Trabalhador desempregado tem passagem de Metrô, trem e ônibus gratuita.


MetroO trabalhador demitido sem justa causa há no mínimo um mês e no máximo seis meses, desde que tenha trabalhado pelo menos seis meses contínuos no último emprego com registro em carteira, tem direito à isenção tarifária nos sistemas de transporte coletivo sob responsabilidade do Estado (Decreto Estadual nº 32.144 de 14/08/90 e Resolução da Secretaria dos Transportes Metropolitanos nº 25 de 28/03/2003).

 Desempregados CPTM EMTU Metrô
Tipo de Documento Credencial para Trabalhadores Desempregados Credencial para Trabalhadores Desempregados Bilhete Especial Desempregado
Período de Validade 90 dias (não renovável) 28 dias (não renovável).
Válido somente para o corredor metropolitano de trólebus ABD.
90 dias (não renovável)
Local de Credenciamento Estação Barra Funda, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados), das 8 às 15h ou até 400 senhas/dia. Portaria da EMTU na Rua Joaquim Casemiro 290, São Bernardo do Campo Estação Marechal Deodoro (loja 1) de 2ª a 6ª feira, das 8h30min às 16h, exceto feriados e pontes de feriados
Informações e Dúvidas Telefone: 0800 055 0121 de 2ª a 6ª feira das 05h às 22h e aos sábados das 06h às 18h (exceto feriados) ou no site da CPTM No site da EMTU ou Fone: 4341-1175 de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00 Telefone: (11) 3179-2000 ramal 36433 ou 36434 ou pelos telefones (11) 3291-3934 e (11) 3291-3935 ou no site do Metrô
Documentação Necessária – Cédula de Identidade (RG) original;
– CPF original;
– Carteira de Trabalho com a baixa do último emprego;
– Termo de Rescisão Contratual (que comprove a demissão sem justa causa e entrada no FGTS), com carimbo da CEF.
– Comprovante de residência
– Cédula de Identidade (RG) original;
– Carteira de Trabalho com a baixa do último emprego;
– Termo de Rescisão Contratual .
– Cédula de Identidade (original);
– Carteira Profissional (original) e,
– Termo de Rescisão Contratual (original) sem justa causa, e no mínimo 180 dias no último emprego

Abaixo informações institucionais das empresas.


– A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM é uma empresa de economia mista do Governo do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, criada no dia 28 de maio de 1992 pela Lei Estadual nº 7.861.

Formada a partir dos sistemas de transporte de passageiros, sobre trilhos, operados em São Paulo pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pela Ferrovia Paulista S/A (FEPASA), a CPTM tem como missão prestar serviço de transporte público, propiciando mobilidade urbana com excelência e segurança e para tanto tem realizado vultosos investimentos na modernização de sua malha e na expansão e renovação da frota de trens.

A CPTM possui seis Linhas, que somam 257,5 quilômetros operacionais, numa malha total de 260,8 quilômetros. O Sistema atende 22 municípios, sendo 19 deles na Região Metropolitana de São Paulo e conta com 92 estações.

A Rede formada pela CPTM e pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) é integrada em vários pontos da cidade e conta com transferência gratuita em seis estações: Palmeiras-Barra Funda, Brás, Tamanduateí, Pinheiros, Luz e Santo Amaro. Além disso, também são integradas as estações Corinthians-Itaquera e Tatuapé, com transferência gratuita somente em horários determinados.


– A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) é uma empresa controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM)  que fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte. Essas cinco áreas somam 133  municípios que têm toda a sua rede de transportes intermunicipais controlada pela EMTU/SP.


– A Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô foi constituída no dia 24 de abril de 1968. As obras da Linha Norte-Sul foram iniciadas oito meses depois. Em 1972, a primeira viagem de trem foi realizada entre as estações Jabaquara e Saúde. Em 1974, o trecho Jabaquara – Vila Mariana começou a operar comercialmente.

O Metrô de São Paulo possui cinco linhas em operação. Ao todo são 69,4 quilômetros de rede, 61 estações e 150 trens. Em 2014 foram transportados 1.110 bilhões de passageiros no sistema.

