Abrir Empresa – Quais são os Documentos? Por onde começo? Demora quanto tempo?


Abertura EmpresaSer empreendedor não é fácil, basta fazer essas perguntas. A dificuldade aumenta muito se o dinheiro que temos é contado. “Quanto Demora para abriuma empresa“? Bem, para essa questão podemos dizer que: pelas vias legais e ordinárias no mínimo 40 dias, podendo durar enquanto as pendências a serem resolvidas efetivamente não forem solucionadas. Muita paciência…ou contrate um contador ou um escritório de advocacia especializado. O custo aumenta, mas pelo menos tem profissionais da área trabalhando para você.


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Certidão Negativa. Onde encontrar e solicitar.


Siga esses passos básicos:

 1 – Elaborar Contrato Social ou Estatuto – Ramo, Atividade, Profissão, Setor;

 2 – Registrar C. Social – Junta Comercial de São Paulo / Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;

 3 – Obter a inscrição no CNPJ – Receita Federal;

 4 – Obtenção da Inscrição Estadual – cada Estado;

 5 – Obtenção da Inscrição Municipal – cada município;

 6 – Realizar a inscrição junto ao Órgão Previdenciário – INSS;

 7 – Realizar a inscrição junto à Caixa Econômica Federal – FGTS;

 8 – Obter Licenças Especiais – CETESB, ANVISA, RADAR, Bombeiro, Prefeitura (alvarás), Polícia Civil, Exército, IBAMA etc;


 

 Quais documentos? Aqui temos uma relação básica também já que outros podem ser exigidos, dependendo da atividade, Ramo, Setor etc.

 1 – Sócios.

1.1 – Pessoa Física – 2 Cópias Autenticadas: RG, CPF, Comprov. Residência;

1.2 – Pessoa Jurídica – Contrato Social e todas as Alterações + os docs. Acima.

2 – Administradores.

2.1 – Se forem os próprios sócios: não há necessidade, pois já foram inclusos no item anterior;

2.2 – Se forem pessoas diferentes dos sócios: os mesmos documentos do item 1.1.

2.3 Certidões de Antecedentes criminais (alguns casos)

3 – Imóvel.

3.1 – Alugado: Contrato de Locação;

3.2 – Próprio: Registro e Escritura ou Contrato de Compra e Venda (contrato de gaveta)

3.3 – 2 cópias da folha de rosto (frente) do IPTU do Imóvel;

Obs: o nome constante no IPTU deve ser o mesmo do documento do item 3.1 ou 3.2

3.4 – Certificado de Regularidade do Imóvel junto à Prefeitura do município de abertura;

3.5 – Verificar zoneamento (comércio, Indústria, Serviços)

Obs: Pode abrir a sociedade na própria residência – comércio e serviços (verificar convenção de condomínio)

Algumas empresas, como a de Segurança (pior se for armada), precisa de Capital mínimo, comprovando sua origem, de mais de R$ 100.000,00 reais além de autorização do exército, Polícia Federal etc.

Para Abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRLI – o Capital (integralizada – transferido para a empresa concretamente) deve ser de 100 salários mínimos, considerando o maior do Brasil (provável ser o de São Paulo) – Art. 980-A do Código Civil

Para Abrir um Banco o Capital Inicial é de mais de 60 milhões de reais, fora os requisitos legais.

Empresas de Taxi exigem alvarás específicos, veículos com certos equipamentos (por exemplo: mototaxi tem que ter mata-cachorro).

Fizemos aqui um roteiro com documentos básicos. Lembrem-se de tomar todos os cuidados possíveis e imagináveis, PLANEJE, FAÇA CONTAS, CONSULTE PROFISSIONAIS e nunca, nunca empreste seu nome.

E novamente, no Site do sebrae você encontrará todos os detalhes. Consulte, vale a pena!

 Boa sorte e bons negócios.


RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO, GERENTE OU DIRETOR DA EMPRESA

PROBLEMAS MAIS COMUNS PARA ABRIR EMPRESAS

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Banco Central proíbe Bancos a Cobrança de Valores, a título de Taxa, Tarifa, ou qualquer outro nome, para Renovar Cadastro de Cliente que tem Conta Corrente ou Poupança.


DinheiroO Banco Central em 11/09/09 proibiu a cobrança de tarifa bancária por parte dos bancos no momento da renovação cadastral. A norma, já publicada, tem como objetivo promover aprimoramentos na tabela dos serviços prestados pelos bancos aos consumidores.

A cobrança, que iniciou em abril de 2008 e era feita 2 vezes por ano, gerou uma série de reclamações por parte dos correntistas.

