Energia Eólica – Brasil detém mais da metade da geração de Energia Elétrica por Fonte Eólica na América do Sul, mas ocupa a 24ª posição mundial. A Matriz Hidrelétrica esgotará em 2045.


energia_eolica_popup_810x721Representante do governo e da iniciativa privada afirma que a diversificação da matriz energética evitará o esgotamento do potencial hidrelétrico do País até 2045

O aumento da demanda e o esgotamento do potencial hidrelétrico do País foram apontados em 13/10/2009 em seminário na Câmara como as duas principais razões para a implantação de uma política de diversificação das fontes de energia, com investimentos principalmente em energia eólica. O secretário-executivo adjunto do Ministério das Minas e Energia, Francisco Romário Wojcicki, afirmou que o potencial hidrelétrico do País, da ordem de 860 gigawatts, deverá estar esgotado entre 2030 e 2045.


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Já o engenheiro da Eletrobrás, Márcio Antonio Guedes Drummond, apresentou estudos, segundo os quais, até 2017, o País precisará gerar, em média, 26 mil novos megawatts de energia. “Não é possível atender todo esse crescimento com apenas uma fonte ou duas“, argumentou. Drummond realizou estudos segundo os quais, com a substituição das usinas térmicas do Nordeste por eólicas, é possível aumentar não apenas o nível dos reservatórios na seca com reduzir os custos de operação e melhorar a interligação do sistema.

Os dois participaram terça-feira 12/10/2009 do seminário “A exploração do potencial eólico brasileiro”, promovido pela Comissão de Minas e Energia.

Energia sustentável

Autor do pedido para a realização do evento, o presidente da comissão, Bernardo Ariston (PMDB-RJ), considera importante ouvir a iniciativa privada e o governo para identificar as principais demandas do setor e as ações para atender a essas demandas. O deputado lembrou que, atualmente, 45% da matriz energética brasileira é sustentável, enquanto no mundo esse índice não chega a 13%. Do total da energia consumida no País, mais de 80% provêm de hidrelétricas, 5,3% de biomassa e apenas 0,1% dos ventos. “Esperamos que na Copa, em 2014, e na Olimpíadas, em 2016, possamos exibir para o mundo a consolidação de nossa matriz renovável”, afirmou Ariston.

Em relação a Energia Eólica, ele lembrou que a produção atual do Brasil é de 550 megawatts. Embora ainda seja uma participação pequena, ele prevê que, entre 2007 e 2010, o País terá multiplicado por seis a capacidade instalada de geração de energia por meio do vento.

Primeiro leilão

O primeiro leilão específico para a área de Energia Eólica será realizado no dia 25 de novembro de 2009. Com isso, essa fonte passa a integrar, pela primeira vez, a matriz energética brasileira. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, informou que 441 projetos foram credenciados para o leilão. Em sua opinião, o interesse da iniciativa privada atesta a viabilidade da geração eólica no País. No total, esses interessados apresentaram propostas com potencial de geração de mais 13 mil megawatts.

O presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica  – Abeólica, Lauro Fiúza, que também participou do debate, afirmou que o novo mapa eólico do País, em elaboração, mostra uma capacidade de geração superior a 300 mil megawatts. “Isso equivale a 20 usinas de Itaipu”, comparou.

Outra vantagem brasileira, segundo ele, é a complementaridade possível entre as fontes hidráulica e eólica. Fiúza explicou que, enquanto as chuvas são mais fortes no primeiro semestre e perdem impacto no segundo, com os ventos ocorre o contrário – eles são mais fracos na primeira metade do ano e mais vigorosos na segunda.

Custos

Um dos obstáculos à geração de Energia Eólica apontados por especialistas durante o seminário é o custo de produção. Para solucionar o problema, eles sugerem redução da carga tributária e aumento da geração. Como essa fonte não necessita de combustível, o preço da energia depende apenas do custo de instalação das estações geradoras.

O presidente da Impsa Wind Power, Luis Perscamona, afirma que 10% do custo de geração advêm do transporte das peças para instalação das estações. “Para reduzir gastos, temos de ter fornecedores de peças próximos a usinas. Com mercado grande dá para fazer isso”, atesta.

Fiúza, por sua vez, argumenta que a carga tributária na produção de energia eólica varia entre 25,7% e 30,2% dos investimentos. “E se forem retirados 30% [de tributos] do preço da energia, ela se torna competitiva com qualquer outra forma de geração, exceto a hidrelétrica”.
A produção de Energia Eólica no Brasil começou a crescer nos últimos anos, a partir das contratações realizadas no âmbito do Programa de Investimentos em Infraestrutura de Fontes Alternativas de Energia (Proinfa). Mas ainda está num nível incipiente. A capacidade instalada atingiu 340 megawatts (MW) em 2008, 550 MW em 2009 e nos próximos anos deve chegar a 1,4 mil MW (cerca de 1,5% da nossa matriz energétrica, que está em 103 mil MW), quando se concretizarem todas as contratações já feitas dentro do Proinfa.