Em 2010, foi inaugurado o primeiro trecho da Linha 4-Amarela, a primeira a ser operada em regime de concessão pelo Consórcio Via Quatro. Em 2011, outras quatro estações foram entregues e a Linha 4-Amarela passou a funcionar entre Luz e Butantã. Em 2014, foi entregue a Estação Fradique Coutinho. Atualmente, a linha possui 7 estações, 8,9 quilômetros de extensão, 14 trens e transportou, em 2014, 194 milhões de passageiros.

Em 2014 foi entregue a estação Adolfo Pinheiro da Linha 5-Lilás, ampliando a malha metroviária em 0,8 quilômetros. Com isso, a Malha Metroviária – incluindo a Linha 4-Amarela – chega a 78,3 quilômetros de extensão e 68 estações.

Também em 2014 começou a funcionar o Monotrilho da Linha 15-Prata, um sistema de transporte inédito no Brasil. Integrado com a Linha 2-Verde do Metrô, na Estação Vila Prudente, o Monotrilho opera diariamente, inclusive nos feriados, das 9h ás 14h, em caráter experimental, com as estações Vila Prudente e Oratório.

As Linhas 1-Azul (Jabaquara – Tucuruvi), 2-Verde (Vila Prudente – Vila Madalena), 3-Vermelha (Corinthians-Itaquera – Palmeiras-Barra Funda), 5-Lilás (Capão Redondo – Largo Treze) e 4-Amarela funcionam de domingo a sexta das 4h40 à meia-noite e aos sábados das 4h40 à 1h de domingo (consulte os horários de fechamento de cada estação).

O sistema está integrado à CPTM nas estações Luz, Pinheiros, Tamanduateí, Brás, Palmeiras-Barra Funda, Tatuapé, Corinthians-Itaquera e Santo Amaro e aos outros modais de transporte na cidade de São Paulo.

Diariamente, a malha metroviária transporta cerca de 4,7 milhões de passageiros.

Em 2014 o Metrô de São Paulo ultrapassou a marca de 24,5 bilhões de passageiros transportados desde a sua inauguração em 1974, destacando-se mundialmente pelos resultados obtidos na produção e na qualidade do serviço de transporte público de passageiros sobre trilhos.

Fonte: http://www.stm.sp.gov.br/ e Site das Empresas.


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Multa. Motorista multado em infrações leves e médias pode solicitar a substituição da multa pecuniária por uma advertência por escrito.

Compras abaixo de 100 dólares postadas no exterior ficam isentas do imposto de importação se o destinatário for pessoa física.

Impeachment. Dilma Rousseff. Processo de Perda de Mandato do Presidente da República, Governador, Prefeito, ou Ministro de Estado. Lei 1079 de 1950.

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Veículos, carros, caminhões, motos. Placas. Novo padrão do Mercosul em 2017.


Placa Mercosul Veículo

Os países integrantes do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai, Venezuela e Uruguai (a Bolívia já está aprovada como Estado Parte) – aprovaram o modelo único para placas de veículos, que terão uso obrigatório no bloco sul-americano, informou a chancelaria argentina em um comunicado.

São Estados Associados: Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname.

Veja mais sobre Mercosul em: http://www.mercosul.gov.br/


20 pontos ou mais na CNH. O que acontece? O que fazer?

CNH. Perda e Suspensão. O Motorista ou Condutor que atingir mais de 20 pontos no período de 12 meses fica suspenso de 1 mês a 12 meses


O que muda nas novas placas a partir de 2017:

1- Mais letras e menos números
Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa;

2- Cada um com a sua cor
A cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado;

3- Estado e cidade com nome e brasão
O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões;

4- Tamanho
A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura).

5- Contra falsificações
Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações;


Passaporte Brasileiro. Novo padrão Mercosul, valerá por 10 anos e custará R$ 257,00.


6 – Quem terá que trocar
O modelo será adotado a partir de 2017 para novos emplacamentos. Para quem tem carro já emplacado, a troca é opcional. Segundo o órgão, o preço será mantido.

