falecer ficará pior. Quando a pessoa falece a procuração perde validade.

      Curtir

  15. Tem como minha ex companheira pedir na justiça direito de uma casa que foi construida ma não esta no meu nome?Na verdade não tem nem escritura. O terreno esta no nome de Outra pessoa

    Curtir

    • Na Justiça tudo tem uma forma, desde que esteja previsto em lei (resumidamente falando). Contudo tem que provar. Se conseguir provar a resposta é sim. Se não conseguir provar a resposta é não.

      Curtir

  16. parabens!
    tenho uma duvida, comprei um apto, mais so fiz a escritura publica, não fiz a averbação no cartorio de registro de imovel, o vendedor do apartamento foi acometido de AVC e os filhos tentaram invadir o imovel para reaver. so a narrativa do imovel dá permissão de invadir meu apartamento?
    ou eles necessitam de mandado judicial?

    Curtir

    • Nas circunstâncias que me relatou, parece-me que não podem invadir não. Não entendi. O que é narrativa? Tem gente morando no imóvel. Se você tem escritura (feita em cartório e assinada por quem de direito) e ela é válida, os filhos não tem e não podem fazer nada.

      Curtir

  17. Boa tarde..
    Meu pai vendeu um terreno uns anos atrás, mas o comprador desse terreno só tem contrato, a escritura ainda está no nome de meu pai, mas esse tempo todo foi meu pai que sempre pagou todos os impostos desse terreno. A pessoa que mora nesse terreno nunca pagou nada.
    Quero saber se esse “comprador” pode exigir a escritura sem pagar os impostos pro meu pai, ou meu pai pode exigir o pagamento dos impostos antes de transferir a escritura pra ele?
    Obrigada

    Curtir

    • Olá depende do que está previsto nesse contrato. Se nada estiver previsto creio (sem certeza) que seu pai pode exigir os tributos até o limite da prescrição dessa exigência. Agora, se seu pai vendeu, por qual motivo continuou pagando os tributos? Estranho!

      Curtir

  18. Boa noite,

    Comprei um lote 30 anos atrás e na época não peguei escritura, apenas o contrato de compra e venda. Revendi o imóvel, assinei uma procuração que daria o direito a outra pessoa requerer a escritura. Essa pessoa nunca requereu a escritura, morreu já tem 15 anos. Nisso a prefeitura me cobra o IPTU desde então, em função do contrato. Já ameaçaram bloquear contas bancárias, bens e etc, o que me obrigou a pagar. FIquei sem pagar novamente e agora a dívida já está em mais de 10 mil reais. A pessoa que me vendeu (dono da imobiliária) não quer assinar para lavrar a escritura no meu nome. Não sei o que fazer, pois pago o IPTU por um lote que não tenho escritura o que não é justo, porém não vejo solução para regularizar. Pode me ajudar por favor?

    Curtir

    • Olá, para a prefeitura o responsável por pagar os tributos é quem consta no registro de imóveis e no cadastro da prefeitura; no caso você. Depois que você pagar tem direito de reaver esse valor do atual proprietário do terreno. Mas essa questão de reaver os valores depende do que está escrito nos contratos

      Curtir

  19. boa tarde, meu sogro reside numa casa há 25 anos, esses dias chegou um cara dizendo ser dono do terreno, dizendo ter registro e tudo, sendo que meu sogro não possui escritura. como proceder nesse caso?

    Curtir

  20. Aluguei um terreno e construi, pago R$800,00 de aluguel, foi a leilão e os novos donos querem aumentar o aluguel ou que eu saia. Quais os meus direitos? Quem vai me pagar o que eu gastei para construir? Podem aumentar o aluguel? O que deve ser feito?

    Curtir

    • Olá Monique, bem vinda. Para você fazer, agora, nada. Se eles quiserem que tentem tirar você. Aí você se defende contratando um advogado. Na pior das hipóteses, nesse momento, eles, para pressioná-la, recusamo receber os valores dos aluguéis e diante disso você deve depositar em juízo. Eles que tem que tomar as providências (deles) e não você. O problema é deles e não seu. Depois da atitude deles você, com advogado, se defende. Agora, dizem que um mau acordo é melhor que uma boa briga. Converse e veja o que eles querem, tente chegar a um ponto em comum, de equilíbrio entre vocês. Se não conseguir já sabe o que fazer. Lembro que o que você constrói pode não ser mais seu. Depende do contrato. E esses novos donos tem que respeitar o contrato que você tem.

      Curtir

  21. Bom dia Dr. Otavio, comprei um terreno registrei em meu nome com guia Itbi liberada, vendi registramos no nome do novo comprador e estamovamos pagando os impostos e quando ele foi dar entrada no projeto o terreno tinha sido desapropriado a 20 anos atras pela prefeitura e ela so tinha pago 80 % e o processo tinha sido arquivado, o antigo vendedor me vendeu o terreno vago , não sendo usado mais pela prefeitura ele faleceu e ele não me comentou sobre esta ação.
    devolvi o dinheiro para o comprador e estou na posse do imovel ja faz 8 anos, quando o novo comprador foi dar entrada no projeto para construir a prefeitura pediu o desarquivamento do processo e diante disto o juiz continuou a ação de desapropriação e pediu o registro no nome da prefeitura
    o iptu não constava o nome da prefeitura, no registro não constava nenhuma notificação da prefeitura, senão o registro não faria a transferencia do nome, para mim e depois para o novo comprador
    Este imovel foi desapropriado na epoca para um setor da prefeitura e depois eles não usaram mais segundo informações de vizinhos
    obrigado

    Curtir

    • Olá Marcos, caso complexo. Quem compra imóvel tem a obrigação de buscar certidões e histórico desse imóvel, em especial nos cartórios e Fóruns da comarca. Não entendi uma coisa: primeiro você disse que ele foi desapropriado, depois mais abaixo disse que o processo de desapropriação foi desarquivado. Enfim. Só conseguirá a propriedade do terreno através da justiça no processo de desapropriação ou até em outra eventual ação a ser proposta. Se perder talvez possa reaver os tributos de volta com juros e correção. É caso para muitos anos. Blog de Internet não vai ajudá-lo. O caso deve ser estudado com calmo e vistas dos autos é essencial, datas também. Contrate um advogado se deseja ter a propriedade do terreno e mesmo assim nada é certo.

      Curtir

  22. boa tarde Dr. Otávio, tudo bem?

    comprei 10m2 do quintal de minha vizinha para aumentar a área de serviço de minha casa. Fizemos todos os trâmites para desmembramento e unificação do lote em meu terreno. Tudo pago e quitado, porém, não consegui registrar o lote unificado em virtude de minha residência ser financiada. A oficiala do cartório me orientou a guardar a escritura lavrada para posterior registro, assim que o imóvel for quitado. Ocorre que minha vizinha faleceu e, segundo a oficiala, o imóvel dela não poderá ser inventariado, apesar de a escritura dela já ter sido registrada com o desmembramento, até que eu faça o registro de minha escritura de unificação. Não sendo possível a quitação de meu imóvel no momento, existe algum procedimento que possa ser feito para que o inventário de minha vizinha possa ser realizado sem o registro de minha escritura? Desde já agradeço a atenção.

    Anderson.

    Curtir

    • Olá Anderson. Normalmente o Cartório realiza o procedimento e quando há algum problema expede uma nota exigindo alguma regularização. Sinceramente parece-me um grande absurdo não poder acrescentar essa área por motivo de financiamento. Peça para o cartório negar a possibilidade de registro por escrito. Protocole esse pedido no cartório (com prazo para resposta) e com a negativa ou omissão de resposta ingresse em juízo solicitando o registro dos 2 imóveis (alteação de registro público). Assim “bate-pronto”, sem estudar o caso, não vislumbro outra alternativa.

      Curtir

  23. Bom dia!
    Escolhi um terreno à 5 meses, a imobiliaria fez um contrato de compra e venda, pagamos pela planta, aprovamos na prefeitura, pagamos pela limpeza do terreno, pela visita do engenheiro da Caixa, tudo aprovado, na hora de ir assinar na Caixa, ela verificou que o vendedor atual só comprou o terreno à 7 meses e o dono anterior tem 2 milhões em divida, nosso processo foi barrado pela Caixa nos finalmente. A imobiliária não conseguiria ver esse “problema” antes de passarmos por tudo isso? Estamos sem chão.

    Agradeço desde já.

    Curtir

    • Olá Amanda. Minha opinião: A Imobiliária consegue ver sim essa situação. É dever da imobiliária. Deveria ter lhe informado. É a especialidade dela. Se não souber tem que fechar as portas e procurar algo diferente para fazer. Para a Caixa financiar o risco é muito grande, pois realmente parece fraude. Tem que verificar se esse devedor tem outro patrimônio para responder pela dívida. Se tiver não há problema algum. Por exemplo: vendeu esse imóvel, mas tem patrimônio de mais de 2.000.000,00. Tem que pesquisar a vida desse cidadão para ver o que ele tem. Sinto por vocês.

      Curtir

  24. Estou comprando um imóvel onde a Vendedora não é casada mas teve uma união estável com um rapaz que morreu a uns dois anos e os imóveis entraram em inventário mas ela me garantiu que esse imóvel não foi pro inventário por estar só no nome dela é os dois não serem casados e que todo o processo do inventário já acabou. Foi tirado uma certidão de ônus que deu negativa.Posso cofiar? Ou corro algum risco na compra desse imóvel?

    Curtir

    • Olá, a primeira vista do que narrou, parece que corre sim. A pergunta é os herdeiros sabem desse imóvel? Se não sabem e vierem a saber reabrirão o inventário. O que não quer dizer que vencerão. Que data foi comprado pela vendedora? Ela comprou com recursos que já tinha, antes da união estável? Ou comprou com esforço comum dela e do convivente já falecido. Essa são apenas 2 questões dentre muitas a serem respondidas. Não é pela internet que conseguirá. Sugiro fazer pelo menos uma consulta oficial com um Advogado que lhe dará um parecer mais concreto, pois estudará o caso, leis, documentos etc.

      Curtir

  25. Bom Dia,

    Meu tio comprou um terreno em 1986, pagou a entrada mais alguma promissórias, porém depois de um tempo a vendedora sumiu, hoje em 2017 conseguimos contato com os herdeiros, temos o interesse de pagar e ter a quitação, a ação cabível seria a consignação em pagamento ?

    Curtir

    • Olá Rodrigo, a ação de consignação em pagamento só pode ser utilizada caso o credor se negue a receber, ou quando não se sabe ao certo quem é o credor, ou ainda se há discordância quanto ao valor a ser pago…além disso, parece-me que a vendedora faleceu; se isso ocorreu fica a dúvida: Quem são os herdeiros? Ela teve algum filho fora do casamento? algum herdeiro já faleceu? A questão é bem mais complexa. Tem contrato? quem figura no contrato? Tem escritura? Registro? Parece-me que está mais para inventário que consignatória.

      Curtir

  26. Olá Otavio, tudo bom?

    Eu possuo um contrato de compromisso de compra e venda já quitado. O imóvel foi adquirido na constância da união estável, no qual foi dissolvida em 2008 e o valor do imóvel partilhado em 50% para cada. O contrato nunca foi registrado, eu sai do imóvel e meu ex companheiro reside nele até hoje, no enquanto, gostaria de parte que me cabe, porém não possuo condições de arcar com o ITBI de forma integral. Seria possível eu fazer o registro de apenas 50% e passar essa parte para o meu nome, afim de futuramente vender?

    Grata desde já pela ajuda!

    Curtir

    • A escritura e O Registro só será confeccionado se os tributos estiverem todos pagos, bem como for requisitada uma série de certidões conforme prevê a Lei de Registro Públicos. Veja, terá que pagar metade do ITBI, certo!? Se ele vai ficar com o imóvel, proponha receber a sua parte: 50% menos metade do ITBI que já deveria ter sido pago. Exemplo: O ITBI é no valor de R$ 6.000,00, o imóvel vale R$ 60.000,00. Assim você tem direito de receber a metade, ous eja, R$ 30.000,00, mas também tem a obrigação de pagar a metade do ITBI: R$ 3.000,00. Assim ele te paga R$ 30.000,00 – 3.000,00, ou seja, R$ 27.000,00. Isso resolve a questão com ele, mas perante o fisco você ainda será devedora,s e ele não pagar. Comprar imóvel sem escritura e sem registro é só dor de cabeça.

      Curtir

  27. Olá !
    minha mãe comprou um imóvel de terceiros a anos, foi feito somente um contrato de compra e venda do segundo dono para ela, ela estar querendo regularizar o imóvel porem precisamos do contrato do primeiro dono para o segundo, so que não sabemos a localização do primeiro e nem do segundo, o que ela deve fazer ? existe alguma forma para a regularização sem este primeiro contrato ?

    Curtir

  28. Boa noite Dr.o meu caso é que eu e mais dez família adi quimo um terreno já construído com escritura por doação a mais de onze anos com documento com nomes de proprietário iguais aos demais moradores de mas ainda não foi possível registra no cartório de imoveis por se tratar de pessoas de pouca renda neste caso é possível entrar com pedido de usucapião ou em juízo individual ou comunitário para efetivação do registro nos ajude grato

    Curtir

  29. Olá, doutor. Se puder me responder fico muito agradecido.
    Minha situação é que uma senhora de 109, avó da minha esposa, nos permitiu construir uma casa em cima da dela num terreno onde tem dois filhos dela morando em outra casa e um primo da minha esposa. Essa casa foi construída. Minhas dúvidas são as seguintes: é possível colocar essa casa em uma registro de imóvel e matrícula separado dos outros 4 imóveis que já existem no mesmo terreno? E seria possível que, mesmo estando registrado no meu nome este imóvel, quando esta senhora falecesse e os filhos, talvez, vendessem o terreno com os imóveis nele eu perderia o meu por está dentro do mesmo terreno?

    Doutor Otávio Bertolani, agradeço.

    Curtir

    • Olá Eliel. Essa pergunta lhe será respondida se fizer a algum oficial de cartório de registro de imóveis. Quanto a perder o que construiu, aí já é outra conversa. Pode haver direito de ser indenizado pela construção, desde que tenha as notas ou recibos com os devidos valores.

      Curtir

  30. Olá bom dia.
    Me chamo leticia.
    E vendo junto com minha sogra 2casas pra mesma pessoa.
    Ela deu uma entrada e esta pagando por mês.
    Só que ela não vem pagando o talão de luz a 4 meses. Desde a aquisição da casa.
    Tendo o débito em meu nome na Celesc.
    Qual o priceprocedimento que devo fazer.
    Tudo foi feito com o contrato de compra e venda no cartório.

    Curtir

  31. Minha avó e meu avô tinha um grande terreno, porem meu avô faleceu e minha avó resolveu vender o terreno,como os filhos tinham direito tiveram q assinar p vender .Dos 7 filhos,só assinaram 4 e os outros não concordaram.Porém ainda assim a venda foi feita e os 4 que aceitaram pegaram o dinheiro.Dos três q não aceitaram um deles foi a minha mãe e ela permaneceu morando no terreno,construindo casa e criou eu e meus três irmãos;do nascimento dela até hoje q eu ainda moro lá, tem mais de 65 anos dá gente nesta terra.A venda foi há 30 anos atrás, minha mãe morreu tem 14 anos e minha avó morreu há 3 depois; eu e meus irmãos continuamos morando no local e cada um construiu família e cada um construiu suas casas. Há exatamente 1 ano e meio atrás esse cara apareceu o q comprou o terreno querendo despejar a gente, e entrou com uma ação de reintegração de posse p derrubar as nossas casas, no documento ele disse q a gente só estava ali ha 1 ano e q invadimos o local. O terreno q era uma mata fechada só fizemos um pequeno caminho de passagem e as casas ficaram na beira da praia, o resto era mata tio floresta. Ele no recesso da justiça no natal do ano passado derrubou toda essa mata e a cerca q separava as casas da mata, derrubou toda a mata para virar um grande loteamento, e já está vendendo os lotes. Na época valeu 20.000.000 cruzeiros, agora como ele desmatou os dois lados está na faixa de 3 milhões de reais, q ele vai lucrar só pela venda dos terrenos. Já houve 4 audiências, onde em três não teve juiz na comarca e na quarta o juiz foi mas todos os dois lados chegaram atrasados e acabou o juiz não decidindo nada e nem marcou a data da próxima audiência. Porém o cara continua vendendo os lotes, já fez o muro do loteamento e agora quer colocar um portão na entrada da área do terreno, a nossa advogada não embargou nada, mesmo com todo o desmatamento q foi feito, ela diz q não tem juiz na comarca e ela não conseguiu nem entrar com direito de posse e nem rebater o q ele disse q a gente só tem 1 ano lá. Estou desesperado pois em dezembro quem comprou os loteamentos vão construir, e nós q ficamos na terra perderemos tudo. Tem como você me dá uma ideia de como prosseguir, pois aqui na ilha parece q na prefeitura todo mundo foi comprado pois ele não tem alvará ara desmatar e ainda assim ninguém fez nada, e o primeiro advogado q tomou conta da causa no inicio ficou com a escritura original do terreno, e até hoje quando pedimos a ele,o mesmo diz q ela não serve,eu acho q ele perdeu já q com todo esse problema ele não devolveu a escritura e ele já é de idade avançada. Eu sei que temos direito mas não sei mais como proceder.Minha filha cresceu aqui e meus sobrinhos também mas estamos a beira de perder tudo q construímos, hoje no local tem 15 casas q eles querem derrubar pois ficam na beira da praia e no caminho do loteamento que ele abriu, até hoje ainda tem no local a casa q minha avó e minha mãe nasceu , e eles querem derrubar de qualquer jeito pois tem alguns móveis mas ninguém dorme lá ,mas sempre estamos a mantendo limpa porém eles alegam q não tem serventia nenhuma , e no projeto do condomínio todas essas casas vão virar praça p o condomínio.

    Curtir

    • Olá, situação delicada. Minha sugestão é que procure a imprensa e coloque na televisão, as vezes isso resolve, se vocês realmente tiverem direito. Talvez a polícia ajude, com boletim de ocorrência. Juridicamente é fazer a defesa. Agora, venhamos e convenhamos venderam outros não….é só rolo, e acaba nisso. Existem formas corretas de se fazer as coisas. Vocês fizeram tudo de maneira complicada, atrapalhada. Não tenho como opinar de maneira concreta sem conhecer o processo, averiguar provas etc. Esse caso você não resolverá pela internet. Sinto não pode ajudar.

      Curtir

  32. Boa noite!
    Gostaria de tirar algumas dúvidas.
    Minha mãe trocou a casa dela por uma casa de outra cidade, e, fizeram apenas documento de procuração no cartório. Ainda não foi feito o registro de imóvel no nome da minha mãe. Só que o problema é que a outra mulher se arrependeu de ter feito o negócio e quer desfazer a troca. Minha mãe deve se desfazer da troca?

    Curtir

  33. Olá, boa tarde! Moramos eu, marido e filho em um apartamento da minha mãe. Estamos vendendo este apartamento para comprarmos uma casa. O pagamento da casa será o valor desse apartamento+ um terreno e uma cota contemplada de consórcio. Quero que, 1/3 do valor da casa esteja no nome da minha mãe, já que este valor é dela de direito. É possível fazer escritura com fracionamento de ‘nomes’, mesmo quando o bem fica parcialmente alienado, devido ao consórcio?