O Nordeste brasileiro pode transformar-se em uma grande Itaipu de ventos“, previu Marcelo Furtado, destacando as condições climáticas favoráveis da região. Ele criticou duramente o projeto do governo de investir R$ 8 bilhões em energia nuclear. “É um investimento burro, porque trata-se de tipo ultrapassado de energia”, afirmou.

Outro expositor foi o secretário-executivo da Associação Brasileira de Energia Eólica  – Abeólica, Pedro Perreli, que revelou ter recebido uma boa notícia de autoridades do governo federal: o Proinfa vai ter continuidade, não será desativado como temiam muitos ambientalistas. O representante da Abeeólica insistiu na necessidade de o Congresso votar ainda em 2009 uma nova legislação que permita a expansão da energia eólica na matriz energética brasileira.

Rápida expansão
Steve Sawyer apresentou estatísticas que mostram que a produção mundial de energia eólica triplicou entre 2003 e 2008 – a capacidade instalada subiu de 40 mil para 120 mil MW. Mas esse crescimento expressivo foi todo concentrado na Europa, América do Norte e Ásia, deixando de fora a América Latina e a África.

O Brasil ocupa uma posição discreta – o 24° lugar – no ranking mundial dos produtores de Energia Eólica. O primeiro lugar é dos Estados Unidos, com 25 mil MW, seguido por Alemanha, China, Espanha e Índia. Portugal, que, embora muito menor que o Brasil e com muito menos vento, produz 2,8 mil MW.

Na América Latina, porém, o Brasil é líder, com mais da metade de toda a produção continental. O México, segundo colocado, produz só 85 MW. Além disso, o Brasil foi o único país latino-americano que em 2008 expandiu sua produção.

JusBrasil, Agência Câmara, Adaptado pelo autor.

Alguns links e Sites Interessantes

PDF – Arquivo sobre Energia Eólica no Brasil – Interessante

Link – Energia Eólica no Brasil – Um pouco de História, Deveres e Direitos.

PDF – Mercado de Energia Eólica no Brasil e Mundo – Interessante

 Parque Eólico no Mar – 60 Km da Costa da Dinamarca – Vídeo

Site de Busca Google Ecoplanet – Economize 20% de Energia do Monitor do PC

Site: http://www.breathingearth.net/ – Acompanhe a Emissão de Gases Efeito Estufa – Por país, por pessoa, e muitas outras informações Extremamente Interessante e Úteis.

Site: Portal das Energias Renováveis

Site: Inovação Tecnológica – Super Interessante – Vale muito a Pena

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DANO MORAL – IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto de Renda. Assim decidiu o STJ, mas Receita Federal Discorda.


restituicao-de-imposto-de-rendaValores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não estão sujeitos ao imposto de renda.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou que a efetiva geração de riqueza por meio de atividade laboral ou aplicação de capital é o fato gerador do imposto.

A indenização, porém, não aumenta o patrimônio do lesado, mas o recompõe – no caso do dano moral, por meio de substituição monetária.

Fonte: Valor Econômico.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional contra decisão do TRF 4ª Região (Porto Alegre), segundo a qual não incide Imposto de Renda sobre indenização por dano moral. A Fazenda havia notificado a funcionária pública do Estado de Santa Catarina Jeanine Mendonça Pinheiro May por falta de recolhimento do imposto relativo ao recebimento de indenização de mais de R$ 1,7 milhão. A funcionária propôs ação e conseguiu anular o débito de 715,94 Ufirs, correspondentes a R$ 1.902,42, (valores de julho de 1998).

 No recurso ao STJ, a Fazenda alegou que a incidência do Imposto de Renda sobre quantia recebida por danos morais estaria justificada pelo acréscimo patrimonial. No entanto, o ministro-relator Luiz Fux afastou os argumentos. “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça construiu sólida orientação no sentido de que verbas indenizatórias apenas recompõem o patrimônio do indenizado, podendo ser este patrimônio físico ou moral, tornando-se infensa à incidência do imposto de renda”, afirmou.

 O ministro Luiz Fux explicou que o Imposto de Renda tem como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica da renda (produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) e de proventos de qualquer natureza. Porém, não é qualquer entrada de dinheiro nos cofres de uma pessoa que pode ser alcançada pelo imposto de renda, mas somente os acréscimos patrimoniais. No caso das indenizações, não há geração de renda ou acréscimos patrimoniais, mas uma reparação, em dinheiro, por perdas de direito.

É o que acontece com as verbas rescisórias especiais recebidas pelo trabalhador a título de indenização por férias em dinheiro, licença prêmio não gozada, ausência permitida ao trabalho ou extinção do contrato de trabalho por dispensa incentivada. Estas verbas não ensejam acréscimo patrimonial exatamente por seu caráter indenizatório. Disso discorre a impossibilidade da incidência do imposto de renda, como dispõem as súmulas de número 125 e 136 do Superior Tribunal de Justiça.

 (Processo:  Resp 410347)

 Fonte: Superior Tribunal da Justiça – STJ .

Saiba mais.

Não é o que diz a Receita Fedral e o RIR – Regulamento do Imposto de Renda de 1999.

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