O objetivo da mudança é ampliar o número de combinações e integrar os países. E no futuro quem sabe multas, furtos e roubos poderão ter uma fiscalização mais apurada.

Segundo o Denatran, serão possíveis mais de 450 milhões de combinações diferentes, contra as pouco mais de 175 milhões de possibilidades do atual modelo brasileiro.

No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação da placa.

O Denatran, no entanto, não soube informar como ficarão questões de rodízio ou licenciamento dos veículos nos estados em que o último número da placa é utilizado como referência. Isso porque, como poderão ter letras e números misturados, as placas poderão terminar com uma letra.

Segue abaixo a Placa das Motos a partir de 2017.

Placa Mercosul Moto

Fonte G1, adaptado pelo autor.


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Chip. SINIAV. Sistema Nacional de Identificação de Veículos.


SINIAVNo próximo dia 30 de junho “começaria” a valer a obrigatoriedade dos veículos que circulam no Brasil terem um chip de identificação eletrônica.

Porém, faltando pouco tempo do fim prazo para instalação, apenas o estado de Roraima iniciou – e parou – e não há pressa para cumprir a exigência. Isto porque a data limite deve ser adiada pela segunda vez, a pedido dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

O chip é o “coração” Sistema. Ele ficará instalado no para-brisa, em uma caixa semelhante às do sistema de cobrança automática em pedágios.

Ou seja, se o veículo for furtado ou roubado, qualquer malandro pode arrancar ou quebrar o aparelho. Adianta de quê?

E como saber se o chip está com defeito ou sua bateria sem carga?

O objetivo do governo federal com o sistema é melhorar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota.

Na prática, o chip cria uma “placa eletrônica” para o carro, enviando informações sobre chassis, ano, modelo e placa por meio de antenas instaladas nas vias.

Multa a partir de julho

Se você não portar o chip terá de pagar multa de R$ 127,69, além de ter cinco pontos na CNH e ter o veículo retido.

Já imaginou sermos multados porque o chip está com defeito ou sem bateria?

Este sistema é discutido desde 2006. Em 2012, a previsão era equipar todos os veículos, incluindo carros, motos, caminhões, reboques e máquinas agrícolas, a partir de 1º de janeiro de 2013. Com o adiamento, o prazo final de implantação vencerá em 30 de junho próximo, com aplicação de multas a partir de 1º de julho, conforme a última resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o tema.

No entanto, com exceção de Roraima, nenhum outro estado fez licitação para os equipamentos. Ou seja, por mais que o proprietário queira, não é possível instalar o chip. Os órgãos responsáveis pela implantação (Detrans) pediram o adiamento do prazo.

A resolução 412 do Contran não determina o quanto nem quem vai arcar com os custos da instalação dos chips e dos demais equipamentos do sistema.

A maior dúvida dos Detrans é o fato de não ter orçamento específico para essa atividade, que tem um custo expressivo porque envolve tecnologia, para chips e torres de monitoramento.

O Denatran se limitou a dizer que “o processo de implantação do sistema teve início em todo o território nacional em 1º de janeiro de 2013 e deverá ser concluído até o dia 30 de junho de 2015”, destacando que a responsabilidade é dos Detrans e que um possível adiamento só pode ser decidido pelo Contran.

Segundo a única empresa homologada até meados de abril de 2015, a Seagull Tecnologia, com sede no Rio de Janeiro, cada placa eletrônica virgem custa em torno de R$ 40, sem contar gastos com infraestrutura de instalação, verificação e fiscalização.

“Em estados médios podemos estimar em R$ 100 (o custo anual do sistema por veículo) no primeiro ano e R$ 70 nos anos seguintes”, explicou Mauricio Luz, diretor de tecnologia da empresa.

Em São Paulo, que possui frota de 26,8 milhões de veículos, segundo o próprio Detran, o impacto seria de R$ 2,68 bilhões no primeiro ano.

