JUSTIÇA NA ERA DIGITAL – VIDEOCONFERÊNCIA. Mais de 4.000 Audiências através economizando Dinheiro, Transporte, Material, Vidas Humanas, Tempo, etc.


Sala de VideoconferenciaO Governo de São Paulo anunciou dia 22/10/2009, os locais de instalação das 50 novas salas de videoconferência para a realização de audiências criminais à distância. A decisão foi conjunta com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Tribunal Regional Federal. A expansão da Rede contempla Unidades Prisionais e fóruns das esferas estadual e federal.

As salas serão distribuídas da seguinte forma: Capital (10), Grande São Paulo (12), Litoral (5) e Interior (23). As novas salas serão entregues entre dezembro deste ano e fevereiro de 2010. As 16 salas de videoconferência que, hoje, formam a rede, serão modernizadas até o final de novembro. O gerenciamento e expansão do sistema de videoconferência são de responsabilidade Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), entidade vinculada à Secretaria de Gestão Pública.

Com a modernização do sistema, haverá o aprimoramento da qualidade das imagens, que agora serão em alta definição (HD) e exibidas em televisores de cristal líquido (LCD) de 42 polegadas. Também vai melhorar o amplo direito de defesa do réu, com a inclusão de videofones nas salas reservadas para o contato do advogado com o seu cliente. Além disso, haverá ganho de agilidade na comunicação direta e permanente entre os operadores, via canal de comunicação exclusiva.

O item conectividade receberá especial atenção, com possibilidade de acesso a redes externas, o que permitirá a conexão com outros estados, ou até mesmo países, por meio de sistemas como o VPN (Virtual Prime Network) IPsec, site-to-site. Tudo isso com controle e a segurança necessária feita por meio do firewall central.

Esse novo recurso atenderá, principalmente, às necessidades da Justiça Federal. O sistema contará, ainda, com ferramenta de armazenamento que gravará e disponibilizará todas as teleaudiências de forma centralizada aos usuários autorizados.

O Sistema de Videoconferências Criminais, desenvolvido pela Prodesp – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo para a Secretaria da Administração Penitenciária, reúne um conjunto de recursos e serviços integrados que permitem que a Justiça tome o depoimento de réus presos à distância em tempo real.

Um dos resultados mais visíveis da realização das videoconferências, implantadas em São Paulo em agosto de 2005, é a economia para o Estado com o fim dos deslocamentos de réus com escoltas policiais entre os presídios e os fóruns.

Outro ganho é em relação à segurança, com a eliminação das tentativas de fugas que poderiam ocorrer durante o transporte dos presos. Entre os benefícios está, ainda, a liberação dos agentes policiais envolvidos nas escoltas para outras atividades de segurança pública.

O próprio réu é beneficiado com a celeridade do seu processo e a eliminação de longas viagens pelo Estado, necessárias quando o réu está em presídios distantes dos fóruns (por exemplo, um preso que está em Presidente Bernardes, no extremo oeste do Estado, e precisa depor no Fórum Criminal da Barra Funda, na Capital).

Desde 2005 até setembro, foram realizadas 3.926 videoconferências no Estado de São Paulo, o que dá uma média de 79 por mês.


Atualmente, 2015, o Fórum da Barra Funda em São Paulo possui 31 Varas Criminais das quais apenas 4 utilizam o sistema de Videoconferência em 10 salas disponíveis. O sistema é uma iniciativa dos juízes com apoio da Defensoria Pública do Estado.

Outras cidades do interior de São Paulo também já utilizam, tais como Araçatuba, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Limeira, dentre outras.

Conforme a SAP – Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, em 2011 foram realizadas 2.121 teleaudiências.

Em Maio de 2014 o Rio de Janiero ganhou 5 salas de videoconferência.  O Estado já contava com uma sala de videoconferência na Auditoria da Justiça Militar, 3 salas no Complexo de Gericinó, 1 sala no batalhão prisional e 2 salas na 42ª e 43ª Varas Criminais.

A rede e o sistema está avançando e melhorando.


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videoconferencingNo dia 09/01/2009, sexta-feira, foi sancionada a Lei 11.900/2009, que altera o Código de Processo Penal Brasileiro – Decreto-Lei 3.689 de 1941, possibilitando o uso da videoconferência para realização do interrogatório de presos. De acordo com o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) somente o Estado de São Paulo estão cerca de 44% da população carcerária nacional, gastando em média, R$ 17,5 milhões por semana com deslocamentos de presos para audiências em tribunais. Em um ano, isso representa R$ 840 milhões.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo estima que, com a realização de videoconferência, mais 700 policiais poderão ser liberados do trabalho de segurança e escolta de presos durante o transporte para interrogatórios, e passarão a atuar nas ruas da cidade. Além disso, o governo do Estado de São Paulo acredita que com este novo instrumento economizará cerca de R$ 6 milhões por ano.

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Lula, o interrogatório por videoconferência poderá ser determinado pelo juiz em quatro situações:

A – quando existir suspeita de fuga durante o deslocamento do preso ao fórum;

B – para viabilizar sua participação se houver dificuldade para comparecer em juízo ou se estiver doente;

C – para impedir a influência do réu sobre testemunha ou vítima; e

D –  devido a grave problema de ordem pública. (art.2º).

Outros atos que dependam da participação da pessoa presa também poderão ser feitos com o uso desses dispositivos tecnológicos, como acareação, reconhecimento de pessoas e coisas e entrevista de testemunha ou tomada de declarações do ofendido. (art.8º)

As partes (o Ministério Público e o defensor do preso) deverão ser intimadas com dez dias de antecedência. (art.3º)

Caso o réu tenha um defensor no presídio e um advogado na sala do fórum onde estiver sendo realizada a videoconferência, esses dois profissionais terão o direito de se comunicarem por telefone. (art.5º)

A sala reservada no presídio para a realização da videoconferência será fiscalizada por corregedores e pelo juiz de cada causa, assim como pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. (art.6º)

Código de Processo Penal (alterado pela Lei 11.900/2009), já determinava que a testemunha residente em outra comarca seja ouvida em seu domicílio, por determinação do juiz local. Isso acontece em atendimento a uma carta precatória enviada pelo juiz da causa.

Com a mudança aprovada, a testemunha poderá ser ouvida por videoconferência, inclusive durante a realização da audiência de instrução e julgamento. (art.9º parágrafo 3º)

Ao consultar o Código de Processo Penal leia o artigo 185 e seguintes.

Abraços e boa leitura!!!


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