    Curtir

    • Olá, nesse caso não. O bem tem ficar alienado no nome do consórcio e deverá estar no nome do consorciado. Mas sugiro ligar a um cartório de registro de imoveis (de preferencia onde está registrada a casa) ou tabelionato de notas (que elabora as escrituras) e perguntar se eles encontram uma saída.

      Curtir

  34. Olá!
    Meus pais compraram um imóvel a 17 anos atrás! Temos o contrato de compra e venda, o documento de quitação do imóvel.
    Fomos ao cartório e descobrimos que o imóvel entrou para a partilha de bens dos filhos do antigo dono, pois nem a mãe e nem o pai (antigo dono) são vivos.
    O que podemos fazer neste caso?

    Curtir

  35. ola! comprei umas terras a quase 15 anos só agora ta pra sair as ecrituras,mas eu tinha uma empresa e fiquei com varias dividas inss, iss e assim vai, eu vendi alguns terrenos contrato de gaveta estou preocupado de perde as terras e ela já ta no meu nome não tem como mudar o antigo propietario já´fez declaração no imposto de renda dele o que posso fazer?

    Curtir

    • Olá, Venda as terras ou transfira para outra pessoa (isso pode caracterizar fraude a credores ou fraude a execução, então cuidado). Lembre-se quem for comprar pode recusar em virtude das dívidas. Não há muito o que fazer, pois mesmo que venda o negócio pode ser anulado (é meio raro, mas acontece). Outra possibilidade é modificar o registro dessas terras para constar clausula de bem de família (nem sei se será possível, mas tente). Aí tem que morar lá e trabalhar a terra, plantar etc, viver dela. Dependendo do tamanho e da localização pode dar certo…mas lembre-se tudo pode dar errado e ficar pior. A melhor solução é pagar ou torcer para a dívida “caducar”.

      Curtir

  36. Olá Dr.

    Comprei minha casa a mais de 9 anos, só que não registrei a Escritura. Tenho uma procuração e o contrato de compra e venda.
    Na época da compra eu era solteiro e casei depois de 5 anos da compra do imóvel.
    Minhas perguntas são:
    – Caso eu registre a escritura, a data da compra será a contrato de compra e venda?
    – Minha esposa terá direito a metade do imóvel após o registro da Escritura, mesmo ele tendo sido comprado bem antes do casamento e só não foi registrado? (meu regime é comunhão parcial de bens)
    – Terei que pagar alguma multa por não ter feito o registro na época?

    Fico no aguardo!
    Um abraço!

    Curtir

    • Olá, a data que vai constar é a data do Registro da escritura. Contudo peça ao Cartorário, registrar a data do contrato de gaveta ou da escritura (se essa foi feita), pois assim fica mais que provada a data da compra antes do casamento. Se tiver documentos comprovando a compra e quitação antes do casamento / convivência, sua esposa não terá direito (desde que tenha casado com comunhão parcial de bens e não exista pacto antinupcial que dia algo em contrário). Não há multa, mas há atualização de valores, o que muito justo.

      Curtir

  37. Oi por favor me tira uma duvida aqui.
    Estou COmprando 50% de um terreno o mesmo ja tem 3 casas construidas porem o dono nao fez projeto nem nada,então se ele n fez projeto so existe lote e não casa certo?mas tem iptu em dia tem escritura pública registrada em cartorio de imóveis tdo certinho ja olhei junto ao cartorio e está tdo ok nada q impessa a venda.
    Minha duvida e como ele não fez projeto dessas casas a gente foi no cartorio e provindenciou a escritura da venda desses 50% e como pra venda dessa maneira teria q ser feito o desmembramento ou convenção de condominio.
    Minha duvida e eu consigo registrar em cartorio de imoveis a escritura desses 50% sem o desmembramento?
    E e seguro pra mim?
    Quais riscos corro?

    Curtir

    • Olá Natália, o risco é perder o que pagar. Seguro, nada é 100% seguro. Para desmembrar tem que ter a planta registrada na prefeitura. O que pode fazer é você ter 50% do terreno e suas construções, sem especificar uma área ou construção determinada. Consulte o Cartório de Registro de Imóveis. Eles te informarão com mai exatidão…mas eles seguem a lei a risca.

      Curtir

  38. Olá, comprei um terreno em 2003 que ficou vazio, sem nenhuma construção, acontece que, março desse ano um vizinho construiu parte de sua casa no meu terreno achando que era no seu terreno, acontece que perdi o contrato de compra e venda realizado na época e não tenho mais contato com quem comprei, o que devo fazer para registrar o terreno em meu nome já que não fiz na época?

    Curtir

    • Olá, se o contrato foi um contrato de gaveta, a única saída é ação de usucapião. E aí depende de uma série de circunstâncias: tamanho do terreno, se você mora, se vive dele, há quanto tempo é proprietário / tem a posse, etc. E demora anos. Mas se não fizer poderá perder essa parte para o vizinho.

      Curtir

  39. Ola,minha duvida é a respeito de um imóvel meu, que por motivos financeiros fiz um financiamento desta casa, no nome de um ex Sócio Portanto, com razão deste financiamento, evidentemente tivemos que transferir o imóvel a ele para conseguir o suposto financiamento. No momento o financiamento da casa se encontra quitado, mas segundo ele, á algumas suposta dividas daquela antiga sociedade. Hoje ele faz certas ameças, que ira vender o imóvel para quitar a divida. O que posso fazer a respeito ?

    Curtir

    • Olá Marcus, e eu achei que tinha visto quase tudo. Você está na mão dele. O que pode fazer é tentar registrar tudo por email (como quem não quer nada) ou gravar as conversas (está na moda, com a lava jato) e depois exigir a devolução em juízo (e nem sei se dará certo). Caso complicado. Uma outra saída é entrar em acordo.

      Curtir

  40. Olá, Td bem!?

    Por gentileza, tira uma dúvida.

    Estou vendo uma casa tipo apartamento à venda, ele situa-se num lote com mais 3 casas. O dono só tem o registro do lote, porém este registro está nome dele, da esposa e da antiga proprietária. Como proceder neste caso , pois meu advogado falou que irá orienta-lo de fazer um documento co-proprietário e em seguida faze um documento passando pro meu nome. Mas queria saber qual forma procede-lo para que não haja problemas futuros na hora da venda.

    Obrigado.

    Curtir

  41. Boa noite

    Vou comprar um apartamento que nao tem escritura pública, apenas de posse, quais riscos corro pois aqui na minha cidade muitos imóveis são vendidos assim.obrigada pela atenção

    Curtir

    • Olá Mariane, o risco é perder tudo. Aparecer alguém e dizer que é dele, etc. Enfim, se fizer a compra, procure saber quem eram os donos anteriores onde estão, contatos e etc. Consiga se possível os contratos anteriores…isso é de extrema importância, para no futuro alegar usucapião aproveitando a posse mansa e pacífica dos donos anteriores.

      Curtir

  42. Olá! Tenho interesse de financiar a casa dos meus pais,a casa está no nome da minha mãe e ela já é falecida.Meu pai e meus irmãos apoim e tem interesse em vender pra mim.PS.: O PROBLEMA E QUE MINHA MÃE ESTÁ COM PROBLEMA NO SPC/SERASA,MAS MINHA MÃE É FALECIDA,EU TERIA QUE PAGAR A DIVIDA QUE ELA FAZ PRA PODER FINANCIAR OU NÃO PRECISA

    Curtir

    • Olá, para resolver de vez sim, pagar é uma saída. Outra possibilidade é esperar passar 5 anos da data do protesto ou da inclusão no Serasa. Se for dívida com bancos não conseguirá financiar. Talvez até seja necessário sua mãe assinar pois é casada com seu pai. Enfim, tente, mas acho difícil conseguir.

      Curtir

  43. Boa noite . Doei um imóvel para meu enteado , daí um tempo me vendeu de volta , paguei no ato da assinatura do compromisso de compra e venda redigido pelo tabelião no cartório . Ocorre que por confiar nele , deixei o tempo passar e não fiz a escritura . Agora procurei ele para fazer a escritura , disse que não vai assinar nada . O que fazer ?

    Curtir

  44. Boa tarde Drº Otavio.

    Estou em um processo de inventário e, o advogado me levou ao conhecimento que a propriedade de meus pais está registrada na cidade vizinha, pois a cidade em que está localizada a propriedade foi comarca desta cidade vizinha. Atualmente na cidade da propriedade há cartório de registro de imoveis. Existe a necessidade de fazer a transferência de registro do cartório onde a propriedade está registrada para a cidade onde a propriedade se localiza?

    Curtir

  45. Boa tarde. Estou com uma duvida em meu imovel. Meu pai antes de falecer deixou um terreno no nome de minha mae. Eu e meu irmao contruimos o primeiro andar, do segundo em diante eu construi uma casa pra minha mae morar e fiz outra no terceiro andar. So q cada um de meus irmaos tem sua parte especificada na prefeitura com cadastro no iptu. Mais isso tudo foi acordado verbalmente no entanto q cada um fez seu registro iptu. Agora minha mae teve um Avc e minha irma quer tomar de mim a casa q eu pra minha mae sendo q eu tenho meus impostos pago desde 2006. Ela tem direito em alguma coisa? Sendo q ela tbm tem a parte dela e meu irmao a dele. Ela fica alegando q a casa é de minha mae. Mesmo sabendo q foi em q fiz e eu tenho o registro de la em meu nome. Obg desde ja agradeço a resposta

    Curtir

    • Olá Andreza. Se você tem o registro e documentos comprovando que você pagou e construiu, deixa ela alegar. Não se abale. Esse tipo de pessoa faz um terrorismo até você ceder pois não aguenta mais. Se você tem as provas, reúna todas e prepare-se, mas não se abale. Mostre a ela que você está tranquila e certa do seu direito. Leve os documentos a um advogado e faça uma consulta formal com parecer. Vai te custar a consulta e o parecer, mas saberá com mais detalhes quais são seus direitos, seus riscos etc. E principalmente não se abale.

      Curtir

  46. Gostaria de tirar uma dúvida.
    Um conhecido vendeu um terreno mas não fez contrato, foi o famoso “de boca”. Agora a pessoa que comprou diz que ele comprou pela metade do valor. O que tem que ser feito?

    Curtir

    • Olá Camila. Nessas situações, e quando não há acordo entre as partes minha sugestão é: Problema do vendedor. Se ele quiser corra atrás. E se fizer você se defende. Assim evitamos “terrorismo”, ameaças, etc.

      Curtir

  47. Olá boa tarde!
    Comprei uma casa em um residencial em 2006, na época fiz um recibo de compra e venda e registrei em cartório, esse recibo foi extraviado e a casa continua no nome dos antigos donos que sumiram, já procurei em vários lugares e nada, nem parentes, nem amigos dos antigos donos eu encontro. O que eu tenho que fazer pra regularizar e obter o documento definitivo dá casa em meu nome?

    Curtir

    • Olá Carlos, dessa maneira simples, pode. Contudo, poder não significa que vai ganhar. Usucapião tem muitos requisitos a serem cumpridos e observados. Depende do motivo pelo qual você mora / reside em um imóvel que não é seu. Depende se esse imóvel tem registro e / ou escritura. Depende para qual fim você destinou esse imóvel durante esses 15 anos. Enfim, consulte um profissional da área jurídica pessoalmente.

      Curtir

  48. ola minha sogra trocou o lote onde nos moravamos por esse que moramos hj so que ela ja e falecida e a antiga dona tmb e os filhos da antiga dona querem desmenbrar o lote deles e alegam que precisam da nossa assinatura tanto filhos como tmb as esposas e ate documentos da minha sogra ja falecida estao pedindo, estamos com medo de estarmos sendo lesados queria saber se pra dividir o lote deles precisaria mesmo das nossas assinaturas?

    Curtir

  49. Ola Otavio!!

    Tenho uma carta de crédito contemplada de uma seguradora. Gostaria de utiliza-la para aquisição da parte dos meus irmãos na herança da casa, que hoje está com 50% em nome de minha mãe e 12,5% em nome de cada irmão que somos em 4. No caso eu ficaria com 50% da casa e minha mãe com outros 50% alienado com o consórcio. Mas o consórcio diz não aceitar o imóvel com dois donos e que não aceita a transação mesmo minha mãe aceitando alienar a casa com o consórcio como garantia. E que eu teria que adquirir 100% da casa. Tem alguma questão juridica que me empeça de realizar a transação adquirindo 50% do imóvel e alienando o consórcio ao mesmo?

    Desde já
    Muito Obrigado

    Att.,

    Curtir

    • Olá Wagner, bem vindo. Creio, num primeiro momento não haver questão jurídica que impeça. Contudo, o consórcio tem que aprovar a transação e comprar imóvel de mãe, irmão etc não é comum. Há muita fraude nessas questões. Talvez por isso que o consórcio tenha recusado.

      Curtir

  50. Olá, boa noite.
    Bem, eu comprei um terreno, depois fiz todos o tramites para construção de uma casa, construi. E agora? eu sou obrigado a fazer a escritura da casa, ou posso fazer quando tiver condições financeiras.

    Grato

    Curtir

    • Olá Santiago, a planta (feita por um engenheiro ou arquiteto dependendo do caso) deve estar registrada na prefeitura com sua respetiva aprovação. Você deve incluir no registro de imóvel a área construída e pagar todos os impostos em especial o INSS. Faça o mais rápido possível

      Curtir

      • Minha casa está legal, tem projeto aprovado pela prefeitura…..só quero saber se alguem pode me obrigar a fazer a escritura, ou faço quando eu quizer ?

        gratoo

        Curtir

        • Olá Santiago, bem vindo. Essa informação tem quem lida com isso. Creio que a prefeitura te dá um prazo para apresentar a documentação legal do imóvel. Mas veja, faça tudo que tiver que fazer o mais rápido possível, pois depois enrola tudo; você perde o “fio da meada”, etc etc.

          Curtir

  51. Ola gostaria que me tirasse uma duvida se uma pessoa compra uma terra e não trabalha em cima nem terminou de pagar ela pode arrendar para outra pessoa trabalhar.

    Curtir

  52. Boa Tarde! Tenho uma casa financiada no nome da minha irmã e meu cunhado, (paguei todas os custos e entrada do financiamento, ou seja só emprestou o nome para o financiamento) , não tenho condições de transferir para meu nome, porque terei q pagar todo o processo de novo. O que posso fazer para assegurar esse direito, tenho todos os iptus, faturas das prestações, mas estão no nome deles, legalmente eles são os donos, existe algum documento que podemos fazer assegurando que esta no nome deles porem o imóvel é meu?

    Curtir

    • Olá Cristiane, o que pode ser feito e mesmo assim não lhe trará total segurança é um contrato entre as partes. Consulte um advogado para isso. Não é simples e requer cuidados e técnica jurídica.

      Curtir

  53. Boa tarde Dr. Otavio,

    Eu e meu marido compramos metade de um terreno, porém na hora de pedir a ligação da água, a Sabesp informou que teremos que ir até a prefeitura e solicitar um número para nosso terreno, como seria esse procedimento? Na outra metade do terreno já há uma pessoa morando e com água e luz instalados e não precisou fazer esse procedimento.

    OBS: Quando compramos o terreno já havia área contruída.

    Grata,
    Fabiane

    Curtir

    • Olá Fabiane, bem vinda. Isso é um procedimento administrativo interno da Sabesp e realmente não sei como isso funciona na Prefeitura, mas toda ligação de água e esgoto deve ser realizada em um endereço de imóvel que deve ter o número. Não tem alternativa a não ser ligar ou ir a prefeitura e se informar. Se puder postar os trâmites que realizou vai ajudar outras pessoas com o mesmo problema.

      Curtir

  54. Boa noite,

    Minha tia tem um terreno que comprou há mais de 30 anos. Ontem descobrimos que ele foi invadido. Ela tem uma escritura particular de compromisso de compra e venda e na prefeitura também diz que o imóvel é dela (ela não sabe se foi feita uma escritura pública). Ela vai conversar com o invasor pra que saia do terreno. Antes disso ela deve registrar? E em caso de ajuizar uma ação de reintegração de posse, pode utilizar essa escritura particular ou deve registrar antes da ação?
    Desde já, obrigada!

    Curtir

    • Olá Lua, com essas poucas informações e insuficientes digo que talvez deva ingressar com Ação de Reintegração de posse ou até Imissão na Posse, dependendo do caso. Contudo, com uma questão tão importante e delicada fazer consultas pela internet não resolve. Contrate um advogado para avaliar a causa e lhe informar de maneira técnica e jurídica a providência a ser tomada.

      Curtir

  55. Ola,gostaria que me tirasse uma duvida,um casal ganhou um lote (SR. PAULO) e este lote foi feito o titulo definitivo (não registado em cartório
    )no nome da mulher ,o marido faleceu e a mulher ficou muito doente,e nesse período passou uma procuração para a filha do (SR. PAULO) pessoa de quem a mulher ganhou o lote,acontece que a mulher veio a falecer e não deixou herdeiro e nem conseguiram encontrar qualquer parentesco dela e nem do falecido conjugue,como deve ser o procedimento ?a mulher que ficou como procuradora pode fazer o registro em nome dela,já que ela cuidou dessa senhora por muitos anos?

    Curtir

  56. ola boa tarde duvida !
    eu comprei um imóvel mas o unico documento que tenho e de compra e venda registrado em cartorio, mas o dono que costa registrado sumiu,e como eu faço para registra em meu nome

    Curtir

      • ola otavio boa noite eu esqueci de ti falar eu tenho uma procuração do antigo dono passando a procuração do imóvel no nome de outra pessoas,que essa pessoal vendeu para mim.a pegunta e, essa procuração resolver alguma coisa a meu favor?

        Curtir

  57. Uma pessoa idosa assinou e registrou em cartório um contrato de compras e vendas irregular de um imóvel que possui duas casas no mesmo terreno sendo que um imóvel fica na parte da frente e o outro no fundo porém que apresenta umas única escritura para os dois imóveis.o dono do imóvel vendeu a casa da frente para o irmão dele a algum tempo e não é possível desmembrar as duas casas,portanto o vendedor queria que está idosa fica se penas em sociedade com o irmão dele porém a idosa agora quer desistir da compra.porem esse contrato irregular de fundo de gaveta que nem sequer apresenta a metragem do terreno e da casa exige que ela pague uma multa de 20% referente ao valor presente no contrato caso está idosa desistir. Segundo o vendedor ele ainda não registrou a escritura que possui da casa no registro de imóveis e outra coisa também é que neste contrato Consta tanto o nome dele quanto da esposa e no dia que foi realizado ela não estava presente,apesar dele ter emitido uma segunda via para sua esposa assinar depois, o contrato que está com a idosa não possui a assinatura da esposa dele.
    O que eu quero saber é se este homem tem como entrar na justiça para cobrar a multa e ganhar caso a idosa desista mesmo que o contrato seja irregular.
    Aguardo sua resposta.

    Curtir

    • Olá Jéssica entrar na justiça é possível, ganhar ou perder já não posso opinar. Depende de pelo menos umas 50 variáveis. Ainda mais sem ler contrato…seria leviano se lhe desse alguma opinião.