Roraima cobrou R$ 95,67

Até agora, apenas Roraima iniciou o processo, em janeiro de 2014, mas a instalação foi suspensa por meio de decreto legislativo, depois que o Ministério Público estadual abriu investigação sobre suposta cobrança abusiva de R$ 95,67 dos proprietários e por possíveis problemas no contrato com a empresa fornecedora dos chips.

Segundo o Detran-RR, Francisca Fernandes Silva, de 76 anos, foi a primeira proprietária a instalar o chip no país. No entanto, ela atualmente roda com o chip no carro sem função alguma e aguarda a devolução do valor pago. E espera a devolução do dinheiro.

De acordo com o Detran-RR, para ter o ressarcimento do valor, o contribuinte deve protocolar um formulário com os dados do veículo. O pedido será analisado pelo administrativo do órgão e em seguida será feita a devolução da quantia ao proprietário do veículo.


Quem fornece os chips?

O Detran-SP aponta que o fato de apenas uma empresa estar homologada para fornecer os equipamentos do Siniav, por ora, “inviabiliza a concorrência em uma eventual licitação pública, fundamental para reduzir os custos de implantação do sistema e, consequentemente, os custos para o cidadão (que terá de adquirir o chip)”.

O Denatran diz que uma segunda empresa está em processo de homologação e uma terceira, em fase de certificação, para viabilizar as licitações em cada estado.

A Seagull afirma que já investiu R$ 25 milhões no sistema em 5 anos e acumula um custo mensal fixo de R$ 400 mil no projeto, e reclama da falta de divulgação da regra.


Como funciona?

O sistema consiste na identificação de veículos por radiofrequência, por meio do chip instalado no para-brisa. Sem uso de GPS, a leitura da “placa eletrônica” é feita apenas por meio de antenas ou totens, exatamente o mesmo sistema usado no pagamento de pedágio eletrônico nas estradas.

Conforme os parâmetros do Siniav, o chip carregará informações criptografadas sobre chassis, ano, modelo e placa. Segundo o Denatran, o Registro Nacional de Veículos (Renavam) e informações pessoais do proprietário serão mantidos em sigilo.

As antenas devem ser instaladas em pontos estratégicos nas cidades, para captar as informações sobre veículos no momento que passarem próximos. A localização do veículo não poderá ser determinada exatamente, a não ser quando ele estiver passando por um leitor, mas diversas antenas serão capazes de triangular as informações e apontar a direção do veículo.

De acordo com o Denatran, o sistema central, que reunirá os dados vindos de todos os estados já está pronto para operar. “O que falta é a integração dos Detrans dos estados ao sistema”, explicou o Ministério das Cidades.


Efeitos práticos

Do lado dos estados, o interesse no Siniav vem basicamente com a possibilidade de elevar a arrecadação com cobranças de licenciamento, IPVA e multas.

No Distrito Federal, por exemplo, cerca de 30% da frota de 1,5 milhão de veículos em circulação no final de 2014 não pagou o licenciamento.

Além disso, será possível automatizar o pagamento de estacionamentos públicos e melhorar o trãnsito: por exemplo, antenas próximas a semáforos poderiam indicar qual sentido tem o maior fluxo e deixar o sinal aberto por mais tempo, para reduzir o congestionamento.

Na parte de segurança, a localização carros roubados ou clonados, se estes passarem perto de alguma antena, é uma das possibilidades, mas não há rastreamento por GPS, nem mesmo bloqueio remoto. Um sistema semelhante previsto pelo Contran, porém com rastreamento, foibarrado na Justiça por ser considerado uma ameaça à privacidade.

De acordo com Dario Sassi Thober, presidente do instituto Wernher von Braun, que desenvolveu o sistema do Siniav junto ao Denatran, toda parte de tecnologia está pronta. “Pode ser implementado muito rapidamente, bastando definir responsabilidades e agentes em âmbito nacional”, afirmou.

A regulamentação do Siniav também prevê o uso da tecnologia por empresas particulares, em convênio com o Denatran, se for de interesse público, por exemplo, para rastreamento de cargas, controle de frotas, ou cobrança de pedágio por trecho percorrido, entre outras funcionalidades.

