Brasil é o 13º colocado em produção de artigos científicos no mundo. Posição muito respeitável…Mas queremos mais, nao é!


producao_cientificaO Brasil subiu duas posições no ranking de número de artigos científicos publicados em 2008 e já ocupa a 13ª posição. Em 2007, o país estava no 15ª lugar, atrás da Holanda e da Rússia, países que foram ultrapassados este ano.

Os dados foram divulgados ontem pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e constam da estatística realizada pela empresa Thomson Reuters, que contabiliza anualmente os números de trabalhos científicos publicados em 200 países.

Mestres efetivos

O Brasil passou da 22ª posição no ranking, atingida em 2000, para o a 15ª em 2007, até conseguir a atual colocação. No ano retrasado, foram publicados 19.436 artigos brasileiros, que chegaram a 30.415.

Haddad disse que a melhora foi alcançada graças ao trabalho conjunto entre os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação. Ele citou outros fatores que resultaram na melhora da produção científica nacional, como a substituição de professores temporários por mestres efetivos, a instalação de laboratórios e equipamentos nas universidades e a expansão das bolsas de mestrado e doutorado.

Dobrar a produção científica nacional

“Nós estamos vivendo um momento no país que foi possível, de um ano para outro, aumentar em 50% a produção científica brasileira, em periódicos indexados por agência internacional. Dos países de ponta, é o que proporcionalmente ampliou mais a produção científica”, disse o ministro.

Segundo ele, a expectativa é aprovar R$ 150 milhões em recursos para financiar este ano projetos de incentivo à produção científica-tecnológica, aplicada à produção. Haddad participou, no Rio de Janeiro, da Reunião Magna da Academia Brasileira de Ciências, que este ano homenageou os cientistas Charles Darwin e Galileu Galilei.

O ranking da Thomson Reuters dos 20 primeiros países em número de artigos científicos em 2008 é o seguinte: Estados Unidos, China, Alemanha, Japão, Inglaterra, França, Canadá, Itália, Espanha, Índia, Austrália, Coréia do Sul, Brasil, Holanda, Rússia, Taiwan, Suíça, Turquia, Polônia e Suécia.

Fonte: Vladimir Platonow – Agência Brasil – 06/05/2009, Publicado também no Site Inovação Tecnológica.

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Projeto de Lei quer Proibir as Motos e Motonetas de trafegarem entre os carros, mesmo que seja para ultrapassar. Será o fim dos Motoboys?


A Câmara dos Deputados aprovou, em 14/04/2009, por meio da Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de lei que proíbe o tráfego de motocicletas e motonetas entre as faixas de circulação de ruas e avenidas, inclusive nos momentos de ultrapassagem. A matéria é tema de grande polêmica e já causou muito debate no passando, quando foi inclusa no texto do Novo Código de Trânsito.

“Este é um assunto bastante discutido, que foi vetado pelo presidente Fernando Henrique na criação do Novo Código de Trânsito. O trânsito de São Paulo hoje anda em média 14 km/h e todo o sistema econômico e de transportes da cidade e de outras metrópoles brasileiras dependem da motocicleta trafegando entre as faixas para ter a agilidade de que precisam. Caso as motos sejam proibidas de andar entre os carros, tenho certeza de que haverá um travamento total na cidade de São Paulo, que é onde moro e trabalho. Este projeto de lei inviabiliza o setor de motofrete nas grandes cidades e poderá acabar com um enorme número de empregos e até com a profissão de motoboy”, diz Fernando Aparecido de Souza, empresário do setor de motofrete, diretor da Itaim Express.

Caso seja aprovada, a proposta do deputado Marcelo Guimarães Filho, do PMDB da Bahia, poderá imputar aos infratores multa de gravidade média no valor de R$ 85,13. A proposta tramita na Câmara em caráter terminativo. Caso não haja nenhum recurso que obrigue a votação no plenário da Câmara, ela seguirá para análise do Senado e, se for aprovada, vai para a sanção do Presidente da República.

No ano passado, o governo federal incluiu uma proposta semelhante em um pacote de sugestões de alteração no Código de Trânsito, mas acabou recuando. Em 2007, a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo divulgou a intenção de começar a multar as motocicletas que circulassem no espaço entre os veículos. A ideia foi abandonada sob a justificativa de que já estava sendo discutida pelo governo federal.

