Chip. SINIAV. Sistema Nacional de Identificação de Veículos.


SINIAVNo próximo dia 30 de junho “começaria” a valer a obrigatoriedade dos veículos que circulam no Brasil terem um chip de identificação eletrônica.

Porém, faltando pouco tempo do fim prazo para instalação, apenas o estado de Roraima iniciou – e parou – e não há pressa para cumprir a exigência. Isto porque a data limite deve ser adiada pela segunda vez, a pedido dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

O chip é o “coração” Sistema. Ele ficará instalado no para-brisa, em uma caixa semelhante às do sistema de cobrança automática em pedágios.

Ou seja, se o veículo for furtado ou roubado, qualquer malandro pode arrancar ou quebrar o aparelho. Adianta de quê?

E como saber se o chip está com defeito ou sua bateria sem carga?

O objetivo do governo federal com o sistema é melhorar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota.

Na prática, o chip cria uma “placa eletrônica” para o carro, enviando informações sobre chassis, ano, modelo e placa por meio de antenas instaladas nas vias.

Multa a partir de julho

Se você não portar o chip terá de pagar multa de R$ 127,69, além de ter cinco pontos na CNH e ter o veículo retido.

Já imaginou sermos multados porque o chip está com defeito ou sem bateria?

Este sistema é discutido desde 2006. Em 2012, a previsão era equipar todos os veículos, incluindo carros, motos, caminhões, reboques e máquinas agrícolas, a partir de 1º de janeiro de 2013. Com o adiamento, o prazo final de implantação vencerá em 30 de junho próximo, com aplicação de multas a partir de 1º de julho, conforme a última resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o tema.

No entanto, com exceção de Roraima, nenhum outro estado fez licitação para os equipamentos. Ou seja, por mais que o proprietário queira, não é possível instalar o chip. Os órgãos responsáveis pela implantação (Detrans) pediram o adiamento do prazo.

A resolução 412 do Contran não determina o quanto nem quem vai arcar com os custos da instalação dos chips e dos demais equipamentos do sistema.

A maior dúvida dos Detrans é o fato de não ter orçamento específico para essa atividade, que tem um custo expressivo porque envolve tecnologia, para chips e torres de monitoramento.

O Denatran se limitou a dizer que “o processo de implantação do sistema teve início em todo o território nacional em 1º de janeiro de 2013 e deverá ser concluído até o dia 30 de junho de 2015”, destacando que a responsabilidade é dos Detrans e que um possível adiamento só pode ser decidido pelo Contran.

Segundo a única empresa homologada até meados de abril de 2015, a Seagull Tecnologia, com sede no Rio de Janeiro, cada placa eletrônica virgem custa em torno de R$ 40, sem contar gastos com infraestrutura de instalação, verificação e fiscalização.

“Em estados médios podemos estimar em R$ 100 (o custo anual do sistema por veículo) no primeiro ano e R$ 70 nos anos seguintes”, explicou Mauricio Luz, diretor de tecnologia da empresa.

Em São Paulo, que possui frota de 26,8 milhões de veículos, segundo o próprio Detran, o impacto seria de R$ 2,68 bilhões no primeiro ano.

Roraima cobrou R$ 95,67

Até agora, apenas Roraima iniciou o processo, em janeiro de 2014, mas a instalação foi suspensa por meio de decreto legislativo, depois que o Ministério Público estadual abriu investigação sobre suposta cobrança abusiva de R$ 95,67 dos proprietários e por possíveis problemas no contrato com a empresa fornecedora dos chips.

Segundo o Detran-RR, Francisca Fernandes Silva, de 76 anos, foi a primeira proprietária a instalar o chip no país. No entanto, ela atualmente roda com o chip no carro sem função alguma e aguarda a devolução do valor pago. E espera a devolução do dinheiro.

De acordo com o Detran-RR, para ter o ressarcimento do valor, o contribuinte deve protocolar um formulário com os dados do veículo. O pedido será analisado pelo administrativo do órgão e em seguida será feita a devolução da quantia ao proprietário do veículo.


Quem fornece os chips?

O Detran-SP aponta que o fato de apenas uma empresa estar homologada para fornecer os equipamentos do Siniav, por ora, “inviabiliza a concorrência em uma eventual licitação pública, fundamental para reduzir os custos de implantação do sistema e, consequentemente, os custos para o cidadão (que terá de adquirir o chip)”.

O Denatran diz que uma segunda empresa está em processo de homologação e uma terceira, em fase de certificação, para viabilizar as licitações em cada estado.

A Seagull afirma que já investiu R$ 25 milhões no sistema em 5 anos e acumula um custo mensal fixo de R$ 400 mil no projeto, e reclama da falta de divulgação da regra.


Como funciona?

O sistema consiste na identificação de veículos por radiofrequência, por meio do chip instalado no para-brisa. Sem uso de GPS, a leitura da “placa eletrônica” é feita apenas por meio de antenas ou totens, exatamente o mesmo sistema usado no pagamento de pedágio eletrônico nas estradas.

