Trabalhador desempregado tem passagem de Metrô, trem e ônibus gratuita.


MetroO trabalhador demitido sem justa causa há no mínimo um mês e no máximo seis meses, desde que tenha trabalhado pelo menos seis meses contínuos no último emprego com registro em carteira, tem direito à isenção tarifária nos sistemas de transporte coletivo sob responsabilidade do Estado (Decreto Estadual nº 32.144 de 14/08/90 e Resolução da Secretaria dos Transportes Metropolitanos nº 25 de 28/03/2003).

 Desempregados CPTM EMTU Metrô
Tipo de Documento Credencial para Trabalhadores Desempregados Credencial para Trabalhadores Desempregados Bilhete Especial Desempregado
Período de Validade 90 dias (não renovável) 28 dias (não renovável).
Válido somente para o corredor metropolitano de trólebus ABD.
90 dias (não renovável)
Local de Credenciamento Estação Barra Funda, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados), das 8 às 15h ou até 400 senhas/dia. Portaria da EMTU na Rua Joaquim Casemiro 290, São Bernardo do Campo Estação Marechal Deodoro (loja 1) de 2ª a 6ª feira, das 8h30min às 16h, exceto feriados e pontes de feriados
Informações e Dúvidas Telefone: 0800 055 0121 de 2ª a 6ª feira das 05h às 22h e aos sábados das 06h às 18h (exceto feriados) ou no site da CPTM No site da EMTU ou Fone: 4341-1175 de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00 Telefone: (11) 3179-2000 ramal 36433 ou 36434 ou pelos telefones (11) 3291-3934 e (11) 3291-3935 ou no site do Metrô
Documentação Necessária – Cédula de Identidade (RG) original;
– CPF original;
– Carteira de Trabalho com a baixa do último emprego;
– Termo de Rescisão Contratual (que comprove a demissão sem justa causa e entrada no FGTS), com carimbo da CEF.
– Comprovante de residência
– Cédula de Identidade (RG) original;
– Carteira de Trabalho com a baixa do último emprego;
– Termo de Rescisão Contratual .
– Cédula de Identidade (original);
– Carteira Profissional (original) e,
– Termo de Rescisão Contratual (original) sem justa causa, e no mínimo 180 dias no último emprego

Abaixo informações institucionais das empresas.


– A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM é uma empresa de economia mista do Governo do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, criada no dia 28 de maio de 1992 pela Lei Estadual nº 7.861.

Formada a partir dos sistemas de transporte de passageiros, sobre trilhos, operados em São Paulo pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pela Ferrovia Paulista S/A (FEPASA), a CPTM tem como missão prestar serviço de transporte público, propiciando mobilidade urbana com excelência e segurança e para tanto tem realizado vultosos investimentos na modernização de sua malha e na expansão e renovação da frota de trens.

A CPTM possui seis Linhas, que somam 257,5 quilômetros operacionais, numa malha total de 260,8 quilômetros. O Sistema atende 22 municípios, sendo 19 deles na Região Metropolitana de São Paulo e conta com 92 estações.

A Rede formada pela CPTM e pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) é integrada em vários pontos da cidade e conta com transferência gratuita em seis estações: Palmeiras-Barra Funda, Brás, Tamanduateí, Pinheiros, Luz e Santo Amaro. Além disso, também são integradas as estações Corinthians-Itaquera e Tatuapé, com transferência gratuita somente em horários determinados.


– A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) é uma empresa controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM)  que fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte. Essas cinco áreas somam 133  municípios que têm toda a sua rede de transportes intermunicipais controlada pela EMTU/SP.


– A Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô foi constituída no dia 24 de abril de 1968. As obras da Linha Norte-Sul foram iniciadas oito meses depois. Em 1972, a primeira viagem de trem foi realizada entre as estações Jabaquara e Saúde. Em 1974, o trecho Jabaquara – Vila Mariana começou a operar comercialmente.

O Metrô de São Paulo possui cinco linhas em operação. Ao todo são 69,4 quilômetros de rede, 61 estações e 150 trens. Em 2014 foram transportados 1.110 bilhões de passageiros no sistema.