      Curtir

  58. Ola, boa noite ? Eu gostaria de saber se fiz uma coisa muito errada ou não, e quais risco e oque fazer,,, BEM a situação é que comprei um imovel e fizemos contrato e fomos ao cartorio e autenticamos as assinaturas minha comprador e do ex dono vendedor, la consta tamanho e localização e valor, fiz a transferencia bancaria do valor para conta do ex dono e guardei o comprovante, depois melhorei o imovel e gastei uns 20 mil somados, mas so tenho comprovantes do deposito que me vendeu, mas o local do imovel foi area invadida pois antes era matagal somente, mas todos vizinhos invadiram e desmataram a região e fizeram casas e muitos moram na região a mais de 5 anos e ninguem tem documento não, e hoje é um bairro, mas la não tem asfalto e ninguem paga NADA, possuo o mesmo a 1 ano, qual risco corro, a prefeitura não quer legalizar ninguem la , pois o prefeito na epoca da eleicao diz que vai asfaltar a rua la e com isso os moradores da rua incluindo eu poderam ir na prefeitura e requerir documentacao dos imoveis, eu corro algum risco ? qual ? e oque fazer ?

    Curtir

    • Olá Leandro, bem vindo. Todos correm risco de serem despejados sem qualquer tipo de indenização. Primeiro: se apropriaram de uma área que não é de vocês o que configura crime. Segundo: Se for área pública não conseguirão usucapião. Terceiro: se a área for de proteção ambiental aí que não conseguirão mesmo. A única forma de conseguirem serem proprietários é se a prefeitura realmente quiser e doar essa área ou vender para vocês.

      Curtir

  59. Dúvida em caso prático: A pessoa comprou um imóvel (casa) de terceiro, o qual adquiriu do real proprietário, sendo que os dois contratos de compra e venda são de gaveta, apenas com as firmas reconhecidas, bem como a anuência dos cônjuges para a venda, todos os valores foram pagos. No entanto, não fora feita a escritura de compra e venda, nem o registro de transferência do imóvel. Hoje o primeiro proprietário quer o imóvel de volta, como se não houvesse vendido. Qual a saída para o último adquirente do imóvel? Qual medida judicial a ser tomada, para que permaneça e tenha a propriedade do imóvel? O primeiro proprietário age de má-fé ao tentar reaver imóvel que já vendeu?

    Curtir

    • Olá Fernando, bem vindo. O atual proprietário pode fazer nada pois quem tem que correr atrás é o 1º dono. Por outro lado seria interessante ir ao cartório de registro de imóveis onde o imóvel está registrado e verificar como pode registrar esse imóvel no nome dele (ultimo que comprou). Dependendo do tempo que passou o primeiro dono já poderá fazer nada.

      Curtir

  60. Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida.

    Um parente adquiriu uma casa a mais ou menos uns 8 anos, após algum tempo ele passou a conviver em união estável. A casa continua em nome do antigo dono.

    ocorre que ele veio a ser preso, e a “esposa” dele terminou com ele e acabou fazendo uma escritura de compra e venda em seu nome e passou o título da casa na prefeitura também em seus nome sem o consentimento dele. Neste caso com ele deve proceder? Pois muito antes de ser amasiado com ela ele já possuía o imóvel. Se ela registrar essa escritura o que acontece?

    Fico aguardando

    Curtir

    • Olá Fernanda, bem vinda. Há várias possibilidades: Pode ser enquadrado com crime (precisa verificar se é possível mesmo). Deve contratar uma advogado e ingressar em juízo para reaver a casa.

      Curtir

  61. Otavio, Boa tarde

    Minha esposa ganhou um apartamento do pai dela, financiado pela caixa, minha casa minha vida, ele pagou 30% do financiamento, e nos doou, e continuaríamos pagando as prestações. Pergunto ao sr. sei que não podemos transferir o financiamento ao nosso nome, não teremos condições de quitar e refinanciar também. Pergunto, meu sogro tem uma empresa, e ele não paga ISS, e também não paga os débitos fiscais referente a empresa. Esse apartamento não tem escritura pública, a justiça tem como tomar esse apartamento de mim e da minha esposa ? Estou guardando todos os comprovantes que to pagando, IPTU já está no meu nome, energia, condomínio tudo, apenas o financiamento ta no nome do meu sogro.

    Curtido por 1 pessoa

    • Olá Ricardo, bem vindo. Essa questão é delicada. Em regra não acontece, mas é possível acontecer. Depende do Contrato social da empresa, do tamanho da dívida, de quando seria essa dívida; se a empresa é EPP, ME, ou Ltda ou S/A. Depende da cidade e Estado onde está sediada a empresa, bem como a localização do imóvel (se na mesma cidade ou não); depende se esse é ou não o único imóvel que ele possui. Enfim, muitas variáveis. Essas dívidas podem ser parceladas a perder de vista: em até 120 meses (algumas…). Além disso um processo fiscal demora. O que recomendo é que sua esposa não aceite participar de qualquer sociedade com ele, mesmo que seja 1% do capital ou mesmo que ela não seja a administradora, ou mesmo que não seja os 2. Sei que preocupa, mas se acontecer vai demorar muito tempo e ainda existem defesas. Creio ser muito pouco provável, mas possível.

      Curtir

      • Otávio,

        Obrigado pela atenção, segue algumas informações válidas a considerar. A empresa é uma Ltda, aberta no ano de 2002, mas em 2012, ele já não movimentava mais essa empresa até o dia de hoje. O apartamento foi adquirido em 2014-2015. A empresa é de Natal/RN, e o apartamento é em Parnamirim/RN. É o único imóvel no nome dele. Não tenho ideia do tamanho da dívida, nem também onde essas dívidas param. Agradeço pela atenção, devido a ser onde irei morar com minha esposa é uma questão que me preocupa, mas fico feliz que essas questões demoram. Ele até já recebeu cartas de oficiais de justiça, notificando pelos débitos e outras coisas (Não cheguei a ler), mas faz mais de anos, e até hoje nada. Inclusive cartas que foi até mesmo antes de adquirir esse apartamento.

        Curtir

  62. Oi meu nome e Keizy,comprei um terreno e construí a casa de alvenaria de 5 por 6 e tambem foi reconhecida pela prefeitura declarando o IPTU.
    Portanto fizemos o documento ,so que não tinha sido colocado o selo , tive que sai da cidade de gurupá,pra ir pra macapá deixei o documento com meu pai ‘ e ele reconnheceu o documento em cartorio e vendeu a casa.. Mas so que o documento continua no meu nome..me ajude
    ,pois nãosei o que fazer..😭😭😭😭😭😭😭keziane890@gmail.com

    Curtir

    • Olá Keizy, bem vinda. Não sei o que seria esse selo (sou de São Paulo), mas de qualquer modo você deve ou contratar um advogado ou solicitar um gratuito ao Estado (vá no fórum e lá solicite informações) e ingressar com ação judicial para tentar reaver o imóvel. Após ter um advogado (a) cabe a ele (a) te orientar sobre sua questão, suas chances e viabilidade de uma ação judicial e contra quem entrará. Outra possibilidade a se verificar com um advogado é fazer boletim de ocorrência e denunciar seu pai. Mas aqui o terreno é criminal e todo cuidado é pouco. Em ambos os casos o Advogado é essencial. Não faça nada sem orientação profissional.

      Curtir

  63. Boa Tarde, Minha esposa tem um lote que foi doado pelo seu Padrinho a 34 anos atras, claro que tem uma escritura em nome de minha esposa com assinatura do seu Pai por ser de menor, logo depois da doação o meu sogro construiu uma casa neste lote que morou por muitos anos, hoje está casa está fechada pois todos mudaram para outra cidade, quero saber se minha esposa seria a proprietária deste lote.

    Curtir

    • Olá Wellington, bem vindo. Sim, sua esposa “é a proprietária”, afinal foi doado a ela. Porém para que a escritura tenha os devidos jurídicos é necessário realizar o registro dessa escritura no Cartório de Registro de Imóveis (talvez isso já tenha ocorrido…verifique se já existe). Se não existir registro faça.

      Curtir

  64. Bom dia! Estou passando por situações muito triste , a anos venho sendo desrespeitada por meus pais, sendo que não morava aqui quando ele me chamou pra vir morar com ele, minha mãe fez o inferno na vida dele e sempre ele me chamava para o ajudar, fiz várias coisas nessa casa , pena que joguei todos os comprovantes e eles não me respeitam , e falam coisas absurdas pra mim e querem que eu fique calada enfim. Ela nunca foi mãe de verdade, é como ele viu que é a queria tomar a casa sendo que era uma casa bem simples na época, então ele pediu que minha prima fizesse o documento de compra e venda, e tanto água, como energia e iptu estão em meu nome , sendo que estamos aqui desde o começo do bairro. Hoje ele fica me expulsando de casa que vai na justiça e vai tirar o título definitivo da casa pois esses papéis não valem nada. Lembrando que fui sempre crucificada por ele e no momento de dor que esteve no lado dele era eu. Pergunta é como como tirar o título definitivo? E se ele tem direito de me expulsar e mentir ao meu respeito , pois ele grita como se eu o estivesse agredindo, e disse que vou me arrepender. Enfim. Sempre foram maus infelizmente! Outra pergunta tenho como pedir indenização pelo tempo que passei cuidando dele sem poder trabalhar? O que faço? Agradeço se me responder.

    Curtir

    • Olá Mara, não há o que fazer quanto aos maltratos a não ser sair e ir embora. Não cabe indenização pois é obrigação dos filhos cuidar dos pais. Quanto ao imóvel vá ao cartório e veja o que precisa para registrá-lo: fazer escritura e depois registar. É isso!! Bem objetivo.

      Curtir

    • Olá, melhor que um contrato de gaveta e bem pior que escritura e registro. Veja que mesmo nessas condições o imóvel pode ser vendido várias vezes. E se for penhorado nada constará no registro. O que manda é o registro. Se está nele existe, se não sempre terá problemas.

      Curtir

  65. Boa tarde Dr.

    Adquiri 15 apartamentos no ano passado, todos estão em área maior na prefeitura de SP e o condomínio está rateando o IPTU da área maior com todos os moradores. Esse valor dividido por todos está correto? Acredito que estejam cobrando valores indevidos. E, ainda, não seria responsabilidade da Construtora individualizar os imóveis em suas frações ideais e também os IPTUs junto ao município?

    Agradeço desde já a atenção!

    Curtido por 1 pessoa

    • Olá Rodrigo, bem vindo. Sim seria responsabilidade da construtora. Se ela não fez a saída seria ingressar com ação contra a construtora para forçá-la a fazer. Mas por outro lado cabe ao comprador realizar todas as pesquisas necessárias…Quanto à divisão do IPTU o condomínio deverá fazê-lo conforme a fração ideal de cada apartamento em relação ao todo e não igualitariamente. Ex: quem tem 100 m2 para menos que 150m2.

      Curtir

  66. Bom dia dr. Comprei um terreno ha 17 anos, terreno este comprei de terceiros pq o loteamento de invasao. mas a viuva do verdadeiro proprietario apareceu e quero negociar, porem o terreno esta em inventario. Como devera ser feito o contrato pq ja construir a minha casa em cima preciso esta resguardada, A mesma falou que todos os herdeiros ira assinar. como devera ser o contrato? desde ja agradeço

    Curtir

    • Olá Marilene, como vai? Bem vinda!!! Qualquer coisa que te diga aqui será pura especulação. Uma questão desse porte necessita da presença e consulta física de um profissional. Primeiro para entender a situação (datas, metragem, documentos etc) e Segundo para lhe dar a devida segurança jurídica de estar realizando um bom negócio. Em princípio, muito basicamente, deve estar muito bem detalhado em termos de datas, valores, metragem, benfeitorias, herdeiros, inventariante, e se está em inventário (se é que está relacionado no inventário) precisa da homologação do juiz…logo um advogado é essencial.

      Curtir

  67. Boa tarde!

    Eu e meu marido decidimos comprar um terreno para construir. Vimos um condomínio novo com vários terrenos a venda no km 68 da Castelo branco (Mairinque).
    Porem fui informada que o condomínio possui matricula mas que ainda não esta legalizado na prefeitura pois estão esperando concluir a parte de agua, luz…etc…
    Mas que independente disso eu posso adquirir meu terreno, fazer o projeto da minha casa com a arquiteta e legalizar na Prefeitura.
    Tenho receio pois não entendo nada sobre isso, e estamos vendendo nosso apartamento e vamos investir tudo que temos nesse terreno e nessa casa que iremos construir.

    Fico no aguardo.

    Desde ja agradeço.

    Curtir

    • Olá Tamires, bem vinda. Realmente duvidoso. Para lhe dar um parecer apropriado precisaria de muito mais informação e documentos. Cada município tem sua legislação quanto a área mínima que pode ser loteada. Loteamento sendo vendido sem estar legalizado conforme Lei Federal (não me lembro o número) é bem grave. O que posso lhe dizer: 1 – Vá ao cartório onde a área maior está registrada e tire a certidão vintenária. 2 – Pesquise o nome do proprietário junto a Serasa, SCPC, Protestos, ações judiciais, fiscais. 3 – Tem a questão ambiental também, que hoje em dia possui fiscalização forte. Tem área que só pode construir 50% do terreno, outras 20% outras 80%, etc. 4 – Se possível, não troque o certo pelo duvidoso. Na maioria das vezes é melhor pagar mais por algo regular e dentro da lei que outro irregular…e sabe-se lá em que nível.

      Curtir

  68. Bom dia,

    Tenho um terreno que foi comprado a 30 anos atras, tenho o contrato de compra e venda e todas promissorias pagas, acontece que o cara que vendeu faleceu e ele apenas tem um filho que ja fez o inventario e cobra 2000 mil reias por cada terreno para me dar documentos para depois escriturar isso é certo?

    Curtir

    • Olá Albert. Não, não é certo. E não há certeza de que vai funcionar. É bem mais complexo que isso. Caberia, em tese, ação de usucapião, mas melhor seria ação de adjudicação compulsória. Faça tudo pelo caminho correto, sem atalhos…pode demorar, mas não lhe trará problemas…

      Curtir

  69. Olá, moro em um terreno com aproximadamente 10000 m2, sendo que há varia famílias nele, umas 12 no total, praticamente todos com um grau de parentesco, primos, tios irmão etc., Os moradores mais antigos p:ex, minha avó, pai e tios moram lá a quase 50 anos. Cada morador tem uma fração do terreno, porém não possuem documentação necessária que comprove a posse do imóvel. Este terreno foi adquirido quando o meu avó foi cuidar do mesmo e trouxe toda a família junto o dono morreu e a esposa deu o terreno através de um contrato verbal apenas, com isso a família cresceu e multiplicou. Recentemente foram funcionários da prefeitura medir os terrenos de cada um e constatou que o terreno como um todo consta apenas no nome de uma única pessoa que foi o dono que morreu a bastante tempo e falaram que deveríamos procurar um determinado órgão da prefeitura para regularizar a situação e que teria um custo, pois bem, minhas tias procuram a COHAB e a servidora informou que o terreno está em processo judicial para penhor, leilão e hipoteca devido à falta de pagamento do IPTU, já que são pessoas hipossuficientes informaram que devia entra com o pedido de usucapião pela defensoria pública, a defensoria pública informou que deveria agendar e apresentar um serie de documentações, porém documentações como certidão negativa tem um custo, neste caso não é papel da defensoria custear todos os documentos, já que ela deve presta assistência judicial e extrajudicial gratuita em sua integralidade? Segundo, é possível se caso haja o leilão, penhora ou hipoteca apenas uma parte do imóvel que seja condizente com a dívida p:ex de 10000m2 leiloar ou hipotecar 30 % deste valor, já que a dívida segundo a servidora da prefeitura e de 25 mil reais e o terreno vale muito mais que isso e o enriquecimento ilícito é crime, terceiro, as pessoas que lá moram não tem para onde ir, ou seja é o único bem que pertence sendo que alguns imóveis construídos foram através de programas de moradia da própria prefeitura ( cheque moradia), isso não se caracteriza como bem de família e deveria ser preservado, devido o direito constitucional ao bem de família, em fim espero que tenha sido claro sobre a situação e agradeço desde já a iniciativa, iniciativa esta muito importante para a realidade da assistência jurídica brasileira, principalmente na região norte e nordeste do país, abraço.
    E-mail: alexoliveira281895@gmail.com

    Curtir

    • Mais um detalhe, qual a melhor opção o usucapião individual ou coletivo?, acredito que o coletivo, devido a economia processual.

      Curtir

    • Olá Alex, bem vindo. 1 – Não, não é obrigação da defensoria custear documentos. A assistência é judicial. 2 – Não, não é possível. O imóvel é um bem indivisível e se vai a leilão irá por inteiro. Se sobrar dinheiro do leilão será rateado entre os proprietários. Mas no caso de vocês não, vocês não são proprietários. Assim, entrem com a ação de usucapião o mais rápido possível. 3 – Não, não se caracteriza bem de família pois isso só ocorre no caso de propriedade. E vocês tem a posse. Mesmo que fosse bem de família teriam que alegar isso em defesa judicial. Em síntese, se não quiserem perder o imóvel ingressem com ação de usucapião, e tentem fazer uma parcelamento dessa dívida.

      Curtir

  70. olá boa tarde , gostaria que me ajudasse em uma dúvida , eu vendi uma área de terra e o proprietário não desmembra a escritura e passa pro nome dele , como posso eu obrigar ele a desmembrar … sendo que ele não demonstra interesse em transferir ??? se puder me ajudar fico muito grato… abraço

    Curtir

  71. Olá… se desejo comprar uma casa mas a sua escritura pertence a um município do qual depois de um tempo depois deu origem a outro, ou seja um novo município se emancipou de um original. O que fazer para transferir ou legalizar a escritura para o novo municipio emancipado?

    Curtir

    • Olá Carla, bem vinda. Isso depende mais do Cartório do que o município. Existem municípios que não tem cartório e portanto o registro é realizado em outra comarca. Embora o registro físico é realizado no município “A”, nele consta que pertence ao município “B”. É só ir ao Cartório (mesmo que não o correto) que lhe prestarão o devido auxílio. Vá ao cartório!

      Curtir

  72. Otávio, boa tarde,
    Pode me tirar uma duvida, a uns 2 anos minha mãe faleceu, e fizemos um inventário no cartório o inventário foi feito logo depois do falecimento da minha mãe. Acontece que a uns 15 anos, tínhamos uma chácara que minha mãe vendeu através de um contrato de gaveta. Não encontrei esse contrato de gaveta, mas sei que esse imóvel foi vendido. Acontece, que como foi um contrato de gaveta, não foi passado para o nome do novo proprietário e depois de dois anos de falecimento da minha mãe. Chegou uma carta da prefeitura da cidade, colocando o nome da minha mãe na divida ativa do estado. Por falta de pagamento do IPTU, os anos de 2015 e 2016 em atraso. Acontece que como minha mãe faleceu e não encontro esse contrato de gaveta. Como faço para tirar o nome da minha mãe da divida ativa, sendo que no inventário de falecimento da minha mãe esse imóvel não consta, pois para mim ele já estava no nome do novo proprietário a mais de 15 anos. Como eu notifico a prefeitura da cidade que minha mãe esta falecida e que vendeu esse imóvel a anos. Quero só honrar o nome da minha mãe e não ter o nome dela exposto. Há um meio? Tenho que procurar esse proprietário?