Fonte G1, adpatado pelo autor


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Ônibus. Transporte Coletivo na Cidade de São Paulo. Deficientes. Mobilidade. SPTrans


onibusCada região é atendida por uma ou mais empresas de transporte coletivo que são identificadas pela cor de seus carros (ônibus etc).

Dentre os serviços existe o  Atendimento Especial, ou Atende. É uma modalidade de transporte gratuito, porta a porta, destinado às pessoas com deficiência física severa, as quais tenham vínculo à cadeira de rodas.

Telefone 0800-155 234 (de 2ª a 6ª feira, das 7 às 19 horas) e pela Central de Atendimento 156 da Prefeitura ou ainda nos postos de atendimento das Subprefeituras.

Pessoas que apresentem doenças como, Insuficiência Renal Crônica, Diabetes, Câncer, Aids, Obesidade Mórbida, bem como deficiências mentais, visuais e auditivas, se não estiverem associadas à deficiência motora com comprometimento severo da mobilidade, não são caracterizadas com o perfil previsto para utilizar o benefício, segundo a legislação e regulamento do Serviço.

Veja também:

http://www.deficienteonline.com.br/

http://saci.org.br/


 O Sistema Municipal de Transporte em São Paulo:

é composto por uma rede integrada, criada pela Secretaria Municipal de Transportes, em conjunto com a SPTrans, em 2003. Essa rede permite um deslocamento mais rápido ou menos lento e uma certa racionalização do uso dos meios de transporte na cidade.

Esse sistema é composto por dois subsistemas:

Subsistema Estrutural

Linhas operadas por veículos de médio e grande porte (articulados, biarticulados e comuns), destinadas a atender altas demandas elevadas e integrar diversas regiões às áreas centrais da cidade. É a espinha dorsal do transporte coletivo.

Subsistema Local

Alimenta a malha estrutural e atende aos deslocamentos internos nos subcentros com linhas operadas por ônibus comuns e veículos de menor porte, como micro e mini ônibus.

Para facilitar a organização das linhas, a cidade foi loteada em oito áreas, cada qual com uma cor diferente e operada por um consórcio e uma cooperativa, e os veículos seguem o mesmo padrão de cores, de acordo com o Manual de Identidade Visual. Veja no mapa as áreas e conheça os consórcios responsáveis por cada uma delas.

mapa transporteNo Site da SPTrans a visualização é bem melhor:

http://www.sptrans.com.br/a_sptrans/sistema.aspx

Cores dos veículos:

http://pt.slideshare.net/trans_smt/manual-de-identidade-visual-13015005

  • Área 1: verde claro – Zona Noroeste

    Consórcio: Consórcio Bandeirante de Transporte
    Santa Brígida 0800 174 445 7 às 20h Av. Domingos de Souza Marques, 450, Vila Jaguara, SP
    Rua Joaquim de Oliveira Freitas, 1122, Vila Mangalot, SP
    Gato Preto 0800 174 445 7 às 20h Rua Félix Guilhem, 432, Lapa, SP
    Av. Alexandre Mackenzie, 69, Jaguaré, SP
    Cooperativa: Transcooper Fênix
    Transcooper 0800 722 5002 24 horas Rua Andresa, 101, Jardim São João, SP
    Fênix 0800 770 3391 24 horas Rua Andresa, 101, Jardim São João, SP
  • Área 2: azul escuro – Zona Norte

    Consórcio: Sambaíba Transportes Urbanos Ltda
    Sambaíba 0800 116 566 7 às 19h Av. João Simão de Castro, 2100, Vila Sabrina, SP
    Rua Elza Guimarães, 589, Vila Amália, SP
    Rua Quirinópolis, 62, Imirim, SP
    Maria Amália Lopes de Azevedo, 1.705, Vila Albertina, SP
    Cooperativa: Transcooper Fênix
    Transcooper 0800 722 5002 24 horas Rua Antonelo da Messina, 1.726, Vila Zilda, SP
    Fênix 0800 770 3391 24 horas Rua Porfirio Vera Cruz, 128, Jardim São João, SP
    Rua Agenor Alves Meira,320, Parque do Tietê, SP
  • Área 3: amarelo – Zona Nordeste