Em 2010, foi inaugurado o primeiro trecho da Linha 4-Amarela, a primeira a ser operada em regime de concessão pelo Consórcio Via Quatro. Em 2011, outras quatro estações foram entregues e a Linha 4-Amarela passou a funcionar entre Luz e Butantã. Em 2014, foi entregue a Estação Fradique Coutinho. Atualmente, a linha possui 7 estações, 8,9 quilômetros de extensão, 14 trens e transportou, em 2014, 194 milhões de passageiros.

Em 2014 foi entregue a estação Adolfo Pinheiro da Linha 5-Lilás, ampliando a malha metroviária em 0,8 quilômetros. Com isso, a Malha Metroviária – incluindo a Linha 4-Amarela – chega a 78,3 quilômetros de extensão e 68 estações.

Também em 2014 começou a funcionar o Monotrilho da Linha 15-Prata, um sistema de transporte inédito no Brasil. Integrado com a Linha 2-Verde do Metrô, na Estação Vila Prudente, o Monotrilho opera diariamente, inclusive nos feriados, das 9h ás 14h, em caráter experimental, com as estações Vila Prudente e Oratório.

As Linhas 1-Azul (Jabaquara – Tucuruvi), 2-Verde (Vila Prudente – Vila Madalena), 3-Vermelha (Corinthians-Itaquera – Palmeiras-Barra Funda), 5-Lilás (Capão Redondo – Largo Treze) e 4-Amarela funcionam de domingo a sexta das 4h40 à meia-noite e aos sábados das 4h40 à 1h de domingo (consulte os horários de fechamento de cada estação).

O sistema está integrado à CPTM nas estações Luz, Pinheiros, Tamanduateí, Brás, Palmeiras-Barra Funda, Tatuapé, Corinthians-Itaquera e Santo Amaro e aos outros modais de transporte na cidade de São Paulo.

Diariamente, a malha metroviária transporta cerca de 4,7 milhões de passageiros.

Em 2014 o Metrô de São Paulo ultrapassou a marca de 24,5 bilhões de passageiros transportados desde a sua inauguração em 1974, destacando-se mundialmente pelos resultados obtidos na produção e na qualidade do serviço de transporte público de passageiros sobre trilhos.

Fonte: http://www.stm.sp.gov.br/ e Site das Empresas.


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Prefeitura de São Paulo proibe Circulação de Ônibus Fretado – ZMRF. Medida começa dia 27/07/2009.


A prefeitura de São Paulo anunciou na segunda-feira (29/06/09) que 1.300 ônibus fretados estarão proibidosFretados de circular em ruas e avenidas do centro expandido da capital a partir de 27 de julho. Cerca de 50 mil pessoas devem ser afetadas, segundo estudo da Secretaria Municipal de Transportes.

Esta área é chamada de Zona Metropolitana de Restrição a Fretadaos. usuários desses ônibus terão que desembarcar em pontos específicos fora da zona de restrição para fazerem integração com outros meios de transporte – ônibus públicos, metrô, trens e linhas especiais.

A proibição vale de segunda à sexta-feira 27/07/09, das 5h às 21h, e deve incluir 650 fretados de manhã e outros 650 no fim do dia. Os

Veja o MAPA 1.

MAPA 2 com informações interessantes.

Mapa 3, também interessante, e Grande.

De acordo com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a regulamentação era inevitável e o impacto nos outros meios de transporte será mínimo. “Para uma cidade cujo sistema de transporte leva 6 milhões de pessoas por dia o impacto de 50 mil pessoas não será grande”.
 
Segundo Kassab, o provável aumento de custos para os usuários dos fretados, que passariam a gastar também com outros meios de transporte, terá de ser avaliado por eles próprios.
 

 “As pessoas vão se adaptar e acabarão avaliando o custo”, afirmou ele, que diz se reunir há mais de um ano com representantes do setor e da sociedade para formular as medidas. “Não estamos tomando as medidas contra o transporte fretado, estamos tentando organizar os fretados.”

Criou-se 13 pontos de embarque e desembarque. Nas linhas do metrô, eles ficam nas estações Imigrantes e Sumaré (linha verde); Jabaquara e Conceição (azul) e Barra Funda e Belém (vermelha).