    Curtir

    • Olá Pablo, bem vindo. Primeiro, e por enquanto, não informe a prefeitura de nada, pois se o fizer eles podem protestar o nome dos filhos / herdeiros / inventariante. Sim tem que procurar o atual propitário. Vá até o endereço do imóvel / chácara e tire informações com vizinhos. Pode até encontrar o atual proprietário lá, quem sabe. Eu começaria por aí.

      Curtir

  73. Olá eu gostaria de esclarecer uma duvida, minha sogra há muito tempo atras comprou um apartamento financiado,estava pagando direitinho e alguns meses depois ela vendeu para essa pessoa terminar de pagar ,mas não transferiu o nome, depois ela veio a falecer. O que devemos fazer?

    Curtir

  74. Boa noite! Eu e meu noivo compramos ( por ibtermédio de um corretor) uma casa antiga de um casal de idosos no qual o marido tem alzheimer e sua esposa tem sua curatea. Fizemos contrato de promessa de compra e venda registrado em cartorio,porém não averbado.No contrato consta q a mesma já estaria com processo para poder passar a escritura para nosso nome por meio de procuração judicial. Todavia o prazo estipulado no contrato para esse processo já expirou há meses e nada ainda. Gostaria de saber se podemos e devemos entrar com adjudicação compulsoria? Em outubro do ano passado fomos comunicados q um perito iria até a casa,mas nao foi. Nao entendemos o pq de um perito ir? E estamos preocupados pois já iniciamos obras de demoliçao e reforma de parte da casa uma vez que essa é muito antiga e de tijolos assentados no barro sem estrutura para q nos mudassemos em segurança. Oq podemos fazer…dar seguimento a obra ou entrar com adjudicaçao antes?

    Curtir

    • Desde já agradeço se puder bos orientar como proceder.E explicar o pq de um perito ie ate o local e se há algum problem em estarmos fazendo obras na casa.

      Curtir

      • Olá Soraia, bem vinda. Com tão pouca informação não tenho o que falar. Se qualquer pessoa aparecesse na minha casa alegando ser perito eu não deixaria passar do portão sem antes me explicar o que quer e porque está na minha casa. Por favor detalhe ao máximo…

        Curtir

    • Olá Soraia, bem vinda. Pelo que relatou creio não ser caso de adjudicação compulsória. Se está falando em perito, existe um processo e então ele deve ser consultado para você saber o que consta nele. Se esposa tem a curatela, talvez para vender tenha que ter autorização judicial, daí a tal procuração judicial (que juridicamente não existe…esse nome). Se for este o caso, já imaginou se o juiz não autoriza a venda? Contrate um advogado para lhe assessorar.

      Curtir

      • Oq acontece conosco se o juiz nao autorizar? Perdemos o dinheiro q já pagamos pelo imóvel? E todo dinheiro q ja estamos gastando com contas e reformas ha mais de um ano? Teremos q devolver o imóvel? Estou surpresa com essa informação. Nao fomos informados dessa possibilidade pelo corretor e nem pelos proprietarios. Pq razoes seria negada a venda pelo juiz uma vez q temos contrato assinado pela esposa curadora e casada em comunhao universal d bens? Agora fiquei preocupada com oq p acontecer…

        Curtir

        • Olá Soraia. Primeiramente lembre que você está fazendo uma pergunta pela internet a alguém que não conhece e eu não conheço os detalhes do caso. Assim só levantar dúvidas. São idosos? É a única casa deles? Tem filhos? O valor está condizente com o mercado? Tem contrato entre imobiliária e vendedores? No direito só existe expectativa; a certeza só depois da decisão final irrecorrível. Entenda, não estou dizendo que não vai autorizar, mas não há certeza de que vai autorizar. O pedido foi feito? Quando? Quem fez essa solicitação? Em que pé está esse processo (se é que ele existe)? Não fique esperando o resultado chegar até você corra atrás dele. Quanto às consequências da não autorização: devolução do dinheiro, restabelecimento da casa como era, etc etc etc….Busque informações concretas…o corretor e os proprietários nem tem condições de pensar nessas coisas. Contrate um profissional que atue no processo (volto a dizer: se é que ele existe). Tudo que estou dizendo aqui são conjecturas, hipóteses…só saberá a real situação com um profissional.

          Curtir

  75. Dr. Otávio, boa tarde!
    Estou negociando um imóvel que ainda está financiado pela Caixa, (faltam 10 anos para quitação), e para não perder o beneficio do atual financiamento, o cartório da cidade me indicou o procedimento de averbação do contrato da promessa de compra e venda (em cartório), como uma maneira segura e que garante meus direitos perante a lei. Esse tipo de processo em cartório me resguarda em caso de falecimento do vendedor por exemplo? E nas situações acima que mencionou como penhora do imóvel?
    Obrigada.

    Curtir

    • Olá Patricia, bem vinda. Primeiro saiba que sempre haverá falhas e brechas, entendimentos diferentes para situações iguais ou semelhantes… Resguarda parcialmente. Se o vendedor falecer, quem assinará a escritura? Resposta: O inventariante do processo de inventário, ou seja, deverá solicitar isso no processo, ou seja, contratar advogado e terá gastos. Isso é só uma possibilidade / exemplo. Quanto à penhora de imóvel, não ajuda muito, pois a prática do judiciário é mandar penhorar e cada um que defenda seu direito. Em alguns casos o bom senso será utilizado, mas em outros a letra da lei e a jurisprudência. Assim, essa averbação é melhor que fazer nada, mas não lhe trará 99% de segurança. Além disso caso não pague o financiamento o nome do vendedor é que será afetado e não o seu. A Caixa irá cobrar do nome que está no Contrato (e não será o seu). Como disse melhor que nada, mas não o melhor. Faça pesquisa do vendedor, procure saber sobre sua vida, patrimônio, filhos, idade, se tem plano de saúde. Esse financiamento tem seguro? Se tiver e ele vier a falecer o imóvel será quitado pelo seguro!? Enfim, tem muita coisa que pode acontecer. A decisão é sua, mas sugiro consultar um advogado especializado em direito imobiliário e registro públicos.

      Curtir

  76. Oi boa noite eu queria da sé sa tem como meu marido tomar a casa que ele passou pro nome da ex mulher dele ??

    Curtir

    • Olá Luciana, bem vinda. Talvez. Depende de uma infinidade de fatores, os quais não conseguimos colocar num post. É uma conversa muito pessoal e detalhada. Sugiro consultar um advogado pessoalmente.

      Curtir

  77. Boa tarde. Muito obrigada por compartilhar sabedoria. Tenho uma dúvida, pode me ajudar? Meus pais tentaram financiar um apartamento no nome deles, mas como são de idade o valor da prestação ficou alto. Meu irmão ofereceu emprestar o nome e eles pagariam o financiamento e isto foi feito, meus pais pagam mensalmente o valor da prestação! Este meu irmão é casado com comunhão total de bens. Gostaria de saber se existe algum documento que informe que na verdade este apartamento é dos meus pais pois são eles que estão pagando mensalmente. Existe algum documento pra isso? Pois além disso, meu irmão e a esposa vivem em brigas e podem ser que se separarem, ou meu irmão pode vim a falecer. Ou até meus pais podem vim a falecer e com isso todos os filhos tem o direito igualmente, correto?

    Curtir

    • Olá Alessandra, bem vinda. Em regra seu irmão também seria dono. Porém pode acontecer de estar registrado no contrato de financiamento que ele apenas compôs renda, aí os donos realmente são seus pais. É necessário verificar o contrato de financiamento onde consta o nome do seu irmão. Sua preocupação é válida e há casos em que o problema é real. Tudo depende do contrato. Verifique se existe seguro em caso de morte.

      Curtir

  78. Boa noite,
    Temos um terreno ha alguns anos.
    Está financiado pela caixa…ain da não quitamos, contratamos um engenheiro pra fazer uma planta. Construímos essa planta sem registrar na prefeitura, pois não teríamos dinheiro pra construção e legalização.
    Agora já está construído e queremos legalizar.
    Como devemos proceder? quais problemas podemos enfrentar? Alguma pessoa pode registrar essa planta sem uma procuração minha?

    Curtir

    • Olá Paulo, bem vindo. basicamente é o mesmo processo…vai pagar o imposto e a multa sobre o imposto não recolhido. A prefeitura pode recusar ou solicitar adequações. Demora mais, e precisará contratar alguém especializado para isso. Dependendo da metragem pode ser que nunca regularize…só se houver alguma anistia. Normalmente custa mais caro que o procedimento correto. Quanto à procuração a resposta é não.

      Curtir

  79. Dr. Boa tarde! Somos três proprietários e possuímos um lote com registro de 3.292 metros quadrados, sendo 30 metros de frente e aproximadamente 110 de fundos em Lagoa Santa/MG, tentamos dividi-lo em 03 de aproximadamente 1.100 metros quadrados, porém a Prefeitura de Lagoa Santa não aprovou, na justificativa esclareceram que os lotes deveriam ter o mínimo de 12 metros de frente, existe outra forma de se desmembrar? Queremos ter matrículas separadas? O senhor sabe me dizer a respeito?
    Aguardo e obrigado pela oportunidade.

    Curtir

  80. Meu bisavô faleceu deixando uma propriedade, eu tenho o registro da propriedade, mais não tenho os documentos dele, quero saber se tem como eu fazer um inventario mesmo assim pois só tenho os documentos da filha q é minha avó , então gostaria de saber como posso proceder para fazer o inventario

    Curtir

    • Olá Marcos, bem vindo. Contrate advogado, ingresse com o inventário, faça os devidos pedidos e partilhas e aguarde o juiz se manifestar sobre a questão. Muito provável que o próprio juiz lhe dê a saída.

      Curtir

  81. Uma construtora vendeu um imovel para um suiço, o imovel foi quitado, mas a escritura ainda está em nome da planta. Acontece que o proprietário do imovel sumiu tem mais de 5 anos e não deixou herdeiros nenhum, nesses casos o que a construtora deve fazer? Qual medida tem que ser tomada?

    Curtir

    • Thainara, bem vinda. Nesse caso creio que só ingressando com ação judicial solicitando que o imóvel seja devidamente transferido para essa pessoa, mesmo sem ela ser encontrada. Caso contrário perante o Estado (impostos etc) será a construtora que deverá pagar.

      Curtir

        • Olá Boa tarde. Não sei te dizer de bate pronto. Mas o importante não é o nome da ação, mas sim o que se pede…mas está relacionado a Registro Público e suprimento de consentimento / assinatura:

          Página 1 de 2.896 resultados
          Ação de suprimento judicial de escritura
          Tópico • 1 seguidor
          TJ-RS – Apelação Cível AC 70045391372 RS (TJ-RS)
          Data de publicação: 27/09/2013
          Ementa: APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO JUDICIAL PARA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL. ART. 195 DA LEI Nº 6015 /73. CONVERSÃO DO PEDIDO EM PERDAS E DANOS. ART. 461 , § 1º , DO CPC . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 267 , INC. VI, DO CPC . SUPRIMENTO JUDICIAL PARA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. Impossibilidade de suprimento judicial para fins de transmissão da propriedade. Imóvel em nome de terceiro, não participante da demanda de conhecimento. Respeito ao princípio da continuidade dos registros públicos Art. 195 da lei nº 6015 /73. Jurisprudência desta e. Corte. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ART. 461 , § 1º , DO CPC . Ausência de interesse recursal. Comando judicial a respeito. Art. 267 , VI, do CPC . APELO CONHECIDO EM PARTE, E, NESTA, NEGADO-LHE PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70045391372, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 11/09/2013)

          Curtir

          • COMPREI UM TERRENO DE UMA IMOBILIARIA QUE TINHA 2 SOCIOS UM VENDEU PARA TERCEIRO E O OUTRO VENDEU PARA MIM MAS OQUE VENDEU PRA MIM E QUE PODE FAZER E REGISTRAR A ESCRITURA MAS O OUTRO TEM UMA ESCRITURA E NAO CONSEGUE REGISTRAR.
            OQUE EU FACO? POSSO FAZER UMA NOVE ESCRITURA E REGISTRAR?

            Curtir

  82. bom dia Otávio,o terreno localizado,em Artur Alvim,o dono já falecido,uma das filhas já falecida,tomou posse alegando que minguem ajudou a pager as dividas,depois que um dos irmãos veio a falecer tomou posse para os filhos dela,deixando os demais herdeiros (sendo netos) na rua.sendo que eles moreram até o pai morrer……não foi feito inventàrio

    Curtir

    • Olá Rosemelire, bem vinda. Simples: faça o inventário e informe a justiça de todo o ocorrido. O juiz fará a partilha entre os herdeiros determinando quem e quanto cada um tem direito ao patrimônio e dívida.

      Curtir

  83. Olá, boa tarde!

    O Marido da minha avó faleceu, tinham o contrato de união estável celebrado entre eles e eles adquiriram um imóvel durante a vida conjugal, ao qual, minha avó mora ate hoje no respectivo imóvel.

    Pelo fato do marido dela ter se tornado idoso, minha avó tem procuração de plenos e ilimitados poderes para representar o marido dela.

    Ela tem o recibo de compra e venda registrado no cartório de imoveis e está em nome do esposo.

    Ocorre que, minha avó quer vender o imóvel e todos os 6 filhos do marido dela aprovaram a venda, tudo de boca, pois todos eles residem no exterior.

    Diante do exposto pergunto: Minha Avó pode vender o imóvel sem precisar abrir inventario ou pedir a cessação dos direitos dos filhos dele, já que todos concordaram pela venda do imóvel e tudo será partilhado de acordo com a lei e de forma justa ?

    Gostaria de maiores esclarecimentos acerca da possibilidade da rápida venda do imóvel, já que, existe um comprador esperando fechar o negocio. Uma forma menos burocrática e rápida. já que todos os filhos dele moram no exterior.

    Desde de já, Agradeço!

    Curtir

    • Olá Michel. A validade da procuração termina com a morte. Na área imobiliária o que “é de boca” em regra não tem validade, em especial no caso de herança. Para vender, sua avó tem que ter no mínimo procuração de todos os filhos do marido com autorização por escrito dos filhos e respectivos cônjuges para vender, tudo com firma reconhecida, pois todos são herdeiros. O correto é abrir “inventário”…faça isso o mais rápido possível. A forma menos burocrática é fazer o inventário através do cartório com procuração dos filhos dele e com declaração de renuncia ou doação para sua avó…informe-se melhor com um advogado ou no próprio cartório, pois há muitas possibilidades e problemas que podem surgir e a internet não é o meio mais adequado para este caso.

      Curtir

  84. Boa noite, recentemente adquiri juntamente com um outro comprador um terreno. O terreno havia sido deixado de herança e o proprietário nos vendeu. Como se tratava de um terreno grande, acabei ficando com metade dele e a outra metade ficou para o outro comprador. Como o vendedor não quis fazer a divisão, nós compradores tivemos que registrar o imóvel no nosso nome em um escritura, depois fazer o desmembramento e fazer uma escritura separada para cada terreno (esta última ainda não foi realizada). Acontece que o trâmite ainda não foi completamente concluído e o IPTU já chegou para ser pago. Acontece que o documento dos dois pedaços de terreno veio no nome do outro comprador e não do meu (o correto seria um ser no nome dele e o outro no meu). Há algum problema nisso? Desde já agradeço

    Curtir

    • Olá Julio, bem vindo. Em princípio não há problema. Veja que talvez possa o nome não caber no campo seja na escrita ou no sistema (para imprimir); assim eles colocam 1 nome só. Portanto para saber em nome de quem está o IPTU e por qual motivo estaria no nome de 1 só pessoa você deve ir à prefeitura ou órgão responsável. Veja por outro lado se não for pago e estiver apenas no nome dele será só o nome dele que será protestado. Se estiver no nome de 1 só você deve arrumar o mais rápido possível. Em termos de propriedade não há problema, mas se você for vender aí dará problema.

      Curtir

  85. Olá, bom dia ! Minha mãe mora num terreno ,onde ela é os irmãos falam q foi a antiga moradora que deu para eles ,por escrito mais não autenticada e o irmão mais velho da minha mãe fez uma maldade absurda meu tio dava o dinheiro para ele pagar o iptu então oq ele fez colocou no nome dele e da família dele, ele já tem mais de 35 anos de morto e as filhas não moram mais aqui no terreno moram no Rio de Janeiro a mais de 20 anos e minha mãe quer paga o iptu e colocar o pedaço do terreno no nome dela é as sobrinhas da minha mãe falam q o terreno é delas já procuramos uma defensoria só que eles falam que para passar para o nome da minha mãe tem que ter um papel delas informando q vai dividir mais elas não querem fazer isso pq elas são donas do terreno sendo q quem paga e minha mãe o iptu , queremos apenas passar esse pedaço do terreno para o nome de nossa mãe oq podemos fazer ? O usucapiao seria uma boa para conseguirmos a parte do terreno da minha mãe ?sendo q ainda moram três irmãos no terreno e todos de acordo ,com cada um com seu documento.

    Curtir

  86. Olá boa noite,estou com uma dúvida,faz um mês que meu primo faleceu e i o irmão dele me deixou morando no apartamento ,esse apartamento e do CDHU as conta estão em dias e estão chegando no nome do falecido tenho que informar a imobiliária levar o atestado de óbito, que devo fazer.

    Curtir

    • Olá Maciel, bem vindo. Você tem que fazer nada. O irmão dom falecido e os interessados devem procurar o contrato e informar quem de direito…creio que a imobiliária nada tem a ver com isso. Ela só intermediou a venda. Se foi financiado deve informar a instituição financeira. Bem provável que exista seguro e quitará o débito.

      Curtir

  87. Boa noite, Otávio! Estou numa situação peculiar. Adquirir um imóvel há 20 anos, pelo instrumento de promessa de compra e venda, porém até a presente data o imóvel não está registrado em meu nome. Já fui ao Cartório e solicitei a Certidão Vintenária, consultei um advogado para damos entrada na ação de adjudicação compulsória, mas estou com dificuldades em localizar o antigo dono do imóvel. Não sei em qual endereço ele reside. O que eu faço? Será que o juiz aceitará a ação sem constar o endereço para citação? Obrigado, mais um vez.

    Curtir

    • Olá Renato, bem vindo. Creio que juiz aceite a ação. Só vejo 1 hipótese que não aceite a ação: ser a localização do antigo dono condição da ação. Se aceitar a citação far-se-á por edital. Se não aceitar arquivará de plano e aí só ação de usocapião. Mas creio que aceitará sim. Aí é só esperar prolatar a sentença e após transitar em julgado.

      Curtir

  88. Ola otavio gostaria de saber de uma questao que vendemos um terreno porem era pra ser a metade nos papeis estar mais da metade ele so tem um recibo de compra e venda feita no cartorio porem nao tem a assinstura de um dos donos alem.que eles sao anafabetos e nao deram a eles o recibo de venda tem alguma maneira de entrar na justica para vender apenas a metade da terra ou seja recuperar o pedaço que foi tirado?

