Veículos mais poluidores. Anfavea contesta. Ministério do Meio Ambiente divulga lista.


poluição-do-carro-6498770Em resposta à divulgação do ranking dos veículos mais poluidores do Brasil, realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou em seu site oficial os dados de índice de poluição dos veículos fornecidos pelas montadoras.

A associação explica que os valores de emissões informados nas tabelas são os da homologação, pelo Ibama, dos veículos leves em comercialização no Brasil, e consideram a deterioração de 80 km quilômetros de uso, conforme fatores estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Veja os dados de poluição dos carros de cada montadora
Agrale Fiat Ford
GM/Chevrolet Honda Hyundai
Iveco Mercedes-Benz Mitsubishi
Nissan Peugeot Citroën Renault
Scania Toyota Volkswagen
VW Caminhões Volvo

Fonte: Anfavea

Em nota, a Anfavea diz que a publicação dos valores de emissões tem caráter informativo e recomenda não comparar os modelos de veículos, “tendo em conta a complexa ponderação dos gases de escapamento emitidos pelos veículos e os fatores de deterioração utilizados na homologação”. A instituição que representa os fabricantes repudia a versão de que o uso do etanol pelos motores flex provoca uma poluição maior do que o uso de gasolina.

“No caso do dióxido de carbono CO2, um dos gases de efeito estufa, o uso de etanol combustível reduz seu efeito na natureza, uma vez que o ciclo da lavoura canavieira no Brasil compensam a emissão desse gás”, afirma a Anfavea.

Na semana passada, o Ministério do Meio Ambiente divulgou um ranking de poluição dos carros segundo os critérios adotados pelo Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve/Ibama. A lista que o Ministério do Meio Ambiente divulgou, segundo a Anfavea, reuniu 250 modelos com motores a álcool e gasolina e compara seus níveis de emissões de CO², óxido de nitrogênio, monóxido de carbono e hidrocarbonetos, esses últimos responsáveis por 99% da poluição veicular. Cada modelo recebe a chamada “Nota Verde” em uma escala de 0 a 10. O cálculo da Nota Verde envolve a média das emissões de três gases poluentes (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio), medidos em testes de produção e comparados aos valores máximos de emissões permitidos em legislação específica do Proconve.

Na compilação dos dados feita pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), com base em informações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), na média, ao verificar a emissão da frota de 2008, os carros flex que usam álcool emitiram mais monóxido de carbono (0,71 grama por quilômetro) do que os que utilizam gasolina (0,51 grama por quilômetro). Em relação aos aldeídos, que ajudam na formação do ozônio – principal preocupação em áreas urbanas como São Paulo -, os carros a álcool em geral emitiram quase oito vezes mais.

Em resposta, a Anfavea afirmou que os modelos flex representam quase 90% das vendas de veículos novos, e que a realização dos testes de emissão dentro da linha de produção pode distorcer os resultados. “O veículo ainda não foi amaciado, o que gera alta dispersão dos resultados; a média de emissão, em consequência, é mais alta, quando comparada ao veículo homologado e em campo”, diz nota da entidade. A insituição criticou os critérios do Ministério do Meio Ambiente em realizar testes em veículos pesados de uma mesma “família” de carros e atribuir o resultado a todos os modelos desta linha.

Site dos Detrans com Telefone

Entrega com Hora Marcada. São Paulo. Fornecedores deverão estipular, no ato da contratação, a data e horário da entrega de bens e serviços cumprindo nos turnos da manhã, tarde ou noite.


Regras da entrega

A lei fixa três turnos de entrega: da manhã, das 7 às 12 horas; da tarde, das 12 às 18 horas; e da noite, das 18 às 23 horas. Cabe à empresa decidir em que turno será feita a entrega.

“Vale o bom senso”, diz o diretor do Procon-SP. “A flexibilidade passará a ser um critério na decisão de compra.” As taxas cobradas por algumas lojas para entrega no horário escolhido pelo consumidor passam a ser consideradas abusivas.


Reclamação. Internet. Abuso. Consumidores são punidos por abusar de reclamações no Facebook e Reclame aqui

Boletim de Ocorrência pela Internet. Na delegacia Eletrônica de vários Estados o Boletim de Ocorrência pode ser feito on-line.


O diretor do Procon-SP recomenda atenção às leis municipais para circulação de caminhões e descarga de mercadoria, bem como às regras internas de condomínios residenciais. “Na capital, por exemplo, há uma restrição à circulação de caminhões durante o dia”, diz.

Em caso de atraso, recomenda-se que o cliente entre em contato com o fornecedor para saber o motivo da demora e negociar uma solução. Caso não haja acordo, o consumidor deve registrar uma reclamação no Procon, ou pelo telefone 151 ou pessoalmente nos postos de atendimento da entidade.

José Serra classificou como “absurda” a possibilidade de as lojas aumentarem taxas de entrega por conta da lei. “É uma questão de organização e respeito ao consumidor, não de custo”, afirmou no Palácio dos Bandeirantes

A empresa será punida de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A multa varia de R$ 212 a R$ 3,2 milhões, de acordo com o porte da companhia e com a gravidade da infração, explicou o diretor do Procon-SP, Roberto Pfeiffer.