“Muitas vezes víamos os fretados ocupando duas, até três faixas em avenidas importantes. Eles também paravam ao lado do metrô, atrapalhando o trânsito do transporte público. Agora vamos organizar baias para os ônibus pararem adequadamente sem prejuízo dos outros”, afirmou o secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes, que é também presidente da – CET – Companhia de Engenharia de Tráfego e da SPTrans, gestora do sistema de ônibus da cidade.

A Prefeitura criou sete linhas de ônibus para atender regiões em que não há conexão direta com os destinos mais procurados pelos usuários dos fretados. São elas: Gasômetro-Paulista (via Alameda Santos), Paulista Gasômetro (via São Carlos do Pinhal), metrô Belém-Berrini, metrô Imigrantes-Chácara Santo Antônio, metro Imigrantes-Faria Lima, metrô Jabaquara-Berrini e metrô Vila Madalena-Berrini. Todas estarão em funcionamento entre 5h e 9h e entre 16h30 e 21h.

A Prefeitura de São Paulo estabeleceu esta restrição através da Portaria n.º 058/09-SMT.GAB – Poder Executivo, que delimita Pontos específicos de Embraque e Desembarque para Fretados.

A medida sob a ótica infraconstitucional parece ser legal em virtude dos seguintes motivos:

O § 2º do artigo 1º da Lei 13.241/01 (12 de dezembro de 2001) estabelece que o Transporte Coletivo Privado, incluindo a atividade de fretamento, está sujeito à regulamentação e à prévia autorização do Poder Público; e

O Decreto 42.423/02 regulamentou a Lei 13.241/01.

O parágrafo único do art. 47 da Lei Municipal n.º 14.933, de 05 de junho de 2009 que prevê que, enquanto não sobrevier lei específica, compete ao Poder Executivo implementar as medidas de sua competência no que tange à circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados;  


No total, 17 vias, que somam cerca de 70 km, compõem a zona de restrição: marginal Pinheiros, as avenidas Bandeirantes, Ricardo Jafet, Professor Abraão de Moraes, Afonso d’Escragnolle Taunay, Vereador José Diniz, Roque Petroni Júnior, Professor Frederico Hermman Júnior, Sumaré, Auro Soares de Moura Andrade, Marquês de São Vicente, Do Estado, Tereza Cristina e Pedroso de Morais, e as ruas Cardeal Arcoverde, Norma Gianotti e Sérgio Tomás.

Nas linhas de trem da CPTM – Cia Paulista de Trens Metropolitanos, foram reservados espaços nas estações Morumbi, Berrini, Cidade Jardim, Hebraica/Rebouças, Pinheiros e Cidade Universitária – todas na linha que percorre a Marginal Pinheiros. Haverá também uma conexão no terminal Sacomã (zona sul da cidade) do Expresso Tiradentes.

Para estabelecer os limites para os fretados, a prefeitura utilizou como referência a zona de restrição à circulação de caminhões, que abriga aproximadamente 100 km de vias.

Haverá exceções para transporte escolar, ônibus de turismo e que realizam transporte para seminários (feiras, simpósios, exposições, entre outros), hotéis e eventos religiosos e culturais. As empresas que prestam esse serviço terão que fazer credenciamento especial junto à prefeitura. A proibição atinge 650 veículos que circulam de manhã e 650 que circulam de noite.

Quem desrespeitar as medidas pode ser multado em até R$ 3.400,00 e ter o veículo apreendido, além de outras cobranças relativas ao código nacional de Trânsito, como transitar em local e horário não permitido – multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de motorista.

As medidas podem ser “aperfeiçoadas” depois de entrarem em vigor. Além disso nenhum prazo foi fixado para que as empresas de transporte – Fretados – renovem e / ou modernizem a frota.

Fonte principal: UOL.

NOTA 28/07/09 – O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros e Turismo de São Paulo (Transfretur) ajuizou ação na 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo para questionar a medida que limitou para 70 quilômetros quadrados o limite de circulação dos fretados. Informação da Agência Estado.

NOTA 31/07/09 – O presidente do TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, cassou em 31/07/09 a liminar concedida pela juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública, que suspendia a aplicação da regulamentação do transporte fretado de passageiros na cidade de São Paulo.