Portaria da Previdência estabelece, para 2010, novos valores (base de Cálculo) onde incidirão os percentuais (alíquotas) para as faixas de desconto do INSS
SÃO PAULO – A partir de fevereiro, a dedução do INSS sobre os salários ficará menor para alguns trabalhadores. O Ministério da Previdência Social publicou portaria, no Diário Oficial da União, informando as novas faixas salariais correspondentes às alíquotas de contribuição.
De acordo com a portaria, o valor máximo para cada teto de tributação aumentou, reduzindo a alíquota para algumas faixas salariais e aumentando, no entanto, o valor da contribuição fixa (valor máximo pago pelo trabalhador).
Nova tabela
A tabela abaixo mostra as novas faixas e alíquotas de contribuição dos trabalhadores empregados, domésticos e avulsos:
| Salário | Alíquota de contribuição |
| até R$ 1.024,97 | 8% |
| entre R$ 1.024,98 e R$ 1.708,27 | 9% |
| entre R$ 1.708,28 e R$ 3.416,54 | 11% |
| acima de R$ 3.416,54 | valor fixo: R$ 375,82 |
As novas alíquotas, relativas aos salários pagos em janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro. Os recolhimentos de janeiro, referentes aos salários de dezembro, ainda seguem a tabela anterior:
| Salário | Alíquota de contribuição |
| até R$ 965,67 | 8% |
| entre R$ 965,68 e R$ 1.609,45 | 9% |
| entre R$ 1.609,46 e R$ 3.218,90 | 11% |
| acima de R$ 3.218,90 | valor fixo: R$ 354,08 |
Além desse reajuste, a portaria estabelece também os reajustes dos benefícios pagos pelo INSS. A partir de fevereiro, o valor mínimo a ser pago será de R$ 510,00 (salário mínimo), conforme já previsto em Medida Provisória assinada no fim do ano passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a Previdência Social, o segurado com remuneração mensal igual ou inferior a R$ 531,12 terá cota do salário-família de R$ 27,24, e de R$ 19,19, quando o salário for superior a esse valor, desde que não ultrapasse R$ 798,30.
O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 798,30.
Reajuste definido
Vale frisar ainda que o piso das aposentadorias e pensões já havia sido corrigido, no dia 1º de janeiro, em razão do aumento do salário mínimo, que passou de R$ 465,00 para R$ 510,00, conforme já citado.
Os reajustes são diferenciados em razão da política de recuperação do salário mínimo, que prevê, além da reposição da inflação, ganho real com a variação do PIB do ano anterior, o que garante aumento sempre superior (em percentual) dos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Aliás, é um erro (Jurídico), atualmente, vincular o reajuste da aposentadoria e / ou pensão ao reajuste do salário mínimo (a não ser que a pessoa receba o equivalente a 1 Salário Mínimo).
Na tabela abaixo é possível conferir o índice de reajuste (quem aufere mais que um salário mínimo), conforme o mês de início do benefício:
| Início do benefício | Reajuste |
| até fevereiro de 2009 | 6,14% |
| em março de 2009 | 5,81% |
| em abril de 2009 | 5,60% |
| em maio de 2009 | 5,02% |
| em junho de 2009 | 4,40% |
| em julho de 2009 | 3,96% |
| em agosto de 2009 | 3,72% |
| em setembro de 2009 | 3,64% |
| em outubro de 2009 | 3,47% |
| em novembro de 2009 | 3,23% |
| em dezembro de 2009 | 2,85% |
Lembre-se, cada caso é um caso e não há nenhum igual a outro. Na dúvida consulte os órgãos oficiais e informe-se detalhadamente.
Tabelas (Contribuição Mensal) no Site da Previdência
Informações e Simuladores sobre Previdência Social, Aposentadoria etc – Site Infomoney.
Fonte: Site da Previdência e Site InfoMoney. Post adaptado pelo Autor.
