Tributo


Bem, vindos à página sobre Planejamento Tributário!!!

Aqui vamos indicar arquivos didáticos em Word, Power Point, Links da Receita Federal. Já adiantamos que quando o material disponibilizado for nosso faremos uma menção específica.


Compras abaixo de 100 dólares postadas no exterior ficam isentas do imposto de importação se o destinatário for pessoa física

Imposto de renda. Isenção aos Aposentados. Neoplasia Malígna. Câncer etc. Doença Grave. Lei 7.713/88.

Crime Tributário. Princípio da Insignificância. Aplicação e Absolvição. Jurisprudências.

Impostos. Tributos. Imposto de Renda, IOF, IPTU, IPVA, ICMS, PIS, PASEP, COFINS. Apenas alguns dos Tributos que os Brasileiros pagam.


Seguem abaixo alguns arquivos sobre Tributo e Planejamento

Planejamento Tributário CRCSP 2008

Planejamento tributario Empresarial

Internacionalização e Planejamento Tributário

 Lista MEI CNAE 2_0

Ponto de Equilíbrio entre Lucro Real e Presumido

 Consulte o Endereço, Telefone e Horário dos Principais Fóruns da Cidade de São Paulo.

ATENÇÃO – Vem aí uma nova CPMF com outro nome.

TUDO SOBRE MICROEMPRESA e EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

ABERTURA DE EMPRESAS – DOCUMENOS e PROBLEMAS MAIS COMUNS

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO, GERENTE OU DIRETOR DA EMPRESA

2 pensamentos sobre “Tributo

  1. Na verdade tenho uma dúvida. O prefeito de Ouro Preto sancionou uma lei que dá direito ao moradores do municipio reterem o ISS da Nota Fiscal de prestação de serviços. Duas perguntas:

    1) Ele pode fazer isso? Tem poder para elaborar lei?
    2)Quem é de outro Estado e presta serviços a alguém ou alguma empresa desse municipio,vai receber o valor menor? como a prefeitura de outro estado vai fazer o controle?

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    • Olá Rejane, como está?

      O ISS é um imposto municipal e cabe a cada municipio legislar sobre ele. Você mesma narra que o prefeito sancionou uma lei. Sancionar é uma das fases de elaboração das leis. A Sanção ocorre após o trâmite na casa legislativa com todas as deliberações. Assim quando o Prefeito sanciona ele aceita uma lei que já foi discutida e aprovada pela Câmara Legislativa.

      Com relação ao item 2 não temos como responder pois depende da legislação local de cada cidade.

      Grato.

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