A Lei 13.747/09 disciplina, especialmente, a entrega de produtos como eletrodomésticos, móveis e materiais de construção e de serviços como manutenção, conserto e instalação.

Caso o consumidor não receba a compra em casa no período combinado, deve acionar a Fundação Procon-SP.

O governador paulista comemorou a nova lei: “É um transtorno muito grande para os consumidores comprar algo sem horário definido de entrega. Você é obrigado a ficar em casa esperando.”


Lei 13.747/09

Artigo 1º – Ficam os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado obrigados a fixar data e turno para realização dos serviços ou entrega dos produtos aos consumidores.

Artigo 2º – Os fornecedores de bens e serviços deverão estipular, no ato da contratação, o cumprimento das suas obrigações nos turnos da manhã, tarde ou noite, em conformidade com os seguintes horários:

I – turno da manhã: compreende o período entre 7h00 e 12h00 (sete e doze horas);

II – turno da tarde: compreende o período entre 12h00 e 18h00 (doze e dezoito horas);

III – turno da noite: compreende o período entre 18h00 e 23h00 (dezoito e vinte e três horas).

Parágrafo único – vetado.

Artigo 3º e 4º, vetado:

Artigo 5º – O Poder Executivo regulamentará a presente lei.

Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de outubro de 2009.

José Serra


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Vamos Savar o Planeta de Nós Mesmos!

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No Estado de São Paulo está em vigor desde 06/07/2009 a Lei 13.576/09 que institui normas para a RECICLAGEM, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico. Todos fabricantes, importadores e comerciantes desses produtos com atuação no Estado de São Paulo, terão que recolher, reciclar ou reutilizar, total ou parcialmente, o material descartado pelos consumidores. Se o reaproveitamento não for possível, esse lixo deverá ser neutralizado.

Outra Legislação Importante é a Lei 12.300/06 – Política Estadual de Resíduos Sólidos.

A ONU calcula que são descartados anualmente 50 milhões de toneladas o lixo tecnológico no mundo.


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O Brasil comercializa em média mais de 12 milhões de computadores por ano e, conforme dados do Comitê de Democratização da Informática C D I (veja o vídeo), mais de 1 milhão desses aparelhos são descartados anualmente. Em 2008 foram vendidos 11 milhões de televisores e 82% dos brasileiros possuem telefones celulares, conforme a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

São produtos com vida média de três a cinco anos e depois viram lixo. Os metais neles empregados, em geral tóxicos, precisam em média de 500 anos para serem absorvidos pela natureza, conforme a Secretaria do Meio Ambiente.

Apesar da gravidade do problema, o Brasil espera desde 1991 pela aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, atualmente parada no Congresso Nacional. A única “norma” sobre o recolhimento de material eletrônico no País era a Resolução 257/99 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Essa Resolução determina que fabricantes ou importadores de pilhas e baterias são responsáveis pelo gerenciamento desses produtos que contém metais tóxicos que contaminam lençóis freáticos.
Apesar da Resolução, apenas 1% dos 1,2 bilhão de pilhas consumidas no Brasil tem destino adequadamente controlado (ambientalmente correto). Para maiores e melhores Informações acesse o Programa Coleta Seletiva Solidária.

A lei estadual que está acima da resolução (resolução não é lei, não tramitou pelo poder legislativo) veio enfrentar os representantes das indústrias do setor. As empresas alegam que normas e leis diferentes em cada Estado dificultam as suas ações ambientais.

No entanto, nos termos do art. 225 da Constituição Federal de 1988 e do § 1º do art. 1228 do Código Civil de 2002 toda empresa tem uma função social e devem zelar pelo Meio Ambiente da melhor forma possível. Essa Lei Estadual só vem dizer de que forma se deve fazer, mas o dever sempre existiu, o que nos mostra que a questão ambiental é mais um problema de comportamento e cultura que imposição legal. Nada que umas multas não resolvam.

Porém, falta incentivo fiscal, isenções e uma Política Nacional especificamente voltada à reciclagem para que esse setor decole de uma vez. Ficar dependente apenas da tecnologia para tornar a reciclagem economicamente viável em todos os aspectos é não fazer nada. A mão invisível de Adam Smith não funciona para o Meio Ambiente

Segundo a ABINEE, entidade de classe da indústria de eletroeletrônico em 2008 o setor faturou R$ 123,1 bilhões, 10% superior que 2007. É um setor que cresce de maneira acentuada e que, portanto, pode e deve investir em favor do meio ambiente. Na realidade deve investir no Meio Ambiente não porque cresce rápido, mas porque explora atividade econômica e retira e transforma matéria-prima do Meio Ambiente.

A Lei 13.576/09 exige que a população seja informada sobre os riscos do produto que está comprando. Rótulos e embalagens devem conter o detalhamento da presença de metais pesados e substâncias tóxicas na composição do material fabricado e também o endereço e o telefone dos postos de descarte, que se não existem devem ser criados com a maior urgência.

Além do Estado de São Paulo, em Pernanbuco a Lei estadual 13.047 de 2006 obriga implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e industriais e órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Para mais legislações sobre o assunto acesse o Portal da Coleta Solidária.


Visite o Museu do Computador.

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DISQUE AMBIENTE: 0800113560


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