    Consórcio: Consórcio Plus
    Vip 0800 114 424 7h30 às 17h15 Rua Tibúrcio de Souza, 2.663, Itaim Paulista, SP
    Av. Águia de Haia, 2.970, C.A.E. Carvalho, SP
    Av. Águia de Haia, 2.344, C.A.E. Carvalho, SP
    Expandir 0800 114 424 7h30 às 17h15 Rua José de Alencar, 25, Brás, SP
    Cooperativa: Transunião Transportes
  • Área 3.1: amarelo – Zona Nordeste

    Cooperativa: Cooperqualityação Transporte Coletivo de Passageiros
  • Área 4: vermelho – Zona Leste

    Consórcio: Consórcio Leste 4
    Ambiental 0800 109 182 24 horas
    Novo Horizonte 0800 109 182 24 horas
    Cidade Tiradentes 0800 109 182 24 horas
    Cooperativa: Transcooperleste
    Transcooper 0800 772 1600 9 às 17h30 Av. Jacu Pêssego , 541, Itaquera, SP
  • Área 4.1: vermelho – Zona Leste

    Cooperativa: Cooperativa dos Trabalhadores Prestadores de Serviço de Transporte Público, Escolar, Fretamento e Cargas
  • Área 5: verde escuro – Zona Sudeste

    Consórcio: Via Sul Transportes Urbanos Ltda
    Via Sul 0800 111 627 8 às 17h30 Rua Iososuke Okaue, 488, Pq. do Carmo, SP
    Av. do Cursino, 5.797, Vila Moraes, SP
    Rua Guaianá, 608, Jardim Climax, SP
    Cooperativa: Aliança Cooperpeople
    Coopertranse 0800 770 5505 8 às 17h Rua Murta do Campo, 405, Vila Alpina, SP
    Coopernova Aliança 0800 770 5505 8 às 17h Rua Leandro de Sevilha, 95, Sapopemba, SP
  • Área 6: azul-claro – Zona Sul

    Consórcio: Consórcio Unisul
    Cidade Dutra 0800 138 777 8 às 17h48 Rua Elisia Gonçalves Barcelos, 93, Grajaú, SP
    Tupi 0800 171 881 8 às 17h45 Rua Jorge Duprat Figueiredo, 148, Vila Paulista, SP
    Mobibrasil 0800 770 1866 8 às 17h30 Estrada do Alvarenga, 4000 A, Balneário São Francisco, SP
    Vip 0800 777 2286 24 horas Av. Eng. George Corbisier, 1.100, Jabaquara, SP
    Cooperativa: Autho Pam
    Cooperpam 0800 771 7999 8 às 18h Av. Senador Teotônio Vilela, 8.200, Jardim Casa Grande, SP
    Cooper Líder 0800 771 6040 8 às 18h Estrada do Alvarenga, 999, Jardim Pedreira, SP
  • Área 7: vinho – Zona Sudoeste

    Consórcio: Consórcio Sete
    Campo Belo 0800 162 728 2ª à 6ª feira Estrada de Itapecerica, 1290, Santo Amaro, SP
    Av. Carlos Lacerda, 2.551, Jardim Rosana, SP
    Transkuba 8 às 19h Av. Carlos Lacerda, 3.003, Jardim Rosana, SP
    Estrada de Itapecerica, 1572, Santo Amaro, SP
    Gatusa Sábado Av. Guido Caloi, 1.200, Jardim São Luis, SP
    Vip 8 às 12h Av. de Pinedo, 414, Socorro, SP
    Rua João de Abreu, 1.099, Santo Amaro, SP
    Estrada M’ Boi Mirim, 10.100, Jardim Capela, SP
    Cooperativa: Autho Pam
    Cooperpam 0800 771 7999 8 às 18h Rua Olivia Guedes Penteado, 1401, Socorro, SP
    Cooper Líder 0800 771 6040 8 às 18h
  • Área 8: laranja – Zona Oeste