A luta do governo contra as motos continua… Foi aprovado pela câmara dos deputados o Projeto de Lei – PL 2650/03, e agora só precisa ser aprovado pelo senado e pelo presidente da república para ser incluído no CTB – Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta determina que as motos passem a circular a uma distância mínima de 1,5 metro dos carros. Com isso, andar entre os carros passará a ser uma infração de transito, sujeita a multa.
A notícia não agradou aos motociclistas, que usam as motos justamente para escapar do trânsito congestionado dos centros urbanos. Historicamente, carros e motos disputam o espaço nas ruas, e hoje em dia, essa “briga” está mais acirrada. Ruas que antes possuíam 3 largas faixas de rolagem, agora tem 4 ou 5 faixas mais estreitas, forçando os carros a circular cada vez mais próximos uns dos outros, dificultando a passagem das motos entre eles.
O problema certamente é impossibilidade dos grandes centros em receber a quantidade de carros, caminhões, ônibus e motos que tem recebido ultimamente. Aliás a produção e comercialização de veículos é um dos principais motores econômicos, pois emprega legalmente, muita gente. Além disso o veículo é um dos sonhos do brasileiro que se torna realidade com o aumento do crédito e redução do IPI para justamente aumentar a produção e impulsionar a economia.
Impedir as motos de trafegar entre os carros não resolverá o problema. Ao contrário, pode até colocar instantaneamente mais de 3 milhões de motos paradas nas ruas, aumentando ainda mais os congestionamentos e a quantidade de acidentes.
(o texto acima não é nosso; fizemos algumas modificações)

Nosso Comentário:

Não acreditamos que esse projeto seja aprovado sem um plano para salvar a Categoria dos Motoboys, mototáxi e motofrete. Acabamos de ver aprovada no Congresso a Lei que autoriza o transporte profissional de pessoas por motociclistas.
Juntamente com a aprovação desse projeto que objetiva salvar vidas e não agilizar o trânsito, deve vir um plano de corredores só para motos. Ou seja, quem conduz veículo automotor de duas rodas (se bem que existe motocicleta de 3 rodas – exceção) se quiser trafegar como Moto utilizará o corredor, se quiser trafegar como carro utilizará a via que já existe.
Achamos justo que exista uma via só para motos.
Pensemos, não é sem motivo que já existem alguns corredores de motos. É um teste, um projeto piloto, justamente para verificar a adequação e reação da população. O segundo passo é a Lei proibir o tráfego entre os carros, o que é realmente muito perigoso além de estressar ambos motoristas – de moto e carro, pois ninguém merece buzina no ouvido todo dia e xingamentos só porque o veículo está mais para a direita ou esquerda. E os motoqueiros, motoboys e motociclistas não merecem ser derrubados por condutores imprudentes.
Nossas cidades estão mudando e nós?


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Rodízio de VeículosA 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo em 19/06/09 concedeu liminar a favor da Associação Nacional de Trânsito (Anatran) em Ação Civil Pública583.53.2007.108594, determinando que a Prefeitura de São Paulo coloque placas identificando os lugares onde funciona o rodízio municipal de veículos.  Após Intimada a Prefeitura de São Paulo tem 30 dias para cumprir a ordem. A multa diária pelo descumprimento é de R$ 10 mil.  O processo ainda será julgado em caráter definitivo e da decisão Liminar cabe Recurso (Agravo de Instrumento).

O objetivo é óbvio, informar ao motorista se naquela via há restrição de circulação. A ação está lastreada artigo 80 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97.


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A decisão pode permitir que multas de rodízios sejam anuladas. Desde outubro de 1997, a restrição de circulação de veículos vigora na região do centro expandido de São Paulo de segunda a sexta-feira, das 7h às 10h e das 17h às 20h.

A decisão obriga a instalação de 10 mil placas em 4 mil ruas do centro expandido, operação que demandaria alguns meses e custaria um bom dinheiro aos cofres municipais (R$ 50 milhões), sem falar na manutenção dessas placas. O município precisaria inclusive abrir licitação pública para a aquisição dos materiais. A prefeitura, no entanto, esclarece que já existem placas de advertência em todos os pontos de chegada de rodovias e ressalta que o Ministério Público Estadual se manifestou contrário à concessão da liminar.