    Curtir

    • Olá Cristiane, bem vinda. Faça um novo contrato com a metragem correta e todos assinam. Bem simples. Mesmo porque se não tem assinatura de um dos donos a venda não se concretizou. Só por isso já tem possibilidade de reverter;

      Curtir

  89. Boa noite Dr Otávio. Parabéns! É um dos poucos posts que vejo o autor responder a todas as perguntas. Isso demonstra profundo respeito ao ser humano e ética! Tenho uma dúvida. Trata-se de imóvel rural. Comprei um sítio que é fração de uma propriedade maior por contrato de compra e venda. A escritura do imóvel maior tem matrícula e registro. Nela consta o georreferenciamento da propriedade toda. Gostaria de saber quais os passos para que possa ter a escritura deste pedaço que comprei ou pelo menos que conste que foi vendido a mim, pois tenho medo que seja vendido a outro comprador ou aconteça algo com a atual proprietária e ela ou herdeiros não desmembrem o lote e eu perca o sítio. Obrigada.

    Curtir

    • Olá Lucimar, bem vinda. Faça a averbação da sua compra / propriedade / fração ideal no imóvel maior. Vá até o cartório onde está registrado o imóvel maior e tire todas as informações necessárias e que desejar. Esse é o caminho das pedras. Precisa saber qual é metragem mínima que o município aceita. Por exemplo: em SP capital é 125 m2. Outros são 1000m2 outros 1 alqueire (24.200 m2), outros 1 hectare (10.000 m2), etc…Verifique a questão ambiental também pois pode haver locais que não se pode cortar árvores ou construir, nem cercar, etc…

      Curtir

  90. Olá bom dia Dr.
    Estou precisando esclarecer uma duvida…. Moro em um imóvel a 10 anos, a proprietária ha quem eu pagava aluguel, sumiu não deu mais noticias. O imóvel está com uma grande divida de IPTU gostaria de saber se eu pagar essa divida consigo passar o imovél para meu nome?

    Curtir

    • Olá Ana Paula, bem vinda. Não, não consegue. Está caracterizada sua condição de locatária. E dependendo do contrato a obrigação de pagar o IPTU pode ser do locatário (até pode ter pago junto com o aluguel…não conheço as condições contratuais). Dependendo do tempo que ficar no imóvel talvez exista a possibilidade de usucapir o imóvel. Isso pode se dar em 5, 10 ou 15 anos, desde que ininterruptos, dependendo de uma série de condições. No entanto se desejar realmente cumprir o contrato pode ingressar em juízo e depositar o aluguel mensalmente até que alguém venha e o reivindique (filhos, herdeiros etc)…isso seria o correto. Dê uma lida nesse post nosso, sobre usucapião: https://camaraecamara.wordpress.com/2016/03/14/usucapiao-imovel/

      Curtir

  91. Boa tarde. Meu pai comprou um terreno a muitos anos atrás, ele vendeu este terreno sem passar a escritura, a uns anos atrás veio a bomba uma divida enorme na prefeitura em impostos, corremos atrás e conseguimos quitar a divida, agora q vendemos o terreno e passamos a escritura para o novo dono apareceu um outro proprietário alegando ser o dono legitimo da propriedade, ele apresentou uma escritura bem mais antiga do q a do meu pai. Fomos até o cartório para conferir e realmente a escritura dele e original. Como isso pode acontecer? E a prefeitura cobrando imposto de uma área com 2 donos. E o outro proprietário também paga imposto desta mesma área. Como posso proceder? O erro é da prefeitura? Por favor me ajude.

    Curtir

    • Olá Patrícia, bem vinda. Sim pode acontecer. Ou foi um erro ou é uma fraude. Na pior das hipóteses você consegue os valores que pagou à prefeitura de volta. Mas dependendo do tempo que seu pai exerceu o direito como proprietário e de como exerceu o terreno continuará sendo dele. Procure um advogado da área imobiliária; junte documentos da área, pagamentos, Notas, recibos, fotos, contrato etc. Talvez consiga. Um pouco estranho essea pessoa aparecer agora…

      Curtir

  92. Olá, Otávio! Fiz um “contrato de gaveta” há mais de 15 anos de um imóvel. Quitei o apartamento, porém estou com dificuldade de transferir para o meu nome tendo que vista que não consigo localizar o antigo dono. Como devo proceder? Já deixo aqui o meu agradecimento.

    Curtir

  93. Ola, meu pai comprou um lote em 2003 e paga prestacao,depois de 2010parou de pagar,mas construiu uma casa de nove comodos,faltou pagar10mil e meu pai nao pagou,teve ordem de despejo depois de 13 anos,fora que o lote do meu pai,é quadra 46 do meu vizinho tambem ,esta certo isso ou nao.

    Curtir

    • Olá Silvania, bem vinda. Se está certo ou não, só posso opiniar, se tiver muitas outras informações e consultar o processo. Impossível dar uma opinião, mesmo que simples, sem saber dos detalhes importantes.

      Curtir

  94. Tenho uma duvida, sobre uma herança a receber , meu pai tem um imovel construido mas somente tem a escritura do terreno, ainda não conseguiu regularizar o imovel devido a demora por parte dos bombeiros em aprovar o projeto, uma duvida? tem um meio de passar as partes para os filhos sem ter a escritura ainda?

    Curtir

    • Olá Dilema, juridicamente nos conformes da lei não tem. Mas pode fazer uma doação através de documento privado. Entre os filhos tem validade. No entanto sugiro primeiro regularizar o imóvel.

      Curtir

  95. Olá Otávio! Parabéns pelo texto.
    Gostaria de sanar uma dúvida.
    Comprei um sobrado novo, desses muito construídos recentemente em que há demolição de uma casa antiga, por exemplo, de 10×25 ,e no lugar são construídos 3 novos sobrados germinados, oficialmente constituídos como condomínio na matrícula, mas, na prática não o são, pois não há área comum.
    Como financiei o imóvel por meio de um banco, a documentação relativa a escritura está em ordem. Porém, verifiquei que após a entrada da documentação na Prefeitura de São Paulo, a mesma cobrou IPTU, inclusive retroativamente, devido a demora na análise da documentação, creio eu. E o IPTU ainda é um só para o terreno. Como o dono das casas ainda não vendeu as demais, estou aguardando. Mas, o que devo fazer? Ir à prefeitura solicitar o desmembramento? Aguardar o dono das casas regularizar após a venda das demais casas? Como saber se terei que pagar o IPTU após o desmembramento? E, caso faça o desmembramento e ainda tenha que continuar a pagar, como fica o IPTU cobrado retroativamente que pertence ao dono da casa antes da assinatura do contrato?

    Curtir

    • Olá Rafael, bem vindo. Situação complicada. Quem compra imóvel assume todas as dívidas tributárias mesmo que anteriores à data da compra. Como existe um IPTU apenas, ou seja, não foi realizado o desmembramento na Prefeitura você agora também é o responsável, perante a prefeitura, pelo IPTU total do terreno (pois só existe um). Não sei bem o que fazer, mas sei que ficar sentado esperando o dono vender as outras casas não me parece uma solução adequada, pois assim que ele vender lhe dirá que ão é mais responsável pelo IPTU. Isso se e quando ele vender. Minha sugestão: ir à prefeitura e se informar o que fazer para desmembrar o imóvel. Só assim você ficará tranquilo. Isso o vendedor deveria ter feito. Diante da sua situação, leia atentamente o contrato para saber o que consta, pois provavelmente lá dirá que você tinha ciência disso e você se responsabilizaria por fazer o desmembramento. Se isso se confirmar terá que arcar com esse custo que não será baixo (engenheiro, plantas, registros, aprovação ou reprovação, adequação, reforma, e sabe lá se alguém no meio de tudo isso não disser que tem “fazer um agrado a alguém”…entendeu?!

      Curtir

      • Otávio, muito obrigado pelo retorno.
        Acredito que usei o termo “desmembramento” incorretamente, pois na matrícula da casa que comprei já consta que trata-se da casa 1 que corresponde a fração ideal de 33,58% do “condomínio”, inclusive informei que comprei essa fração do imóvel na guia do ITBI. Então acredito que seja o caso de eu ir na prefeitura e transferir para meu nome a casa 1, que corresponde a essa fração de 33,58% do imóvel anterior, levando os documentos comprobatórios da venda. Agora sabe Deus o que acontecerá na questão do IPTU.

        Na questão anterior, quando citei a entrada da documentação na prefeitura, gostaria de esclarecer que se trata da documentação da obra das três casas e constituição de condomínio, situação da qual a prefeitura disparou o IPTU 2015 e 2016, porém, ainda como se fosse um imóvel só, ao invés de individualmente para as três casas. Se a prefeitura sabe da construção das três casas por que já não mandou os IPTUs separados né!?

        Curtir

        • Olá Rafael, quando se fala em fração ideal significa que não foi feito o desmembramento. Talvez não seja possível fazer (depende da metragem total do terreno). Desmembrar significa que cada um teria uma matricula no RI e um IPTU. A prefeitura não mandou os IPTUs separados pois consta planta de um terreno só, com uma matrícula só (sem desmembramento). Duas opções: 1-Ele deu entrada no processo dessa maneira; 2-Por questões legais não tinha como individualizar cada casa. Pelo que disse trata-se de um Condomínio. Entendi bem sua explanação. A prefeitura não enviou por talvez 2 opções: 1 – Foi dado entrada assim; 2 – Por lei não era possível o desmembramento.

          Curtir

          • Obrigado mais uma vez Otavio. Os seus esclarecimentos são de grande valia.

            Verifiquei na documentação que cada casa já possui sua matrícula individualizada. Porém, nas próprias matrículas de cada casa consta o mesmo código de contribuinte com a observação “maior área”. Será que vai ocorrer então como nos condomínios padrões de apartamentos? Ou seja, apesar de as casas fazerem parte de um condomínio, casa um terá seu IPTU individualizado com seu respectivo código de contribuinte?

            Curtir

  96. Ola! Boa tarde!
    Realizei a compra de um lote que ainda nao possui registro ou escritura. O primeiro comprador, no caso um senhora, faleceu ha quase um ano. A familia desta senhora vendeu o lote para o vizinho do mesmo sobre contrato de compra e venda. O senhor que comprou o vendeu para mim. O lote pertence a um residencial criado pela paroquia da minha cidade. Gostaria de saber se a paroquia seria a responsavel por passar o recibo para que eu possa dar entrada nos documentos para registra o lote.

    Curtir

    • Olá Guilherme, bem vindo. Infelizmente não é tão simples assim. Em termos jurídicos a Paróquia não pode lhe dar um recibo pois nada vende a você. E um simples recibo não é suficiente para escritura e registro. Contudo realmente é interessante verificar junto à Paróquia no que ela pode te ajudar, visto que o residencial deriva de um imóvel deles. O ideal é que tivesse todos os contratos e contatos de todos os envolvidos (o que é difícil). Mas vá até a Paróquia explique a situação talvez possam te ajudar.

      Curtir

  97. Ola Boa tarde. Tenho uma duvida, ve se pode me ajudar.

    Vendi meu apartamento atraves de financiamento pela Caixa. O comprador teve financiamento aprovado e já até fomos na Caixa para assinar tudo faz umas duas semanas. Mas o comprador que deveria devolver o documento registrado para o banco ainda não o fez. Como proceder? Se ele já registrou mas não devolveu o documento registrado na caixa? Irei ficar sem o dinheiro e sem o imovel? Me ajude

    Curtir

    • Olá William, bem vindo. Não você não ficará sem os 2 e nem com os 2.A caixa só vai liberar o pagamento e você o imóvel quando todas as formalidades foram concretizadas. Caso tenha autorizado a entrada do comprador antes da Caixa dar o “OK” houve precipitação da sua parte. Sugiro consultar a Caixa sobre o caso, pois é ela que irá lhe dizer quais são os trâmites.

      Curtir

  98. Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida, um tio pagava prestações altas de uma casa, um advogado aconselhou que ele pagasse de pagar pois os valores eram altíssimos e segundo advogado meu tio já tinha pagado mais de uma casa. Entao ele parou de pagar e ingressou com ação judicial, que tramita a mais de 16 anos. Entretanto neste meio tempo esse tio vendeu por contrato de boca, para um conhecido a casa e comprou com o valor outra, ele possui ainda 2 carros. Fato é que agora esse tio faleceu e parece que há um valor a ser pago, mas a esposa e filhos nao tem como e agora, o que é possível fazer?
    O homem que comprou a casa, pode pedir usucapiao?
    Obrigada e parabens!!!

    Curtir

    • Olá Carol, bem vinda. Pelo que entendi, a questão é se o comprador pode pedir usucapião. Iss depende de uma série de fatores: tamanho do terreno / casa; se ela mora / aluga; se ele tem os comprovantes de pagamento; se os herdeiros do seu tio reconhecem ou não a venda; se o imóvel tem escritura e registro; conteúdo da ação também é interessante saber…Usucapião pode ser uma saída, dependendo da situação e dos fatos, mas não será a melhor pois demora muito. A melhor situação é o reconhecimento dos herdeiros e talvez uma ama ação de adjudicação (não é certeza). Caso precisa ser mais bem estudado e avaliado.

      Curtir

  99. boa noite! meus pais faleceram e deixaram dois imoveis,fiz o inventario e a juiza mandou tirar do processo o terreno que esta localizado em outro estado,alegando que o mesmo não possui certidão de matricula expedida pelo cartorio de registro de imoveis competente,meu pai tinha titulo definitivo de dominio util do terreno,só que a anos venho pagando o IPTU do lote,como faço para registrar esse imóvel em meu nome,posso entrar com usucapiao,posso vender ,pois quando entrei com o inventario a juiza no inicio do processo pediu para que eu pagasse o ITCD referente aos bens,paguei e agora como proceder.

    Curtir

    • Olá Ademar, como vai? A juíza solicitou a retirada desse imóvel porque ele não está registrado e iria fazer com que o inventário nunca acabasse. Para registrá-lo provavelmente terá que ingressar com ação de usucapião. Consulte um advogado que lhe dirá quais possibilidades, pois existem diversos tipos de usucapião.

      Curtir

  100. Boa noite. Estou para adquirir um terreno e no local possui 5 casas. Vou comprar um lote e segundo o vendedor, será tudo feito em cartorio. ele possui o RGI total do terreno e vendeu em partes, porém o terreno possui divida de 120 mil de IPTU que esta sendo pago em parcelas pelo vendedor. Ele disse que o IPTU de 2017 será de responsabilidade dos novos moradores. Posso confiar em comprar esse lote mesmo com esse débito? outras pessoas compraram e já estao construindo. O que devo exigir de documentação?

    Curtir

    • Olá Bruna, bem vinda. Primeiro deve verificar em que Cartório ele está registrado e solicitar uma certidão vintenária. Após vá a prefeitura e levante quais são os débitos de IPTU. O IPTU da dívida compreende os 5 lotes ou cada lote tem um IPTU? Se não for individualizado pode representar um problema futuro. Com o CPF do vendedor levante se ele tem ações judiciais contra ele. Ele é casado? Se for tem que ter a assinatura da esposa. Peça para ver a escritura de compra que o vendedor deve ter. Não sei te dizer se pode confiar, mas eu não confiaria, pois até quitar a dívida muita coisa pode acontecer, independente da sua vontade ou do vendedor. Ele pode falecer ou ficar hospitalizado, por exemplo. E por último, quem compra imóvel com dívida tributária passa a ser devedor dessa dívida.

      Curtir

  101. MEU PRIMO RECEBEU 2 LOTES DE TERRENO COMO PAGAMENTO DE UMA DÍVIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OS DOIS LOTES PERTENCIAM A ESPOSA DO PAI DELE, MAS NÃO ESTAVAM NO NOME DELA QUE SÓ POSSUÍA A AUTORIZAÇÃO DA IMOBILIÁRIA PARA LAVRAR A ESCRITURA DEFINITIVA E UM CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OCORRE QUE A IMOBILIÁRIA ABRIU FALÊNCIA E O MEU PRIMO NÃO TEVE COMO LAVAR A ESCRITURA PÚBLICA E A PESSOA QUE CONSTA COMO PROPRIETÁRIO NÃO MORA MAIS NA CIDADE NEM TEM PARENTES POR AQUI. NA VERDADE NÃO SE SABE AO MENOS SE ELE ESTÁ VIVO. O QUE ELE DEVE FAZER PARA LAVRAR A ESCRITURA EM SEU NOME? ELE TEM QUE PROCURAR O JUDICIÁRIO JÁ QUE A IMOBILIÁRIA FALIU E NÃO TEM COMO RESOLVER ADMINISTRATIVAMENTE JUNTO AO CARTÓRIO? GRATA DESDE JÁ.

    Curtir

    • Olá Edilsa, bem vinda. A imobiliária não autoriza nem desautoriza absolutamente nada. Se ela faliu ou continua na ativa, isso nunca importou. Cabe a quem comprou ou adquiriu ir atrás dos devidos registros e escrituras. Primeiramente deve buscar o registro desses terrenos seja individualmente ou seja pela matrícula mãe. No contrato deve ter alguma informação a respeito. Tendo essa informação saberá quem deve assinar a escritura como vendedor e ir atrás dessa pessoa. Esgotando essas possibilidades contrate um advogado e ingresse com ação de adjudicação compulsória (em regra, mas depende de documentos e circunstâncias…tem que analisar).

      Curtir

  102. Parabens pelos artigos. Estou com uma dúvida e gostaria de uma ajuda. Quando comprei o apto fizemos o financiamento eu e meu marido, em seguida eu comprei a parte dele e atualmente a matricula so consta meu nome. O Banco ainda não retirou o nome dele do Financiamento. Posso vender meu imovel?
    recebi uma proposta de compra, gostaria de realizar o contrato de compra e venda e o comprador vai iniciar o processo junto ao Banco. Meu ex marido vai precisar ir até o banco assinar? ou o processo é só meu uma vez que sou a maioritária do financiamento?

    Curtir

    • Olá Natália, bem vinda. Se a Matrícula consta apenas no seu nome não há creio não haver problemas. No entanto, não entendi como a Matrícula está só no seu nome e consta no financiamento o nome dos 2. O financiamento terminou (pelo que entendi não)? Consta na Matrícula que o imóvel está financiado? Veja, creio que se a matrícula está só no seu nome, é interessante informar ao banco esse fato, entregando uma cópia da matrícula e solicitando a adequação das partes no financiamento. No banco, vai depender também do quanto já está pago.