Segundo o chefe do departamento de normas do Banco Central, Sérgio Odilon, a insatisfação dos clientes foi fundamental para a revisão da norma. ” A quantidade de reclamações nos chamou a atenção para o modelo institucional que atribuímos. Foram diversas situações que colocaram em cheque a tarifa em si”, afirmou.

Segundo ele, a descrição de fatos geradores dos serviços de exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF), fornecimento de folhas de cheques e fornecimento de extratos, por períodos, de depósitos à vista e de poupança, também foram aperfeiçoados. As tabelas referentes a esses serviços serão divulgadas pelos bancos até o dia 14 de outubro, quando entrarão em vigor.

Com as reclamações, o BC verificou que a cobrança era feita de forma difusa e não uniforme, isto é, cada instituição financeira fazia o reconhecimento do cliente de uma forma. Alguns utilizavam pesquisa cadastral, outros presencial e até mesmo por telefone. A tarifa de início de relacionamento, conhecida popularmente como taxa de cadastro, continuará sendo cobrada. Essa tarifa que verifica a situação do cliente para abertura de conta ou outras movimentações financeiras. “As movimentações regulares do correntista fazem com que as instituições conheçam os clientes”, acrescentou.

Odilon garantiu que não foi o valor das tarifas que ocasionou a retirada da mesma. “As reclamações não eram em relação a valor já que não existe fixação de preço”, assegurou. Com a retirada da taxa de renovação de cadastro, o número de tarifas bancárias caiu de 20 para 19. Como o modelo estava em “teste”, as reclamações dos consumidores foram apenas um dos fatores para que o BC vedasse a cobrança.

A proibição de tarifas sobre renovação de cadastro já está em vigor, com a publicação da Circular 3.466/08 no Sistema de Informação do BC (Sisbacen), se refere à Circular 3.771/07 onde constam 2 tabelas de Serviços que podem ser cobrados.

A diretoria colegiada do BC também autorizou a entrada do Banco do Brasil no grupo de controle do Banco Votorantin, a transferência do controle acionário do Banco Ibi S\A – Banco Múltiplo para o Bradesco e a transferência do controle do Banco UBS Pactual para André Santos Esteves.

Em Mato Grosso do Sul desde junho de 2008, vigora a Lei Estadual 3.523/08, que proibe a cobrança de boleto.

Acesse Abaixo e Fique por Dentro das Tarifas Cobradas Pelas Instituições Fiscalizadas pelo Banco Central:

Pessoas Físicas e Jurídicas.

Bancos privados

Bancos públicos + Caixa Econômica Federal

Bancos privados + Bancos públicos + Caixa Econômica Federal

Cooperativas de Crédito

Bancos de Desenvolvimento e Investimento

Agências de Fomento e Companhias Hipotecárias

Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (CFI)

Sociedades de Arrendamento Mercantil

Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Corretoras de Câmbio.

Associações de poupança e empréstimos e sociedadesde crédito Imobiliário

Consolidado Geral – Tudos os acimas

SAIBA O QUE SIGNIFICA – Economia Brasileira:

01 – Juros e Spread Bancário (PDF – 143 Kb)
02 – Índices de Preços (PDF – 144 Kb)
03 – Copom (PDF – 55 Kb)
04 – Indicadores Fiscais (PDF – 267 Kb)
05 – Preços Administrados (PDF – 99 Kb)
06 – Gestão da Dívida Mobiliária e Mercado Aberto (PDF-165 kb)
07 – Sistema de Pagamentos Brasileiro (PDF – 159 Kb)
08 – Contas Externas (PDF – 108 Kb)
09 – Risco-País (PDF – 175 Kb)
10 – Regime de Metas para a Inflação no Brasil (PDF – 116 Kb)

ESCLAREÇA SUAS DÚVIDAS NO SITE DO BANCO CENTRAL

“ATENDIMENTO” AO CIDADÃO – Tudo sobre: Consórcios, Indicadores Econômicos, Cooperativismo, Crédito, Juros, Cálculos, Cotações, Taxas, Bancos, Normas e Manuais do BC e da CVM, etc

 

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ATENÇÃO – LEI 12.037/09 – Você sabe quais Documentos servem como Identidade?

 VOCÊ TEM CONSÓRCIO? CONHECE AS NOVAS REGRAS? Não ignore seu direito. INFORME-SE!!!

Juizado de Pequenas Causas prevê acordo nas AÇÕES DE REVISÃO DE APOSENTADORIA e PENSÃO

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ADOÇÃO – LEI 12.010/09 – Alterou o ECA – Estatuto Da Criança e Adolescente.

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