    Consórcio: Consórcio Sudoeste de Transporte
    Transppass 0800 110 158 8 às 17h Rua César Cavassi, 385 – Bloco B, Jardim Gilda, SP
    Av. Torres de Oliveira, 435 – Bloco 1, Jaguaré, SP
    Gato Preto 0800 171 881 8 às 17h45 Rua Félix Guilhem, 432, Lapa, SP
    Av. Cândido Portinari, 1.300, Pirituba, SP
    Av. Alexandre Mackenzie, 69, Jaguaré, SP
    Oak Tree 0800 171 881 8 às 17h45
    Cooperativa: Unicoopers
    Cooperalfa 0800 773 1758 6 às 17h Rua Pirajussara, 4.122, Jd. Peri-Peri, SP
    Unicoopers 0800 771 7337 24 horas Rua Cabaxi, 27, Jardim Leonidas Moreira, SP
    Rua Maporé, 643, Jd. São Luiz, SP
  • Área 8.1: laranja – Zona Oeste

    Cooperativa: Alfa Rodobus S/A Transportes, Administração e Participação

Retirado do site da SPtrans.

IPTU – SÃO PAULO – AUMENTO. Câmara aprova aumento de até 45%. Propriedade imóvel comercial e residencial.


SÃO PAULO – Após duas semanas de discussão, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 01/12/2009, em segunda votação, o projeto de lei que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O texto vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Temendo a repercussão negativa, a Prefeitura diminuiu o aumento no próximo ano, que passará a ser de 30% para imóveis residenciais e 45% para os comerciais. O texto original previa travas de 40% e 60%, respectivamente. O reajuste vai afetar 1,7 milhão de imóveis e se estenderá até 2013.

Foram 39 votos a favor, 15 contra (11 do PT, e um de cada um dos seguintes partidos: PC do B, PDT, PSB e PTB) e uma ausência, de Netinho de Paula (PC do B).

As mudanças foram decididas pela cúpula do governo nos últimos dias, após negociação com entidades ligadas ao comércio e com vereadores da bancada do PSDB. O prefeito e secretários avaliaram que os 60% para os estabelecimentos comerciais seria repassada aos consumidores, por meio de reajuste de preços. Um substitutivo foi apresentado nesta terça-feira, 1, pela bancada governista.

A Prefeitura também ampliou em 20 mil o número de isentos, que passará para 1,07 milhão. Isso porque a faixa de isenção para os imóveis comerciais subiu de R$ 37 mil para R$ 70 mil. Para os residenciais, o valor continua sendo R$ 92,5 mil. Também haverá uma redução média de 20% no valor venal dos terrenos da cracolândia. Nesta região, havia ruas mais valorizadas do que em bairros nobres, como Moema e Jardins.

Para compensar as alterações, o imposto cobrado das propriedades de alto padrão ficará ainda maior. A alíquota sobre imóveis comerciais com valor superior a R$ 760 mil será ampliada de 1,8% para 2%. Ainda assim, a Secretaria Municipal de Finanças espera arrecadar R$ 100 milhões a menos do que com a proposta original. A previsão é que a receita com o IPTU aumente em R$ 544 milhões. Além disso, o texto aprovado prevê a revisão a cada dois anos da Planta Genérica de Valores (PGV), a base de cálculo do IPTU. A última atualização foi feita em 2001.

Aumentos até 2013

Os reajustes no IPTU não param em 2010. Segundo a Secretaria de Finanças, 571 mil imóveis terão novos reajustes até 2013. São as propriedades que terão uma correção superior ao teto estabelecido para o ano que vem. Em alguns casos, a correção passará de 100%, como na Rua Barão de Ladário, no Brás, com índice de 126%.

A diferença entre o teto e o índice total será descontada com novos aumentos anuais. A intenção do governo é fazer toda a correção em quatro anos. Até 2012, quando termina o mandato de Kassab, serão mantidas as travas e, a cada ano, o reajuste deverá ser de até 30% para imóveis residenciais e 45% para comerciais. Em 2013, não haverá travas. Caberá ao novo prefeito definir se elas serão mantidas. Terminada essa correção, os valores passarão a ser atualizados a cada dois anos.