      Curtir

  103. Olá, Moro em um terreno que foi adquirido pelos meus avós a mais de 40 anos atras, porém os mesmo ja são falecidos. Quando meu avô faleceu minha avó sem condições de criar os filhos sozinha resolveu vender o terreno, o único documento que ela tinha era o contrato de compra e venda que ela passou para o comprador, esse não honrou com o compromisso de pagamento do terreno e minha avó acabou voltando a morar no local e o comprador nunca devolveu o contrato de compra e venda e também nunca pagou o terreno. Em 2009, minha avó ja era falecida recebemos uma ordem de despejo em nome da minha avó e do filho mais velho dela que não mora mais no terreno a muito tempo. Eu e meus irmãos que moramos no local assinamos a notificação. Meu vizinho que é estagiário em um escritório de advocacia nos ajudou e entramos com um recurso, ele sempre intermediou nosso contato com o advogado, nunca sequer soubemos o nome dele. A pessoa que entrou com a solicitação de reintegração de posse mesmo alegava que tínhamos invadido o terreno em 2006, o que não é verdade, minha mãe veio morar com meus avós quando era muito pequena e nós nascemos neste terreno. Segundo o estagiário (meu vizinho) o solicitante da ordem de despejo faleceu após nós ganharmos o processo e não tivemos que sair da casa, e em paralelo com este processo ele disse que entraria com usucapião, ele disse que era um processo demorado, mas que era praticamente garantido ganharmos. Mês passado eu procurando uns documentos antigos eu encontrei uns IPTUs antigos e fui pesquisar e descobri que tínhamos quase 9 mil de imposto atrasado, ai chamei o estagiário e falei pra ele e ele me disse que tinha que fazer um acordo e pagar senão o terreno poderia ir a leilão, e me disse que para fazer este acordo eu teria que pagar 10% do valor a vista e assim o fiz. Fui cobrar dele o comprovante de pagamento dos 10% e percebi que ele estava enrolando para me dar, e quando me deu uns comprovantes eles não batia nada com nada, código de barra diferente do comprovante. Comecei a desconfiar e ele a fugir de mim, ai pedi o número do processo e ele me disse que esta arquivado e que achou melhor entrar com Adjudicação, agora preciso saber se tenho chance de ter o terreno em nome da minha mãe ja que não temos o contrato de compra e venda, vamos conseguir registrar o imóvel e vende-lo posteriormente? O que devo fazer nesta situação?

    Curtir

    • Olá Joice, precisa de um advogado. Contrate um e esqueça esse estagiário. Vá você na prefeitura com o IPTU e pergunte sobre a situação e qual a proposta de quitação. Provavelmente usucapião resolverá. Procure documentos do terreno, fotos, qualquer coisa que tenha data, recibos de reforma, compra de material de construção, etc.

      Curtir

  104. ola boa noite quero comprar um terreno e a historia é assim; a imobiliaria fez contrato compra e venda para A, o A vendeu pra B e B quer vender pra mim que sou C ,o A e B nao escrituraram, posso eu conseguir uma autorizaçao da imobiliaria com concentimento de A para eu ter direito a fazer aescritura direto pra mim?

    Curtir

  105. Olá boa noite, estou na tentativa de comprar um imóvel que resido como inquilino a 25 anos, sem escritura e o proprietário falecido , herdeiro um único filho e esposa. Porem IPTU em nome do falecido , nesta negociação
    um contrato de gaveta, entrada mais parcelamento. Sem inventário , é possível transferir este imóvel para o comprador no caso eu, quais os riscos que corro , de futuramente familiares podem reaver o imóvel por algum motivo se não houver escritura ? Sempre cuidei do imóvel com
    todas reformas por minha conta sem descontar em alugueis. E talões de
    água e energia estão em meu nome.Pode me orientar?

    Curtir

    • Olá Adilson, bem vindo. Pelo seu relato parece não ter risco de familiares reaver o imóvel. Porém passar para seu nome com escritura e registro será bem mais complicado. Tente saber de quem era esse imóvel antes do falecido. Outra coisa muito importante: tenha em mãos comprovante de que você está no imóvel há 25 anos como inquilino dele. Guarde os recibos de pagamento de aluguel, contrato de locação e guarde as Notas ficais de reforma que fez ou outra qualquer, fotos, etc. Com isso em mãos, e se o imóvel não for área de preservação ou área pública, dificilmente alguém lhe tirará o imóvel e ainda pode transferir para seu nome através de usucapião aproveitando esses 25 anos de posse e propriedade do vendedor falecido. Vai demorar e custar mas é possível te-lo no seu nome e registrado.

      Curtir

  106. Olá, eu transferi um imóvel para um familiar sem registrar no Cartório e ele deixou de pagar as mensalidades do local. Agora estou sendo cobrado por todos os valores em atraso e a pessoa não quer se responsabilizar simplesmente porque o nome dela não consta na matrícula do imóvel. O que eu poderia fazer pra me livrar dessa cobrança sendo que eu não fui o responsável pelo inadimplemento?

    Curtir

  107. Olá. Tenho umas duvidas, moro em uma comunidade onde nenhuma das casas não tem escritura, mas a prefeitura não tem nada contra, pois até hoje não pediu pra ninguém sair ou algo do tipo.
    Minhas perguntas são:
    Tem risco da prefeitura ou de algum outro órgão nos tirar desse terreno?
    E tem como conseguir a escritura de um desses terrenos para construir minha casa?

    Curtir

    • Olá Francisco, bem vindo. Todos os imóveis públicos são inapropriáveis, ou seja, não há como tomar do governo, seja ele Prefeitura, Estado ou União. O que acontece é que por passar muito tempo e se estabelecer uma comunidade com energia, água, asfalto e cobrança de IPTU, dentre outras infraestruturas a Prefeitura acaba por cedendo esses terrenos ou imóveis às pessoas que os ocupam, desde que preencham determinados requisitos. Então risco existe, mas se vai acontecer ou não depende de uma série de fatores. Por exemplo: se estiverem planejando algo para essa área que seja essencial (metrô, se a área for de proteção ambiental, etc). Portanto a escritura só sai se a Prefeitura ou o Estado ou a União conceder.

      Curtir

  108. Olá!
    Tem um imóvel quitado mais o proprietário quer o dinheiro com urgência tem como assegurar um contrato onde ele possa ser reconhecido em cartório que o imóvel foi vendido?

    Curtir

    • Olá Diego, bem vindo. Você pode fazer um contrato particular e registrá-lo em cartório, mas não tem a mesma força que uma escritura. Esse contrato particular só diz respeito a vocês 2. O risco que você corre é o dono do imóvel vender outra vez o imóvel da mesma forma. E essa história de precisar do dinheiro rápido nunca engoli (desculpe pelas palavras). Quem tem o poder é você. É você que tem o dinheiro. Faça tudo certinho, vá ao cartório e faça a escritura na presença de todos os interessados e depois registre. Tudo dentro da lei vai te eliminar uma série de problemas. Agora, o imóvel pode não ter escritura ou estar atrasado com seus registros…aí é quase outra história.

      Curtir

  109. Boa noite!!! Meu pai é vivo e tem um imóvel, e eu tinha um único irmão que já faleceu mas que deixou uma filha hj com 14 anos. Minha dúvida é a seguinte: eu sei que ela tem parte na herança por ser neta do meu pai, mas como fica na hora que meu pai falecer? Eu tenho 50% do valor certo? Esse valor é do valor venAl do imóvel? Ou seja, eu tenho que dar 50% do valor venal a ela quando isso acontecer? Desde já agradeço

    Curtir

    • Olá Fernando, bem vindo. Não é bem assim. O que vai acontecer é uma averbação no registro do imóvel constando a cota parte ideal dela. Se ela quiser vender a parte dela a você aí vocês negociam o valor. Se ela for ainda menor de 18 anos não poderá vender (em regra).

      Curtir

  110. Ola Dr. Rodrigo;
    Bom vamos lá, minha duvida é imensa; meu avô tinha uma terra de 980 metros quadrado, ele morava com nossa família, porém para chegar ate seu território passava por dentro de outra fazenda, sendo que no tempo uns 30 anos atrás, e ele foi ameaçado por “capangas, matadores”, { teve discussões e até tiro} do dono da terra onde ele passava, para chegar a sua, ou seja, meu Avô abandonou a terra,e só levou a roupa do corpo. Bom em breve relato, para ficar mais coerente, vamos lá; meu AVÔ hoje quer ver se tem algum direito sobre a terra, pois até hoje ele tem a carta de aforamento em mãos, sendo que os novos proprietários não consegue vender a terra, pois a documentação esta incompleta…. Nesse caso meu Avô, pode ter ainda algum direito? com essa carta de aforamento? se sim, quais meios cabíveis inicialmente a tomar… vale lembrar que ele não abandonou a terra e sim coagido, ameaçado a abandonar… Por favor me ajude….

    Curtir

    • Olá Lucas, bem vindo. Primeiramente, houve um equívoco, pois meu nome não é Rodrigo. Nesse caso em específico, sugiro contrtar um advogado para analisar os prazos, provas, documentos e decidir se entra ou não com ação / se tem ou não direito. Uma consulta pela internet, sem ver documentos e saber mais informações, não lhe será útil.

      Curtir

  111. Boa tarde Otavio, estou prestes a adquirir um imóvel que está registrado no nome de um dos filhos do casal com quem estou negociando. Devo buscar as certidões negativas em nome apenas do filho que consta como o real proprietário, ou também devo buscar também certidões relativas aos seus pais, que são os proprietários “de fato”? Haveria alguma preocupação em relação aos demais irmãos? Obrigado.

    Curtir

    • Olá Caetano, bem vindo. Por segurança, sugiro buscar certidões dos pais também. E sim preocupe-se com os irmãos, principalmente se são menores, pois se forem o prazo para, hipoteticamente, tentar reaver esse imóvel só começa a correr depois dos 18 anos de idade.

      Curtir

  112. Boa tarde!
    Minha tinha tem um terreno urbano com registro em cartório desde 2001. Mas nunca construiu nada lá. E a pouco tempo ela foi verificar o terreno pra construir e descobriu que 1 dos 2 prédios que fazem divisa com o terreno invadiu uns 110m2 na construção que eles fizeram há uns 15 anos. Ainda tem jeito deles nos ressarcirem ou já entra no usucapião?

    Curtir

  113. Boa noite, gostaria de tirar uma dúvida se possível. Estou fazendo a compra de um imóvel que possui todos os documentos e nada consta em dia. No entanto no nada consta do cpf do promitente vendedor existe uma pendência cadastral junto à secretaria de fazenda do estado. O promitente vendedor me entregou também uma declaração da secretaria de fazenda informando que a pendência não é relativa ao imóvel, mas sim é oriunda do fato do proprietário atual ter sido diretor-responsável de uma associação de moradores cuja inscrição se encontra atualmente cancelada. O tabelião do cartório de notas me informou que se eu der ciência desta pendência é possível fazer a escritura. No entanto minha dúvida é se terei problemas com o registro deste imóvel ou se ao dar ciência disto também conseguirei registrá-lo.

    Curtir

    • Olá Elisa, bem vinda. Aparentemente, pelo seu relato, não deve haver problemas, mas para ter certeza absoluta sugiro consultar um especialista na área imobiliária que lhe fornecerá um parecer técnico e se responsabilizará por ele. Um detalhe importante é saber se o vendedor tem outras propriedades que possam garantir eventuais dívidas que possam surgir.

      Curtir

  114. Boa noite Dr. Otavio Bertolani,
    Minha duvida e’ a seguinte: Vou me casar em 3 meses no regime de comunhao parcial de bens. Possuo um imovel (casa com 2 quartos) do qual possuo apenas contrato de gaveta e recibo de compra e venda, juntamento com procuracao desde o primeiro proprietario. Este imovel sera’ quitado em breve, do financiamento que possui na Caixa Economica. Ja construi ate’ uma Kitinet anexo ao imovel original. Depois de casado, serei obrigado a ceder 50 por cento deste imovel, juntamente com as benfeitorias com minha futura esposa (pois terei que transferir para o meu nome um dia), ou poderei contar como ben adquirido antes do casamento, haja vista que ainda nao tenho a escrituracao do mesmo?

    Curtir

    • Olá Ricardo, em tese, não se comunica, ou seja, é só seu, mas não sei como os juízes estão julgando esses casos quando não há escritura e nem registro. A não ser que faça um pacto antenupcial onde relaciona o que cada um tem antes do casamento e os 2 assinem.

      Curtir

  115. Olá, gostaria de tirar uma dúvida, se possível:
    Estou pleiteando um financiamento pela Caixa, onde neste, consta a compra de um terreno (100% do valor) e a construção de uma moradia.
    O que ocorre é que como está demorando muito para sair o financiamento, o vendedor do terreno está precisando de uma parte do dinheiro e eu tenho esta quantia disponível.
    Gostaria de saber se existe uma forma legal e principalmente segura, de repassar esta quantia ao vendedor, e o mesmo se responsabilize-se de devolver a mim quando sair o financiamento.
    A forma que pensei, é o mesmo realizar a escritura do terreno repassando para o meu nome, porem sem registrá-lo, visto que a Caixa exigirá novamente uma nova escritura no ato da assinatura do contrato.
    Gostaria de saber a sua opinião e/ou tenha uma solução para o meu caso.
    Desde já agradeço e, parabenizo-o pelo belo trabalho!

    Curtir

    • Olá Fernando, bem vindo. Não sou especialista na área. Direi o que eu faria, diante das informações que você postou: eu não repassaria o valor. Aguardaria a Caixa informar. Já imaginou se a Caixa resolve, por qualquer motivo, negar o financiamento? E se o vendedor encontrar outro comprador que lhe pague integral? Será que ele vai te devolver o dinheiro? Aí você diria: mas existe um documento onde ele se obrigou a devolver…e eu digo: e daí? Com esse documento você contrata um advogado, entra com uma ação que vai demorar anos, pòe mais dinheiro em algo que nem ter certeza que vai receber. Entenda, não basta ganhar a ação a pessoa tem que ter como te pagar (patrimônio, dinheiro, etc). Se a pessoa não tiver bens você recebe absolutamente nada. Concluindo: eu esperaria o resultado da Caixa Econômica. Nos dias atuais quem tem algum dinheiro só gasta ou investe em algo 100% seguro. Faça o mesmo: não corra riscos.

      Curtir

  116. Boa tarde Dr. Otávio. Fui casada por regime parcial de bens há mais de 20 anos, agora fiquei viúva, não tivemos filhos. Existem imóveis que foram adquiridos na constância do casamento. Gostaria de saber se sou a única herdeira pois meus sogros já são falecidos, sendo que primeiro faleceu meu sogro, depois meu marido e agora por último minha sogra. Qual sua opinião? Espero sua resposta, grata desde já.

    Curtir

  117. A minha sogra e os filhos dela moraram a muitos anos em um terreno, ela morreu, a descobrimos que o terreno não está no nome dela. Está no nome da pessoa que vendeu para a irmã do marido da minha sogra, todos falecidos. A filha dessa mulher diz ter o contrato de compra e venda de gaveta. A minha dúvida, ela pode passar o terreno para o nome dele é nós despejar? É se não fizer isso, os herdeiros do dono podem vender esse terreno ou perdê-lo por problemas na justiça? O que temos que fazer? É se for fazer o Usucapião, já sabemos que um dos irmãos do meu marido não quer colaborar, pois ele afirma que o terreno é de todos ele é ninguém pode tirar, mas na lei não é bem assim.

    Curtir

    • Olá Fernanda, bem vinda. Caso bem complexo pois depende de várias situações: Tempo de moradia no terreno. Quem morou no terreno. Quem fez reformas. Que tipo de reformas. Tem comprovantes de gastos dessas reformas ou construções. Que data essas pessoas faleceram. Que data é o contrato. Quem consta nesse contrato. Esse terreno tem escritura? Está registrada no CRI. Idade desses filhos. Se são casados. Regime de casmento de todos envolvidos. Enfim…é muita coisa para ser analisada e te responder com certa segurança. No entanto, despejar vocês, se acontecer levará uma eternidade e custará bem caro. Não creio que aconteça. E acho que se preocupar com isso é sofrer com muita antecipação. A lei nem sempre é clara, e depende muito dos fatos e do tempo. Garanto que nenhum de vocês pode afirmar o que pode e o que não pode acontecer, pois não conhecem as leis, suas interpretações e nem as jurisprudências. Então como podem afirmar algo? Mesmo um advogado não poderá lhes dar qualquer opinião válida sem analisar tudo que citei e mais um pouco.

      Curtir

  118. Oi minha dúvida é a seguinte: comprei uma casa residencial por meio de um instrumento particluar de compra e venda em Janeiro de 1996. Está casa pertencia a minha mãe e meu pai, qd minha mãe faleceu meu pai junto com meus irmãos me venderam e todos (meu pai e irmãos e respectivas esposas) assinaram o instrumento particular com firma reconhecida em cartório. No instrumento particular de compra e venda coloquei como compradoras minhas duas filhas na época menores de idade representadas por mim. Ocorre que agora em 2016 um dos meu irmãos que assinou o referido instrumento à época da compra veio reivindicar parte desta casa/terreno para ele, dizendo que vai colocar na justiça. Enfim, gostaria de saber se esse meu documento particular tem força/validade jurídica uma vez que nunca fiz a escritura pública? É necessário que eu providencie essa ecritura pública ou esse meu documento já é necessário pra provar minha propriedade caso ele entre de fato na justiça?

    Curtir

    • Olá Cláudia, bem vinda. Tem força sim e muito. Outra coisa que tem muita força é o tempo que já passou. Não se intimide. Com certeza o que ele quer é isso, pois aí recebe algo. Aí o que pode acontecer é todos os outros virem “pedir” também. Hoje em dia, entrar na justiça pleiteando imóvel é muito caro. Deixe ele ir atrás do suposto direito dele. É ele que está incomodado, não você. Se ele ingressar na justiça, o que realmente duvido, aí contrate um advogado. Mas só se preocupe com isso quando e se acontecer. No mais toque sua vida e seja feliz.

      Curtir

  119. Olá, Otávio, bom dia.
    Comprei, junto com a pessoa que se tornou meu vizinho, em condomínio (conforme está na escritura pública) um terreno pertencente a uma área maior. Acontece que, desde a compra, esse mesmo vizinho construiu um pedaço da sua casa no meu terreno. Já tem cinco anos essa situação e não aguento mais, pois perdi parte considerável do meu lote. Queria que ele demolisse as construções que estão no meu terreno, mas um conhecido meu disse que por eu ter deixado passar muito tempo, não tenho mais direito. Confere isso, como devo proceder?
    Desde já, imensamente agradecida pela ajuda.

    Curtir

    • Oi Jéssica, pode ter acontecido isso sim, mas creio que ainda não. Contrate um advogado urgente para avaliar a situação. Creio que ainda tenha solução satisfatória para essa questão (depende do tamanho da área, e do que consegue comprovar em juízo, dentre outras coisas)…mas não perca tempo.

      Curtir

  120. Boa Noite! Queria saber como eu passo pro meu nome um imóvel que comprei de um casal de amigos, já moro nele a mais três anos fizemos um contrato particular de compra e venda. Estou confusa no procedimentos dos documentos a ser levados e pra onde.
    Desde já obrigada pelas informações.

    Curtir

    • Olá Deyse, bem vinda. Primeiro precisa descobrir onde seu imóvel está registrado. Entre em contato com qualquer Cartório de Registro de Imóvel na cidade onde se localiza o imóvel (em cidades pequenas o CRI fica em outra cidade). Localizando o CRI correto eles darão muitas informações. Importante também entrar em contato com qualquer cartório (da cidade de localização do imóvel) que faça escrituras. Pesquisando pela internet você encontra com muita facilidade. Alguns documentos: RG CPF do vendedor, comprador e respectivos conjuges; IPTU tem que estar em dia. Deverá pagar o ITBI (veja nossos posts sobre esse isso). Se for apto, declaração do síndico ou administradora dizendo que está em dia com as obrigações condominiais; escritura e certidão atualizada do CRI; comprovantes de residencias de todos envolvidos, dentre outros que forem solicitados pelos cartórios.