Conforme os parâmetros do Siniav, o chip carregará informações criptografadas sobre chassis, ano, modelo e placa. Segundo o Denatran, o Registro Nacional de Veículos (Renavam) e informações pessoais do proprietário serão mantidos em sigilo.

As antenas devem ser instaladas em pontos estratégicos nas cidades, para captar as informações sobre veículos no momento que passarem próximos. A localização do veículo não poderá ser determinada exatamente, a não ser quando ele estiver passando por um leitor, mas diversas antenas serão capazes de triangular as informações e apontar a direção do veículo.

De acordo com o Denatran, o sistema central, que reunirá os dados vindos de todos os estados já está pronto para operar. “O que falta é a integração dos Detrans dos estados ao sistema”, explicou o Ministério das Cidades.


Efeitos práticos

Do lado dos estados, o interesse no Siniav vem basicamente com a possibilidade de elevar a arrecadação com cobranças de licenciamento, IPVA e multas.

No Distrito Federal, por exemplo, cerca de 30% da frota de 1,5 milhão de veículos em circulação no final de 2014 não pagou o licenciamento.

Além disso, será possível automatizar o pagamento de estacionamentos públicos e melhorar o trãnsito: por exemplo, antenas próximas a semáforos poderiam indicar qual sentido tem o maior fluxo e deixar o sinal aberto por mais tempo, para reduzir o congestionamento.

Na parte de segurança, a localização carros roubados ou clonados, se estes passarem perto de alguma antena, é uma das possibilidades, mas não há rastreamento por GPS, nem mesmo bloqueio remoto. Um sistema semelhante previsto pelo Contran, porém com rastreamento, foibarrado na Justiça por ser considerado uma ameaça à privacidade.

De acordo com Dario Sassi Thober, presidente do instituto Wernher von Braun, que desenvolveu o sistema do Siniav junto ao Denatran, toda parte de tecnologia está pronta. “Pode ser implementado muito rapidamente, bastando definir responsabilidades e agentes em âmbito nacional”, afirmou.

A regulamentação do Siniav também prevê o uso da tecnologia por empresas particulares, em convênio com o Denatran, se for de interesse público, por exemplo, para rastreamento de cargas, controle de frotas, ou cobrança de pedágio por trecho percorrido, entre outras funcionalidades.

Fonte G1, adpatado pelo autor


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Transito - Chip nos Veículos - Controle

Pretende-se que Roubos, Furtos, Sequestros, dentre outros delitos sejam identificados facilmente, assim como os devedores de IPVA e Licenciamento. Tudo será feito através de antenas instaladas em Locais estratégicos.

O Departamento Nacional de Trânsito – Denatran definiu como será implantado o dispositivo eletrônico batizado de Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), que fornecerá todas as informações sobre cada veículo em circulação no país. O dispositivo será obrigatório no Brasil a partir de 2014 (previsão incerta).

De acordo com o Denatran, o Siniav será composto basicamente de antenas leitoras, que poderão identificar os veículos por meio do chip. O órgão argumenta que o sistema permitirá o planejamento de ações de combate ao roubo e furto de veículos e cargas, a identificação e prevenção da clonagem de veículos, o levantamento de informações sobre licenciamentos, multas e IPVA e uma melhor gestão do controle de tráfego.

O chip será instalado preferencialmente no vidro carregará todas as informações do veículo que sejam de interesse do Dentran. Quando o carro passar por antenas – instaladas em diversos pontos das cidades brasileiras — o chip emitirá um sinal que será lido pela antena. Os dados serão enviados aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e Denatran em tempo real.

De acordo com o engenheiro Dario Thorbe, os dados são codificados e sigilosos, apenas os órgãos de trânsito e, eventualmente, a polícia poderão ter acesso a eles. Assim, o sistema será um novo aliado para combater a criminalidade. “Você não vai estar rastreado, simplesmente nos pontos importantes de passagem dentro da cidade e nas rodovias. Então, você tem um controle”, observa.

A tecnologia é uma só para o país inteiro, ou seja, um carro de Brasília poderá ser fiscalizado e encontrado em outro estado. O chip será implantado aos poucos ao longo dos próximos cinco anos pelos Detrans. Agora, o mais importante: quem vai pagar esta conta? “É uma decisão de cada estado, então nós já sabemos que tem estado que tem estrutura definida para não cobrar do usuário”, afirma o diretor do Denatran, Alfredo Perez.

Cada município vai poder também personalizar uma parte do chip. Por exemplo, que o dispositivo poderá ser usado para controlar vagas de estacionamento ou, no caso de São Paulo, para fiscalizar o rodízio.

Apesar do prazo de instalação do chip ser de cinco anos, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília já se preparam para a implantação.


Passamos 2014, e até agora, Julho de 2015, só Rondônia iniciou (e parou) os procedimentos concretamente.

Os órgãos oficiais pretendem iniciar em 2016, após muitas discussões jurídicas sobre o assunto.

Veja como funcionará e os problemas enfrentados clicando aqui

Vamos aguardar.


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