O PT, principal partido de oposição, afirmou que pretende entrar na Justiça para barrar o aumento do IPTU. A bancada alega que a nova PGV não passou pela Comissão de Valores Imobiliários da Secretaria de Finanças, formada pelo governo e por entidades setoriais, como o Secovi (sindicato da habitação) e o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon).

Fontes: Site Estadão e Ultimo Segundo, adaptado pelo Autor do Post.

Acessehttp://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/

Legislação de IPTU e Tributos de São Paulo:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/legislacao/index.php?p=3165

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/legislacao/

Consulta de Débitos de IPTU:

http://www3.prefeitura.sp.gov.br/iptudeb3/Forms/iptudeb3_pag01.aspx

Emissão de Certidões:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/certidoes/

Veículos mais poluidores. Anfavea contesta. Ministério do Meio Ambiente divulga lista.


poluição-do-carro-6498770Em resposta à divulgação do ranking dos veículos mais poluidores do Brasil, realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou em seu site oficial os dados de índice de poluição dos veículos fornecidos pelas montadoras.

A associação explica que os valores de emissões informados nas tabelas são os da homologação, pelo Ibama, dos veículos leves em comercialização no Brasil, e consideram a deterioração de 80 km quilômetros de uso, conforme fatores estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Veja os dados de poluição dos carros de cada montadora
Agrale Fiat Ford
GM/Chevrolet Honda Hyundai
Iveco Mercedes-Benz Mitsubishi
Nissan Peugeot Citroën Renault
Scania Toyota Volkswagen
VW Caminhões Volvo

Fonte: Anfavea

Em nota, a Anfavea diz que a publicação dos valores de emissões tem caráter informativo e recomenda não comparar os modelos de veículos, “tendo em conta a complexa ponderação dos gases de escapamento emitidos pelos veículos e os fatores de deterioração utilizados na homologação”. A instituição que representa os fabricantes repudia a versão de que o uso do etanol pelos motores flex provoca uma poluição maior do que o uso de gasolina.

“No caso do dióxido de carbono CO2, um dos gases de efeito estufa, o uso de etanol combustível reduz seu efeito na natureza, uma vez que o ciclo da lavoura canavieira no Brasil compensam a emissão desse gás”, afirma a Anfavea.

Na semana passada, o Ministério do Meio Ambiente divulgou um ranking de poluição dos carros segundo os critérios adotados pelo Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve/Ibama. A lista que o Ministério do Meio Ambiente divulgou, segundo a Anfavea, reuniu 250 modelos com motores a álcool e gasolina e compara seus níveis de emissões de CO², óxido de nitrogênio, monóxido de carbono e hidrocarbonetos, esses últimos responsáveis por 99% da poluição veicular. Cada modelo recebe a chamada “Nota Verde” em uma escala de 0 a 10. O cálculo da Nota Verde envolve a média das emissões de três gases poluentes (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio), medidos em testes de produção e comparados aos valores máximos de emissões permitidos em legislação específica do Proconve.

Na compilação dos dados feita pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), com base em informações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), na média, ao verificar a emissão da frota de 2008, os carros flex que usam álcool emitiram mais monóxido de carbono (0,71 grama por quilômetro) do que os que utilizam gasolina (0,51 grama por quilômetro). Em relação aos aldeídos, que ajudam na formação do ozônio – principal preocupação em áreas urbanas como São Paulo -, os carros a álcool em geral emitiram quase oito vezes mais.

Em resposta, a Anfavea afirmou que os modelos flex representam quase 90% das vendas de veículos novos, e que a realização dos testes de emissão dentro da linha de produção pode distorcer os resultados. “O veículo ainda não foi amaciado, o que gera alta dispersão dos resultados; a média de emissão, em consequência, é mais alta, quando comparada ao veículo homologado e em campo”, diz nota da entidade. A insituição criticou os critérios do Ministério do Meio Ambiente em realizar testes em veículos pesados de uma mesma “família” de carros e atribuir o resultado a todos os modelos desta linha.

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