OFICIAL DE JUSTIÇA – PROVA. Confiram o GABARITO e todas as versões da PROVA de OFICIAL de JUSTIÇA 2009. Veja também os recursos e as QUESTÕES ANULADAS. Acesse o link abaixo


GabaritoForam 80 questões:

20 de Língua Portuguesa
20 de Conhecimentos Gerais (
Matemática, Atualidades, Informática)
40 de Direito (
Direito Administrativo, Penal, Processo Penal, Processo Civil, Constitucional, Normas da Corregedoria)

Para saber sua média, proporcionalmente, serão dadas 3 notas, uma para cada prova acima. Some-as e divida por 3. O resultado é sua média. Considere 3 casas depois da vírgula (exemplo: 7,563).

Lembre-se tem que acertar pelo menos 50% (metade) da prova de Língua Portuguesa e 50% (metade) da Prova de Direito, caso contrário estará reprovado. Portanto quem acertar mesnos de 10 questões de Língua Portuguesa e / ou menos de 20 questões de Direito, está Eliminado do Concurso.

O EDITAL foi publicado no D.O. – Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14/07/2009.

GABARITO DAS 4 VERSÕES.

Prova – Versão 1

Prova Versão 2

Prova Versão 3

Prova Versão 4

Veja as Questões Anuladas – Todas as Versões

Boa sorte!

Nota explicativa sobre a Ocorrência no Prédio da Uninove – Vila Maria – Candidato surpreendido com escuta.

 

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Motofrete e Mototáxi. Senado aprova Regulamentação. Presidente Lula Sancionou a Lei em 30/07/09.


O plenário do Senado aprovou, em 08/07/2009, o projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, Senadomotoboy e motofrete. A nova lei – Lei 12.009/09 em pleno vigor desde Agosto de 2009 estabelece, dentre outros dispositivos:

1 – Idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões;

2 – Exigência de habilitação por, no mínimo, 2 anos na categoria de motos.

3 – Exigência de Coletes com refletores.

O projeto prevê que as câmaras de cada município deverão estabelecer regras específicas e se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.

O presidente do Sindimoto afirma que a entidade possui 22 mil profissionais cadastrados, o que representa aproximadamente 10% do total de prestadores de serviço com moto.

Muitos jovens que moram na periferia sonham em tirar uma licença, comprar uma moto (em 36, 48 ou 60 vezes, normalmente) e trabalhar na rua. Muitos acabam morrendo sem ter noção para onde vão (palavras de Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto).

 Segundo o DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito, a cidade de São Paulo atingiu uma frota de 784,9 mil motocicletas e afins, em maio de 2009, um aumento de 13% em relação a frota em um ano. Em abril de 2008 a cidade tinha apenas 1.506 motoboys cadastrados.

Independente dessa legislação federal a cidade de São Paulo saiu na frente e regularizou as empresas de motofrete e dos motoboys, através da lei municipal 14.491/2007. Baseado nessa lei o DTP – Departamento de Transporte Público da Secretaria Municipal de Transportes, publicou em dezembro de 2008 uma cartilha com 28 regras para a fiscalização dos motoboys. O texto aborda desde infrações simples, tais como pilotar com uniforme sujo, até as graves, como danificar veículos de terceiros. A fiscalização, que não existe, cabe aos agentes municipais.

A legislação está em pleno vigor e se alguém quebrar seu espelho anote a placa e denuncie pois o condutor será multado. Apesar disso a a falta de treinamento e a ilegalidade causam muitos acidentes. Em 2008, a cidade de São Paulo registrou 1.463 mortes no trânsito Em 2007 foram 1.566 e em 2006 1.487 (sem informações sobre os perfis das vítimas). Ocorre pelo menos uma morte por dia.

A legislação federal e o Senado estão sendo muito criticados pois o transporte de pessoas – Mototáxi, aumenta absurdamente o risco de acidentes e mortes. Em municípios do Nordeste onde ilegalmente o Mototáxi funciona há o dobro de mortes (35 mortes por mil habitantes) do que a média nacional que é de 18.

Com duas pessoas a moto fica desequilibrada e combinada com a pressa, falta de treinamento e irresponsabilidade o resultado torna-se fatal. Cada cidade no país terá que regulamentar e elaborar uma legislação própria sobre o assunto autorizando o exercício da profissão.

Veja Manual do Sebrae sobre a Prestação de Serviços de Motoboy.

Nota – 30/07/2009 – Presidente Lula sanciou hoje lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete. Agora é só aguardar ela ser publicada em Diário Oficial e entrar em vigor.

Nota – 04/08/2009 – Cidades de São Paulo (lei municipal de 1998) e João Pessoa (Lei 8.210/97) tem Lei proibindo o transporte de pasageiro por moto. Prefeito Gilberto Kassab (São Paulo) informou a imprensa que não pretende revogar referida lei e nem adotar esse tipo de transporte na cidade,dada suas peculiaridades com relação ao trânsito.

As prefeituras de Osasco e Guarulhos, as duas maiores cidades fronteiriças com São Paulo também se manifestaram contra a regulamentação.

Já Araçatuba, São José do Rio Preto, Franca, Barretos, Araraquara e Taubaté, todas de São Paulo, já possuem leis regulamentando a prestação de serviço. Diga-se inclusive que estas leis municipais eram inconstitucionais pois em Matéria de Trânsito a competência para legislar é exclusiva da União. Dessa maneira foi o posicionamento do STF quando declaraou inconstitucional uma Lei do Distrito Federal que autorizava a prática do mototaxistas.

Veja artigo no Jornal da Tarde.

São Mais de 3,5 mil cidades brasileiras que já permitem o transporte de passageiros em motos.

A Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys -Fenamoto – estima que existam 6 mil profissionais de mototáxi trabalhando clandestinamente na capital e na Grande São Paulo. “Eles trabalhavam escondidos com medo de serem presos, mas agora vão começar a mostrar a cara”, disse Robson Alves, presidente da entidade. Nas cidades onde a profissão é regulamentada, a categoria soma 500 mil mototaxistas.
Na capital, o sindicato dos motoboys é contra o serviço de mototáxi. O representante da categoria, Gilberto dos Santos, diz que a regulamentação na cidade seria “uma carnificina”. “Se a gente (os motoboys) já sofre, imagina dobrando o número de motos, com o mototáxi. Só ia dar dor de cabeça.”