Veja a íntegra da decisão:

Despacho Proferido

Vistos.

Entidade associativa com atuação nacional, constituída há mais de um ano, está a autora, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRÂNSITO – ANATRAN, com sede nesta Capital, a pugnar pela concessão de medida liminar na ação civil pública que ora promove contra a MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, a fim de que a ré seja incontinenti obrigada a sinalizar as vias públicas abarcadas em programa de restrição de veículos (“rodízio de veículos”), de modo que assim seja cumprido, afirma a autora, o que exige o Código Nacional de Trânsito em seu artigo 80.

Cumprido o disposto 2º. da Lei 8.437/92, acerca da medida liminar pleiteada manifestou-se a MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO as folhas 48/51, reconhecendo a ausência de sinalização indicativa das áreas alcançadas pelo “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículo Automotores no Município de São Paulo”, mas pretextando com a ausência de qualquer prejuízo daí decursivo.

Pela não concessão da medida liminar, posicionou-se o Ministério Público Estadual (folha 52). Medida liminar de caráter antecipatório que a ação civil pública comporta, segundo prevê a Lei Federal de número 7.437/1985 (artigos 11 e 12) – e que deve ser concedida nesta ação, porquanto presentes os requisitos legais.

Há verossimilhança no fundamento da alegação que a autora desenvolve nesta ação civil pública. É que o Código Nacional de Trânsito (Lei Federal de número 9.503/1997) de fato impõe ao município, como ente público integrante do sistema nacional de trânsito, que no âmbito territorial de sua atuação implante, mantenha e opere um eficiente conjunto de mecanismos de sinalização, tudo de forma que possa manter um efetivo e completo controle do sistema viário (cf. artigos 21 e 24), em função do que lhe é dada, por exemplo, a possibilidade de restringir o acesso de veículos a determinadas regiões de seu perímetro e em determinados horários, se assim se revelar consentâneo com o interesse público, como ocorre nesta Capital há alguns anos, com frutíferos resultados, sem dúvida, o que, contudo, não desobriga o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO de proceder à sinalização das vias públicas atingidas por esse “programa de restrição ao tráfego”, porquanto exige o Código Nacional de Trânsito (artigo 80), que “Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra”.

Dever de sinalizar que Lei Federal impõe à ré, pois. Nesse contexto, é de se ter em conta que malgrado o tempo já decorrido desde a implantação desse “programa de restrição ao tráfego”, em 1997, esse dever legal não pode ser olvidado ou descumprido, seja porque a Lei assim o prevê, exigindo seu efetivo cumprimento, seja porque é fato que muitas pessoas de outras cidades circulam por esta Capital e quando o fazem sujeitam-se evidentemente a esse tipo de restrição e às sanções legalmente previstas (multa e pontuação negativa em prontuário de condutor), a tornar ainda mais necessária essa sinalização de informação e advertência, sobretudo porque são várias as vias públicas atingidas em extenso perímetro urbano, o que pode causar (e certamente causa) confusão aos motoristas, mesmo àqueles que com maior freqüência transitam por esta Capital, que nem sempre podem, com clareza e segurança, identificar o que constitui territorialmente como “centro expandido”.

Considere-se, outrossim, que o Código Nacional de Trânsito prevê que o produto da arrecadação das multas de trânsito deve ser aplicado no sistema de trânsito. De forma que a ré não encontrará dificuldades orçamentárias para implementar essa necessária sinalização, bastando que reverta parte do que arrecada com as multas de violação a tal programa de restrição de veículos à implantação da sinalização.

Concedendo a medida liminar antecipatória, comino à ré, MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, a obrigação de proceder, em trinta dias, a uma sinalização completa e adequada de todas as vias públicas desta Capital que são atingidas pela restrição de tráfego (Lei Municipal de número 12.490/1997), observando a azada forma de sinalização tal como prevêem o Código Nacional de Trânsito e o CONTRAN.

Se recalcitrante, suportará a ré multa diária fixada em R$10.000,00 (dez mil reais).

Expeça-se mandado de intimação à ré.

Cite-se.

Int. O MINISTÉRIO PÚBLICO, pessoalmente.

Veja Jurisprudência do STJ – Superior Tribunal de Justiça


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