      Curtir

  121. Bom dia;
    Tenho 01 lote que está documentado com escritura e registro, o mesmo está sendo vendido e parte do pagamento será feito em parcelas mensais com duração de 36 meses. Gostaria de saber qual a forma legal de garantia do recebimento, se transfiro os documento de imediato ou se transfiro após o pagamento da última parcela, gerando para o momento algum documento de gaveta.

    Curtir

    • Olá Celso, bem vindo. Existem mecanismos jurídicos que podem ser colocados em contrato que possibilitam uma maior segurança, mas isso depende de pesquisa para cada caso. Genericamente pode constar no contrato de compra e venda (se for de gaveta) que você transfere a propriedade após a quitação. Que até lá ele só tem a posse precária…MINHA SUGESTÃO: contrate um advogado para lhe assessorar…assim terá certeza do que está fazendo.

      Curtir

  122. Ola boa noite, em 2011 adquiri um apartamento na planta com meu companheiro, fizemos aquela declaracao de uniao estavel em cartorio para assinar o contrato de compra e venda, e temos um filho junts. nos separamos em 2012 e ao fazer a dissolucao da uniao estavel eu transferi 50% do ap pro nosso filho(menor), ha mais ou menos 1 mes fui pesquisar a matriicula e vi que só consta o nome dele e nada de mim ou do meu filho, gostaria de saber se isso tem base legal, e se é possivel alterar, pois tenho copia do contrato assinado e o numero do processo no qual transfiro minha parte. por favor peço sua ajuda para fazer valer meus direitos obrigada .

    Curtir

    • Olá Mariana, bem vinda. O que pode ter acontecido é constar no processo essa transferência para seu filho, mas o registro no cartório não foi efetuado. Creio que se você se informar no cartório eles lhe dirão que documento você precisa para fazer esse registro. Provavelmente a decisão do juiz…assim se você não tiver essa decisão devidamente assinada pelo juiz, pode consegui-la indo ao fórum. Mas antes de tudo isso vá ao cartório onde está registrado o imóvel e se informe dos procedimentos. Por cautela peça uma certidão atualizada.

      Curtir

  123. ola.boa noite
    A muitos anos meu pai comprou um imóvel do meu avo, foi pagando por mês e o imóvel esta quitado, mas não tem nem um comprovante de recibo, meu avo e meu pai esta querendo transferir direto para o meu nome, só que não tem escritura, como pode ser feito para me assegurar para não ter problemas futuros se caso meu avo vir a faltar?

    Curtir

    • Olá Lays, bem vinda. Primeiro pode fazer um contrato (chamado de “gaveta”) entre seu avô e seu pai, constando quanto tempo seu avô tem esse imóvel e que ele, seu avô, vendeu ao seu pai na data “X”. Após ou concomitante, verificar onde esse imóvel está registrado e levantar quem foram os donos anteriores ao seu avô (talvez seu avô tenha esse contrato onde consta ele como comprador, com data etc). Após, dependendo do resultado dessa pesquisa ingressar com ação de usucapião, ou adjudicação compulsória (provavelmente usucapião). Mantenha fotos, registre datas, tenha recibos, notas fiscais de reforma ou construção e se possível plante uma horta (ajuda juridicamente a conquistar a propriedade do imóvel).

      Curtir

  124. Boa noite! Se possível me tira essa duvida sobre o que fazer…
    Temos um lote, onde meus pais se separaram e a parte do meu pai foi doada para os três irmãos, sendo q sou um deles. O registro do terreno está como uso fruto e vitalicio da minha mãe. Recentemente fiz uma casa no fundo do terreno, com a autorização de meus irmãos e principalmente da minha mãe, construí no fundo do lote! No entanto, junto com a construção, fiz varias benfeitorias no terreno q estava abandonado. E gostaria de mesmo a casa não estando registrada junto a prefeitura, fazer um contrato (sei lá), alegando mediante a assinatura reconhecida de todos nos q a casa e as benfeitorias realizadas até a data q são de minha propriedade! Tem como me dar uma luz pra fazer isso dentro da lei?

    Curtir

    • Olá Vinícius, você não precisa disso, basta guardar os recibos e notas fiscais de material e mão de obra. Tire fotos (antes e depois), e estará resguardado. Mas tudo isso é muito confuso. Doar a uma parte aos irmãos pode ser anulado pelo irmão prejudicado, dependendo do caso e do valor doado. Essa doação na verdade pode ser caracteriza da como adiantamento de legítima (adiantamento de herança). Mas se quiser fazer esse contrato pode. Mas vai levantar uma série de dúvidas e questionamentos sobre suas intenções em relação ao patrimônio. Pense e avalie, e sugiro consultar um advogado pago.

      Curtir

  125. Dr. Otavio, boa tarde.

    A simples averbação acerca da existência de execução judicial (ainda em andamento, sem qualquer decisão) envolvendo um imóvel, o qual já quitado mas ainda não escriturado, pode implicar em óbices à sua escrituração?

    Curtir

      • Na realidade o imóvel já está quitado, foi comprado na planta. Só falta a escrituração. No entanto, antes de escriturá-lo, foi movida ação em que os imóveis passaram a figurar como garantia da execução, por indicação do executante, sendo então autorizada judicialmente e liminarmente, a averbação da existência de execução envolvendo tais imóveis. Deste modo, reitero o questionamento se de fato o imóvel poderá ser escriturado sem óbices?

        Curtir

        • Creio que não. Pois escritura vocês já tem. O que falta e manda é o Registro. Ou seja, no Cartório esse imóvel consta como sendo de outra pessoa (física ou jurídica não importa). Assim, sugiro contratar um advogado o mais rápido possível e salvo melhor juízo ingressar com embargos de terceiro para tentar liberar o imóvel. A informação precisa sobre o Registro do imóvel você pode tirar comparecendo ao Cartório de Registro de Imóvel.

          Curtir

  126. Ola . Gostaria que me ajudasse. Meu pai comprou uma chacara de uma suposta moça. Ele esta pagando tudo certo , (paga por mes ) , e ja construíu algumas coisas no lugar. Essa moça agora quer desfazer o negocio , e devolver a quantia que ele ja pagou . E tem apenas o recibo qie comprova que ele paga por mês. O que fazer?

    Curtir

    • Olá Lexia. Simplesmente não devolva. Problema dela (desculpe a franqueza). Não se intimide. Guarde os recibos, e os comprovantes de gastos das construções. Plante uma horta lá (juridicamente ajuda)….e deixe essa moça esperniar. Veja com base no seu relato não há o que fazer, quem está descontente é que deve ir atrás do seu suposto prejuízo.

      Curtir

  127. Boa noite..
    Me tira uma duvida.
    Meu pai comprou uma terreno com 4 casa, diz a esposa dele que foi contrato de gaveta,
    Meu pai faleceu e agora estamos entrando na justiça, enquanto nada é resolvido, ela pode vender esse imóvel, se eu saber?
    So ela tem o contrato de compra e venda.
    E nao sei aonde é a casa, pois meu pai morreu antes de me mostrar
    O que eu faço. Sendo posse, não posso descobrir aonde é a casa por outros meios?

    Curtir

    • Oi Lidia, bem vinda. Juridicamente falando a esposa dele (creio ser sua madrasta…) não pode vender. Deveria abrir inventário. Pelo nome completo dele pode fazer uma busca, existem empresas especializadas nisso na internet….mas não sei se vai encontrar algo…talvez encontre telefone e pelo telefone o endereço. Sem o contrato, sem nome dos vendedores, endereços fica tudo mais difícil. Sabendo do endereço, ainda teria que ter o contrato para provar que foi seu pai que comprou.

      Curtir

  128. Meus pais compraram um terreno junto com meu tio, porém ele se julga dono da maior parte do terreno. Gostaria de saber, se o terreno se torna das duas pessoas que compraram e como posso me assegurar de que também é meu.

    Curtir

    • Olá Agda, O terreno é dos 2 (pais e tio). Para assegurar que seja assim deve-se fazer um contrato especificando o que cada um pagou, metragem, benfeitorias etc, e que parte corresponde a cada um. Para assegurar que esse terreno seja seu, só pode ocorrer após seus pais falecerem. Contudo você deverá comprovar que era dos seus pais e aí reside a importância do contrato especificando e detalhando as condições da compra e da propriedade (pais e tios). E claro, seu tio tem que assinar. Aquele que residir ou trabalhar ou reformar ou construir no terreno levará vantagem pelo menos inicial.

      Curtir

  129. Boa Noite Dr. Otavio

    Estou para comprar um terreno que possui 4 imóveis, (1 padaria e 3 casas residenciais) só que estes imóveis não foram desmembrados na Prefeitura, sendo que cada um deles possuem entrada, água e luz independente (como se fossem imóveis em terrenos independentes). Como vou fazer a locação destes imóveis, eu fico preocupado na seguinte situação: eu posso locar os imóveis nestas condições? Exemplo, o IPTU eu teria um único carnê e depois fazia uma divisão dos valores para cada residência pagar um valor correspondente, ou eu tenho que fazer o desmembramento de cada um dos imóveis com escrituras individuais? Colocando em uma imobiliária eu teria que informar para cada inquilino o IPTU do seu respectivo imóvel. Estou nesta dúvida, não quero fazer nada fora da legalidade. Aguardo. Muito obrigado.

    Curtir

    • Olá Felipe, bem vindo. É só fazer a proporção do IPTU de cada imóvel (no seu caso de cada parte ideal) e cobrar isso de cada inquilino mês a mês. Está bem tranquilo. Usando suas palavras: teria que informar para cada inquilino o IPTU do seu respectivo imóvel.

      Curtir

  130. Foi feita uma doação de um imóvel para o meu nome forneci os documentos pedidos para tal, acontece que não foi cumprido um acordo de cavaleiros e quero desfazer a escritura o negócio, não assinei a escritura so tem os meu documentos, O que faço ?

    Curtir

  131. Oi pra passar o nome de um lote e necessário ir no cartório da cidade onde o lote está ou em qualquer cartório de outro estado tbm da para passar o nome da escritura ?

    Curtir

    • Olá Daniela, a escritura pode ser feita em qualquer cartório (fico na dúvida se pode ser em outro Estado, mas creio que sim). O Registro dessa escritura deverá ser realizada no Cartório de Registro de Imóvel (RI) do local do imóvel (na cidade ou comarca se não houver cartório nas cidades – as vezes acontece-). Minha sugestão é que ligue para um cartório e tire as informações que serão mais concretas.

      Curtir

  132. Bom dia!

    A situação é a seguinte: filha, proprietária de um bem imóvel cedido por seu pai a ela, passou procuração para que sua mãe efetuasse a cessão de direitos em prol de um terceiro, em decorrência de uma venda realizada (existe contrato de compromisso de compra e venda).

    Tal cessão foi efetuada e registrada somente no Tabelionato de Notas. No Ofício de Registro de Imóveis, nada consta a respeito dessa transação.

    No entanto, na Certidão emitida pelo referido Tabelionato, consta que o comprador efetuou o pagamento do valor total do bem. Contudo, isso não corresponde à realidade. Este efetuou o pagamento de parte do valor deste imóvel e não o levou a registro.

    Diante disso tudo, o vendedor gostaria de reaver o imóvel e ressarcir as parcelas pagas pelo comprador. Como deveria ser esse procedimento?

    Curtir

    • Olá Ana Paula, bem vinda. Entrar com ação judicial e cancelar o registro público que em princípio é verdadeiro. Essa situação ultrapassa qualquer opinião via internet. O que você precisa é de um advogado que a represente e persiga seu objetivo.

      Curtir

  133. Comprei um lote de uma terceira pessoa, essa pessoa que comprei só tinha um contrato feito em casa com o verdadeiro dono do lote. Fiz um acordo com o advogado da empresa do lote pra quitar a divida. mais esse acordo que fiz e paguei esta no nome do verdadeiro dono , a unica coisa que tenho é os papéis que paguei, e náo tenho mais nada, posso perder oq construi no lote se o primeiro dono fizer a escritura no nome dele. Porque só ele pode mecher com tudo na empresa onde ele comprou

    Curtir

    • Olá Luciana. São informações muito genéricas. Precisaria ver os documentos e saber datas, local, empresas, etc, etc. O que posso dizer é que imóvel ocupado não sofre invasão. E sugiro contratar um advogado. Leia o artigo e as perguntas e respostas. Muitas de suas dúvidas serão sanadas com o que já está escrito.

      Curtir

  134. ola tem uma pessoa querendo me vender um lote ele fala que quitou todas as prestaçoes e seu nome consta no cadastro da prefeitura pois paga iptu dele , mais fala que nao tem registro nem escritura e nao sabe se a imobiliaria onde comprou o lote esta ativa ainda, a minha pergunta é; se com o contrato e carnes de pagamento do lote pode fazer a escritura mesmo se a imobiliaria suponhamos tenha fechado, ou posso fazer com contrato de compra e venda basedo somente no cadastro dele na prefeitura?

    Curtir

    • Olá Alexandre, a escritura tem de ser assinada pelo vendedor / proprietário que consta no registro de imóvel. Essa, situação, infelizmente, no Brasil é muito comum e pode gerar muito problema e desgaste. Imagina que esse terreno pode ter sido vendido várias vezes e você não sabe e só saberá quando alguém questionar (é raro, mas acontece). Só com contrato e carnês pago creio não conseguirá. Sugiro ligar para o cartório e verificar onde há o registro desse terreno e solicitar uma certidão vintenária ou outra ainda para saber a vida pregressa desse imóvel (seus donos, impostos, etc).

      Curtir

  135. Parabéns pelo trabalho aqui exposto Otavio.
    Se possível sanar uma duvida a qual não vi aos comentários acima!
    Sobre imóveis doados pela prefeitura no plano MCMV, aos quais consta em contrato da caixa que o beneficiário sera dono da propriedade após o prazo de 10 anos (financiamento) para entrega da escritura.

    Pois bem a duvida surge no ponto de que o imóvel foi doado, e ja entregue a escritura. Este imóvel já poderia ser comprado/ vendido ou financiado, a escritura lhe sede total direito como proprietário, ou há outro porem por ser MCMV. (Esses detalhes não constam bem explicado em contrato da Caixa)? . Grato.

    Curtir

    • Olá Keiber, bem vindo. Você mesmo já respondeu: Só é dono quem tem a escritura registrada. No seu caso, o registro do contrato (se não me engano previsto na cláusula 32). Então, pode vender após os 10 anos quando tem a propriedade definitiva (sem ônus de dívida). No entanto, nós no Brasil acabamos vendendo antes do prazo através de contrato particular de compra e venda (isso é muito comum). Agora pense no seguinte: 1 – Você vende transferindo o contrato da Caixa para essa pessoa (melhor das opções). E nesse caso a Caixa fará nova análise financeira e patrimonial dessa pessoa, podendo recusar. 2 – Você vende à vista e quita o financiamento (se for isso ainda está tudo ok) e faz as devidas transferências nos cartórios (escritura e registro dessa venda). 3 – Mas se vender para alguém que se comprometerá a pagar as parcelas da caixa e essa pessoa não pagar será o seu nome que consta na Caixa e o banco considerará que você não pagou, ou seja pode haver protesto, ação judicial, cobrança de juros, correção monetária, multas, despesas diversas etc, tudo isso recaindo sobre você, enquanto a outra pessoa desfruta calmamente do imóvel (até a Caixa retomar, mas irá cobrar tudo e mais um pouco de você). Então, pode vender, sim pode, mas em que condições e com quais riscos, que provavelmente se tornarão realidade e sua vida em um inferno sem fim por, no mínimo, uma década. Pense com calma.

      Curtir

      • Obrigado pela resposta Otavio.

        Desculpe amigo porem a duvida ainda persiste.
        Este imóvel foi DOADO pela prefeitura ou seja, as famílias não pagam nenhum tipo de financiamento ou qualquer outro.
        As escrituras já estão sendo entregues ( alguns meses após conclusão das casas).

        O registro de contrato MCMV consta exato estes 10 anos de prestação para que possa obter a escritura e assim ser feita a revenda , como bem disseste.

        Assim como em outra clausula salienta que não á dividas por ser doação, e o imóvel sera de posse da caixa até o momento da entrega da escritura.

        Resumidamente, apos obter a escritura registrada sera permitido a venda/compra ou ate mesmo financiamento do mesmo?

        Obrigado

        Curtir

        • Ok. Vamos lá. Para lhe falar com certa concretude precisaria ler o contrato, saber também quando foi celebrado o contrato de doação, suas condições e motivos (é como um médico dar um diagnóstico por telefone sem analisar o paciente), mas vamos em frente…A pergunta é porque a prefeitura doou? Qual o motivo da doação? Conjecturando: sendo doação e tendo como objetivo a obtenção de moradia / casa própria deve existir cláusula de tempo mínimo, justamente para não caracterizar ganho de capital (recebeu em doação e vendeu com lucro de 100%). Pelo que você está dizendo esses 10 anos já se passaram. Se for isso, tendo a escritura e o registro você pode vender (se não houver qualquer outro impeditivo legal ou contratual, pois efetivamente não tenho como saber). Se não se passou esses 10 anos tem que aguardar…Agora não entendi o que são essas prestações que citou, pois se é doação como pode haver prestações? Agora, quem tem posse não pode vender a propriedade (ex: o inquilino tem a posse, mas o locador tem a propriedade); assim o fato de estar a Caixa Econômica Federal entregando a escritura parece-me que nada tem de relação com esses 10 anos, mesmo porque só pode vender se tiver o registro. Assim, creio que sua citação “10 anos de prestação para obter a escritura” ou significa registro livre e desimpedido ou escritura livre e desimpedida. Não faz sentido ter uma escritura após meses e poder vender, sendo que o objetivo é moradia. Se for assim fácil (guardadas as devidas proporções) quero um também… E aí fica uma incógnita o que são essas prestações que cita? Prestação de quem para quem? Dinheiro? Tempo?

          Curtir

          • Certo, obrigado pelo retorno Otavio.
            Aparentemente tudo iniciou com invasões de terras, apartir dai essas moradias ficaram em área de extremo risco.
            A prefeitura fez um acordo aonde retomaria a posse das terras porem devolveria com casas em condições habitáveis.

            Contrato da Caixa PMCMV-FAR foi averbado pela secretaria da habitação e consta os 10 anos como o tempo empecilho de qualquer tipo de transferência ou cessão a terceiros desta doação.

            Oque talvez não deixei bem claro sobre minha duvida é a questão da escritura, ela não teria que ser entregue no final desde 10 anos? sendo que os imóveis não tem 1 anos de conclusão e escrituras estão sendo entregues aos moradores?

            E sendo dessa forma uma escritura teria ou seria o documento que cede todos direitos como proprietário? mesmo com contrato da caixa com inúmeros empecilhos para compra ou a venda?

            grato.

            Curtir

            • Seu raciocínio me parece correto. Se não dessem a escritura seria mais seguro e inibiria qualquer tentativa de venda. A escritura não é o documento que lhe dá a propriedade. Esse documento é o Registro da escritura no Cartório de Registro de Imóvel. Porém o brasileiro acha que a escritura é o suficiente (e não é) e sai vendendo ilegalmente, causando uma série de transtornos jurídicos à sociedade, às pessoas, e ao governo. O cartório só fará escritura de venda se houver registro no RI. E mesmo que tenham registro o cartório não fará nova escritura pois existe esse prazo de 10 anos. Aí as pessoas vendem com contrato de gaveta e quem compra arruma uma série de problemas, pois pensa na mesma linha, ou seja, tem escritura é dono (e não é).

              Curtir

  136. Dr Otávio. boa tarde.

    Posso registrar um imóvel vendido pelos meu pai para um terceiro que pagou a vista o Contrato de Compra e venda , tendo eu o recibo de quitação original assinado pelo meu pai direto no registro do imóvel .
    att,

    Fernando Motta

    Curtir

    • Olá Fernando, bem vindo. Antes do registro tem que ter escritura. Se tiver escritura ponde conste seu pai o comprador, creio que pode ser registrado por você. Mas essa informação será mais objetiva, correta e adequada se for solicitada ao cartório de registro de imóvel (os procedimentos são atualizados constantemente e pode haver exigências que deverão ser cumpridas).

      Curtir

  137. boa tarde estou querendo comprar um terreno mais a pessoa que se diz dono falou que comprou de uma imobiliaria e pagou todas as parcelas porem nao tem registro e escritura tambem , a minha pergunta é se a imobiliaria fechou como ele vai fazer pra regularizar a situaçao, para depois vender pra mim? abrçs alexandre

    Curtir

    • Oi Alexandre, bem vindo. Precisaria de mais informação. Mas pelo que você relatou parece que a imobiliária não tem como regularizar. Se comprar talvez você tenha, para regularizar, ingressar com ação de usucapião (e pode demorar 15 anos só para poder entrar) ou ação de adjudicação compulsória. De qualquer forma, o ideal seria ter os contratos e donos anteriores.

      Curtir

  138. Boa tarde, estou para comprar um terreno financiado direto com os empreendedores. Eles disseram que é sem consulta ao SPC e Serasa e que por esse motivo não financiam pela CEF ou FGTS, aí perguntei sobre sobre o registro do imóvel e a escritura, o corretor disse que se a compra for efetuada à vista a escritura já fica no nome do comprador, mas se a compra for financiado será contrato particular de compra e venda, mas que ao final do financiamento eu vou receber uma carta de quitação e poderei fazer escritura.
    Gostaria de saber se essa forma de compra e venda é válida? E se corro risco de ficar sem a escritura?

    O terreno é dentro de um condomínio com RGI e Licença Ambiental.

    Curtir

    • Olá Jéssica, bem vinda. Escritura pé feita pelo Cartório ou por Instituição financeira (contrato) com força de escritura). Por isso se for parcelado eles não fazem a escritura. MAs mais importante não é a escritura, é o registro. Pela lei só é dono quem registra a escritura. Na prática muitas pessoas fazem essa compra dessa maneira que você vai fazer. Antes de fechar peça o número de registro do terreno para pesquisa no Cartório de Registro de Imóvel e leia o contrato ates de assinar e se possível contrate um advogado para lhe assessorar.

      Curtir

  139. Minha mãe em vida era proprietaria de 1 casa e 2 kitnets, me concedeu a casa para que eu morasse, a condição em vida era que eu fizesse uma reforma pq o imovel era antigo e não estava mais em condição de alugar pois paredes estavam rachando e o teto já estava arriando por conta de madeiras velhas. A primeira reforma foi realizada. e morei por 4 anos.
    Minha mãe veio a falecer e ficaram esses imoveis por sinal fazem parte no mesmo terreno.
    Tenho outros 2 irmãos: 1 faleceu (O mais novo) e tinha recebido em vida a parte dele e só ficou minha irmã já casada e por morar com o marido nunca fez questão do imóvel e até então tínhamos um bom relacionamento onde ela nunca fez questão do bem, mesmo eu entendendo que se tratava de Herança e ela tem devidos direitos.
    Resolvi então continuar as benfeitorias na casa de forma que praticamente a antiga construção veio toda abaixo e fiz uma nova casa com uma estrutura bem melhor o que valorizou o imóvel em + ou – 3x mais.
    O problema é que minha irmã se desentendeu com minha esposa e agora exige a partilha do bem, algo que não faço objeção! tenho plena ciência que é o correto a ser feito.
    A minha duvida é: A partilha será feita em valores iguais?
    O imóvel valia R$ 50.000,00 e atualmente vale R$ 130.000,00
    Eu investi R$ 50.000,00, sendo que se for feito em partes iguais caberá R$ 65.000,00 pra cada e eu só terei R$ 15.000,00 de herança?
    Minha mãe só deixou a escritura do terreno. O que posso fazer pra não ter esse Prejuizo?

    Curtir

    • Oi Samuel, bem vindo. A única saída e sentar com sua irmã sozinho e fazer uma acordo com ela. E aí depende das datas e em que tudo foi feito e conjugar as datas com as valorizações do imóvel. Veja a valorização se deve ao mercado ou à sua reforma? Ou aos 2? Creio que aos 2. Assim, vocês tem que chegar a um consenso do valor que sua reforma agregou (pode ser mais ou menos de R$ 50.000,00). E aí te digo para tentar fazer as pazes e não colocar justiça no meio (processo vai rolar anos, vocês vão gastar muito – nesse sentido vale a pena perder um pouco para ter paz). Parece que está fácil; chegando a um acordo do valor que você vai pagar a ela (creio que seja isso que tenha em mente), passe ao valor e quantidade das parcelas. Lembre-se que morou no imóvel que metade era dela (mesmo tendo feito a reforma). E lembre-se que a briga é entre esposas e não entre irmãos. Sugiro não registrar a escritura pois depois do registro o imóvel valoriza. Assim diga que arcará com o registro. Outras 2 coisas: 1 – Tem que fazer o inventário (pode ser direto no cartório; não precisa ingressar com ação judicial se não tiver menor). 2 – Se seu irmão mais novo tinha filhos talvez eles tenham direito (de bate pronto não me recordo). Entre em acordo e depois faça o inventário no cartório…tudo amigavelmente.

      Curtir

  140. Parabéns pelo site! Pode tirar uma dúvida?

    Estou querendo comprar um imóvel que atualmente tem 12 proprietários, pois foi averbada uma formal de partilha de herança na matrícula dele, após a morte do proprietário principal.

    Como a situação consta na matrícula do imóvel, parece estar tudo OK.
    Quais os riscos de uma transação com tantos proprietários? Sabe me dizer se os bancos aprovam financiamento em situação assim?

    Quais certidões eu preciso pedir para me resguardar de problemas futuros?

    Obrigado.

    Curtir

    • Oi Vitor, bem vindo. Os riscos são os relativos às dívidas, execuções, dentre outras, e as certidões são todas, inclusive de dívidas e execuções. Sugiro contratar um advogado para fazer essa intermediação e pesquisa desses 12 proprietários e suas respectivas esposas e maridos. É muito documento para solicitar, buscar, receber e analisar. E mesmo assim nada é 100% garantido.

      Curtir

  141. Boa Tarde.
    Descobri depois de muito tempo que tenho um lote com meu ex marido.
    Ocorre que ele com a atual mulher construiu.
    O que devo fazer? No Cartório possui o meu nome mais o dele.
    A Atual mulher me procurou para passar para o nome dela.
    Certo que eu não construí, mais devo vender a minha parte?
    Tenho uma filha com ele, e a atual tem 3. Tenho medo dela perder a parte dela.

    Curtir

    • Olá Ana, bem vinda. Você não é obrigada nem a vender nem passar sua parte para o nome dela ou qualquer outra pessoa. Sua parte diz respeito ao valor do terreno e não em relação à construção. Sua filha com ele mais as outras 3 herdarão (quando todos falecerem e se na ordem natural) o imóvel. Sua filha terá 62,5% do terreno (50% da sua parte e 12,5% da parte de seu marido), e terá 25% do valor da área construída. Agora se quiser você pode vender sua parte. Procure uma imobiliária ou pesquise na internet o valor dos terrenos na área.

      Curtir

  142. Olá boa tarde gostaria de tirar algumas duvidas, meu marido comprou um terreno pagou a vista quando ele foi fazer escritura do terreno o terreno não tinha registro matrícula nenhum documento em fim eu quero saber quanto tempo leva pra fazer um novo registro uma nova matrícula???

    Curtir

    • Olá Thais, depende da documentação do terreno principal. Mas demorará alguns anos dependendo do município, Se há construção, se necessita desmembramento, contratação de engenheiro para fazer as medições e confrontações, do cartório, da Prefeitura, se esse terreno tem área verde de proteção permanente, etc.

      Curtir

  143. Boa noite,comprei uma casa,escriturei,registrei,o antigo proprietario tinha uma divida com um credor que o executou e agora esta tentando a penhora desse imovel. minha pergunta é:corro o risco de perder esta casa mesmo tendo escriturado e registrado?

    Curtir

    • Olá Claudio, bem vindo. Dependendo das datas da dívida, da compra, do registro, e da situação patrimonial do antigo dono, existe um risco sim. Se você tiver um advogado, sugiro consultá-lo, pois é a melhor pessoa para lhe dar um parecer. Se não tem, talvez seja o momento de consultar um.

      Curtir

        • Olá Claudio, questionar um registro (válido) de imóvel é muito mais difícil que questionar um imóvel sem registro. Contudo, é regra jurídica que a pessoa (qualquer) não pode se desfazer (vender doar etc) de imóvel e de outros bens sem deixar alguns bens que garantam suas dívidas, ou seja, a pessoa não pode tornar-se insolvente (dever mais do que pode pagar com seu patrimônio). Se isso acontecer a venda de bens (inclusive de imóvel) pode ser cancelada. Cabe sempre ao comprador prevenir-se de tal situação. Por isso que sempre se orienta, quando da compra de imóvel, buscar certidões negativas, ações existentes em nome do vendedor, etc, etc (investigar e questionar o vendedor sobre o motivo da venda). Por outro lado, o fato de haver ação nesse sentido não significa que será julgada procedente (depende de uma série de circunstâncias).

          Curtir

  144. Meu namorado ainda é casado no papel. Porém na época fez a compra de uma casa e a casa precisa fazer a escrituração. Como proceder? Isso interferia em algo no divorcio, ou seja, ele pode ser prejudicado ?

    Curtir

    • Olá Thaynara, bem vinda. Para lhe dar uma opinião (informal) precisaria saber de datas e ver o contrato do imóvel. A questão de ser prejudicado é muito relativo, pois se aplica a legislação em vigor e se ela disser que tem que dividir vai dividir. A sua pergunta em ser prejudicado é relativo a algo ilegal? Se for isso a resposta, em regra é não, mas quem julga é um ser humano e falhas sempre podem acontecer.

      Curtir

  145. Bom dia,

    estou com uma dúvida e nao encontro resposta concreta na internet.
    Estou comprando um apto, onde estou dando mais da metade do imóvel a vista e a minha sogra fará o financiamento do restante. A questão é… me disseram que por a minha sogra fazer o financiamento que o imóvel ficará apenas registrado no nome dela. Isso é verdade? Não há uma forma de colocar o meu nome no registro?

    Att

    Curtir

    • Olá Lari, bem vinda. Na prática, em linhas gerais, não importa quem paga…importa no nome de quem está. Eu questionaria essa situação: oras se você está pagando metade do imóvel porque seu nome não aparece? E outra, constando você e sua sogra (ao contrário do que disse: que irá constar só ela), o imóvel seria ou será metade seu e metade dela, vocês são ou serão sócias. Mas se constar só o nome dela o imóvel será só dela. Sinceramente não entendo por qual motivo você não pode constar. Muito cuidado com isso, você pode pagar e ficar sem o patrimônio. Se você está pagando exija que conste o que está pagando e você deve fazer parte do contrato. Já vi isso acontecer e a pessoa ficou sem dinheiro, sem patrimônio, sem sogra e sem marido. Pagou, exija seu nome como proprietária desde o contrato de gaveta (se houver), na escritura (ou contrato de financiamento) e registro. No contrato de financiamento pode ser feita uma menção de que você pagou a metade do imóvel sendo que a outra metade será paga através de financiamento no nome da sua sogra.

      Curtir

  146. Olá, um amigo comprou um apartamento direto do condomínio onde somente o síndico assinou a venda, esse imóvel esta a 12 anos fechado, porem ainda não finalizou a ação de cobrança do condomínio contra a proprietária que sumiu, pergunto, ele pode ter problema se aparecer o proprietário ? Ele esta um pouco mais de um ano no imóvel.

    Curtir

  147. ser casado em comunhão parcial e comprar apartamento com contrato de compra e venda e dizer que é solteiro é crime ?

    Curtir

      • Boa noite, não entendi a resposta, em qual situação poderá ser crime,pode ser anulada a compra caso a esposa denuncie a justiça ?

        Curtir

        • Há muitas variáveis. Primeiro existe uma declaração que não condiz com a verdade. Se isso for utilizado para auferir vantagem indevida ou enriquecimento ilícito pode ser que se configure um crime (isso pode ocorrer em muitas situações e não especificamente no seu caso). Veja, existe “apenas” um contrato, e quando for fazer a escritura no cartório que é o contrato público e posteriormente o registro dessa escritura no CRI os cartorários não lavrarão qualquer registro público sem a certidão de nascimento, casamento, RG e CPF e comprovante de endereço. Na esteira de seu relato sucinto em linhas gerais parece não haver com que se preocupar. Mas nada é certo e acabado, depende do uso que faz da informação e do documento. Sugiro fazer uma consulta a um advogado de sua confiança ou até pagar uma consulta onde o advogado poderá lhe fornecer um parecer por escrito, bem embasado e válido.

          Curtir

          • Queria fazer só mais uma pergunta, ele pode na hora de fazer a escritura no cartório dizer que é solteiro, pois na contrato consta isso, e apresentar só a identidade e certidão de nascimento, desde já agradeço pela atenção

            Curtir

  148. Boa noite, tenho uma duvida..

    Minha irma tinha um imovel (sitio) que, por determinacao judicial, foi a leilao em hasta publica. Como tinha outros dois irmaos meus que residiam neste imovel resolvi (com a intencao de ajuda-los e, tambem, de adiquirir um bem imovel para mim, pois ate entao nao possuia nenhum) participar da hasta publica e meu lance, ao final, foi o vencedor. Tomei dinheiro emprestado de uma tia para cobrir 80% do custo. Ela me disse que eu poderia paga-la quando eu pudesse e nunca me cobrou.. Agora, passados mais de 5 anos, um desses meus irmaos que la reside ate hoje (pois o outro ja e falecido) me fez ameacas de que entraria na justica pois ele quer ficar com dois tercos desse sitio para ele, dizendo que esta tia que me fez o emprestimo deu esse dinheiro unica e exclusivamente para ele. Ainda nao levei minha carta de arrematacao (que esta somente em meu nome) para registro no cartorio de imoveis pois o ITBI esta bem caro, mas ja estou providenciando o pagamento em parcelas.. Pergunto quais sao as chances que ele tem na justica?

    Curtir

    • Olá Nilson, primeiro são pouquissimas informações e fica difícil dizer algo abalizado. Segundo não entendi: A Tia emprestou o dinheiro para você como que seu irmão diz que foi unico e exclusivamente para ele? Outra: essa tia é viva? se está viva ela seria testemunha fundamental. E apesar dessas dúvidas se você levar essa carta de arrematação a registro (e já deveria ter feito) não vejo como ele conseguiria se o dinheiro entrou e saiu da sua conta.

      Curtir

  149. Fiz algumas perguntas ao proprietário do imóvel, por causa de algumas dúvidas.
    As perguntas foram as seguintes :

    1- você havia dito que o IPTU permanecerá em no nome da sua sogra, porque a prefeitura não permitiu o desmembramento ou loteamento do terreno é isso?

    2- Para desmembrar um terreno a prefeitura determina um lote mínimo. Qual seria o tamanho do lote mínimo que a prefeitura determina?

    3- Se a prefeitura não permitiu o desmembramento, como ficará a regularização por parte de quem compra, ou seja, mesmo com o não desmembramento é possível que o comprador faça a escritura e o registro do lote que irá ser vendido?

    Pois o contrato particular é mero compromisso de compra e venda.

    Resposta do dono

    O “IPTU” continua em nome da minha sogra, pois os lotes não foram desmembrados , e para desmembrar os lotes deveriam ter nos mínimo 300 metros quadrados e 30 por cento do loteamento deveria ser feito uma praça, além do recuo de 7 metros da rua até o início do loteamento. Como não foi desmembrado não pode ser feito escritura pública, somente contrato de compra e venda.

    Como devo proceder?

    Curtir

    • Oi Jessica, pode ter escritura sim e registro, como já disse na resposta anterior. por exemplo: eu posso comprar 30% de um imóvel e posso fazer sim a escritura e o registro dessa escritura no CRI (dos 30%). Talvez o que não seja possível é delimitar a área. Jéssica não posso dizer a você o que fazer, a decisão é sua. Posso lhe dar minha postura na minha vida pessoal (que não quer dizer que seja a mais adequada ou acertada)…Eu não compro imóvel nessa situação. Para mim tem que estar no meu nome e com as devidas demarcações. Mas isso sou eu. Tenho amigos que compraram.

      Curtir

  150. Boa tarde!
    Fiz a aquisição de um imóvel (terreno) quando era solteira junto ao meu noivo, à época. Porém o contrato foi feito somente no nome dele. casamos e após o casamento fizemos a escritura do imóvel (que considera o nome dele e o meu).
    Nos separamos, mas ainda não fizemos a partilha de bens.
    Pergunta: Mesmo que o imóvel tenha o contrato no nome dele, a escritura consta o meu também. Dessa forma, também tenho direitos a ele na partilha, correto?
    É possível que ele venda o imóvel sem a minha ciência e assinatura? (casamento no regime de comunhão parcial de bens)

    Curtir

  151. Olá,
    Tenho uma dúvida e se possível gostaria de ser esclarecida .
    Adquiri um terreno juntamento com outra pessoa e o mesma deixou de pagar as ultimas parcelas do referente terreno, foi feito contrato de compra e venda, porém já terminei de pagar minhas parcelas mas a outra pessoa ainda não, gostaria de saber se é possível fazer a escritura em apenas um nome ?
    Agradeço desde já pela compreensão!

    Curtir

    • Olá Marlena, bem vinda. Com a pouca informação que me passou e sem consultar o contrato, digo que não é possível. Mas é possível renegociar o percentual correspondente a cada um, ou seja, se você pagar mais que a sua parte, então você faz jus a mais que a sua parte. Ex: era 50% / 50% mas você pagou 70% e a outra pessoa 30%…então faça o registro nessa proporção. Fale com o vendedor e faça um adendo ao contrato (se não houver escritura). Não há saída indolor e fácil…

      Curtir

  152. Boa tarde,
    Tenho uma grande dúvida, meu cunhado comprou um terreno, possui o documento porém, ainda não fez a transferência e o antigo proprietário já faleceu. Agora, outra pessoa está dizendo que também comprou o terreno e que possui o documento. Como resolver a questão? Qua