Seguro Desemprego. Quem tem Direito? Como se Calcula? Quanto vou Receber? Percentual do meu salário? Parcela fixa?


Seguro DesempregoDepois da Reeleição da Presidente Dilma em 2014 tivemos em 2015 uma série de reformas nas benesses sociais e uma delas foi o Seguro desemprego – Lei 7.998/90. Ficou mais difícil. Antes o Trabalhador precisava trabalhar 6 meses e ser dispensado sem justa causa.

Agora precisa trabalhar (o texto da lei fala em receber salários) 18 meses na 1º solicitação, 12 meses na 2º e 6 meses na 3º.

Ou seja, há um escalonamento e uma progressividade e fator de cálculo (COMPLICOU O CÁLCULO – MAS NÃO É DIFÍCIL).

Em termos capitalistas acho que ficou mais justo pois conduz (mesmo que marginalmente) o trabalhador a se manter mais tempo no emprego. Porém para o trabalhador, em termos sociais, em nada agrada.


Trabalhador desempregado tem passagem de Metrô, trem e ônibus gratuita

Certidão Negativa. Onde encontrar e solicitar


A Caixa Econômica Federal menciona 4 grupos de beneficiários do Seguro Desemprego: Trabalhador Formal, Empregado Doméstico, Pescador ArtesanalTrabalhador Resgatado de Trabalho forçado ou condição análoga a escravo.

O Trabalhador deve preencher os critérios da Lei (veja abaixo), apresentar uma série de documentos e tem prazo máximo de 120 dias (contados em dias).


Prazo para solicitar:

O trabalhador terá de 7 (sete) à  120 (cento e vinte) dias corridos, imediatamente subseqüente à data da última dispensa do trabalhador.


Documentação Necessária

– Requerimento do Seguro-Desemprego SD/Cd (02 (duas) vias – verde e marrom);
– Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão Cidadão;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado; Documentos de Identificação – carteira de identidade ou certidão de nascimento/ certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção) ou carteira nacional de habilitação (modelo novo) ou carteira de trabalho (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista;

– 02 (dois) últimos contracheques e o último salário constante no TRCT, campo “Maior Remuneração”; e,
– Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).


Abaixo o texto retirado do Site da Caixa Econômica Federal com maiores e importantes detalhes (todos os critérios). Leia atentamente.

CONDIÇÕES PARA RECEBER O SEGURO-DESEMPREGO TRABALHADOR FORMAL

Ter sido dispensado sem justa causa;

Estar desempregado quando do requerimento do benefício;

Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos:

a) 1ª solicitação: ter recebido 18 salários, consecutivos ou não, nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à dispensa;

b) 2º solicitação: ter recebido 12 salários, consecutivos ou não, nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à dispensa;

c) 3º solicitação: ter recebido 6 salários consecutivos e trabalhado 6 meses nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à dispensa.

Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família;

Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.


EMPREGADO DOMÉSTICO

Ter sido dispensado sem justa causa;

Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego;

Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;

Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;

Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família;

Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.


PESCADOR ARTESANAL

Possuir inscrição no INSS como segurado especial;

Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;

Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;

Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;

Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.


TRABALHADOR RESGATADO

Ter sido comprovadamente resgatado do regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo em decorrência de ação de fiscalização do TEM;

Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;

Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família.


Há ainda um benefício que poucos conhecem ou vão conhecer, veja abaixo

BOLSA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL

Estar com o contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. A periodicidade, os valores e a quantidade de parcelas são os mesmos do benefício para o trabalhador formal, conforme o tempo de duração do curso de qualificação profissional.


Consulte os pagamentos de Seguro Desemprego pela Caixa Econômica Federal (tenha o número do PIS).

Consulte pelo Ministério do Trabalho (tenha o número do PIS).


O Ministério do Trabalho, através do “Portal Mais Emprego”, ao dar entrada no Seguro-Desemprego, o trabalhador estará automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego, podendo ser convocado a participar de processos de seleção e encaminhamento de vagas.


Seguro Desemprego. Quem tem Direito? Como se Calcula? Quanto vou Receber? Percentual do meu salário? Parcela fixa?


O trabalhador poderá ser convocado a participar de processos de seleção e ser encaminhado às vagas que foram ofertadas pelos empregadores ao SINE.

Até onde sabemos, com a implantação do Portal, o trabalhador estará automaticamente inscrito na intermediação de emprego, independente de onde der entrada.

Está procurando emprego veja o site do SINE – Sistema Nacional de Emprego: https://www.sine.com.br/

O trabalhador poderá ser convocado a participar de processos de seleção e ser encaminhado às vagas que foram ofertadas pelos empregadores ao SINE. Com a implantação do Portal, o trabalhador estará automaticamente inscrito na intermediação de emprego, independente de onde der entrada.


Valor Mínimo a ser pago:

O valor do Seguro-Desemprego não poderá ser inferior a R$ 880,00 ou seja, salário-mínimo atual (vigente desde 01.01.2016)

Salário Mínimo nacional. Tabela de todos os anos com percentual de aumento e legislação


Cálculo dos Valores

Desde 11 de janeiro de 2015, para se definir o valor mínimo e máximo do benefício do Seguro-Desemprego, calcula-se o valor do salário Médio dos últimos 3 (três) meses trabalhados e aplica-se a tabela abaixo:

Até R$ 1.222,77 – Multiplica-se o salário médio por 0,80 ou 80%. Se esse valor for inferior ao salário Mínimo Nacional fica valendo o Salário Mínimo

De R$ 1.222,77 a 2.038,15 – o que exceder a R$ 1.222,77 multiplica-se por 0,50 ou 50% e soma-se R$ 978,22

Acima de 2.038,15 – O valor é Fixo em R$ 1.395,91

Tabela obtida no site do Ministério do Trabalho, através da Resolução Codefat  nº 707/2013, com  alterações valores a partir de 11 de Janeiro de 2015


Quantas Parcelas?

1ª solicitação

a) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 18 e no máximo 23 meses, no período de referência;

b) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência;

2ª solicitação:

a) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, no período de referência; ou

b) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência;

3ª solicitação em diante:

a) 3 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses, no período de referência;

b) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, no período de referência;

c) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência.


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Energia Eólica – Brasil detém mais da metade da geração de Energia Elétrica por Fonte Eólica na América do Sul, mas ocupa a 24ª posição mundial. A Matriz Hidrelétrica esgotará em 2045.


energia_eolica_popup_810x721Representante do governo e da iniciativa privada afirma que a diversificação da matriz energética evitará o esgotamento do potencial hidrelétrico do País até 2045

O aumento da demanda e o esgotamento do potencial hidrelétrico do País foram apontados em 13/10/2009 em seminário na Câmara como as duas principais razões para a implantação de uma política de diversificação das fontes de energia, com investimentos principalmente em energia eólica. O secretário-executivo adjunto do Ministério das Minas e Energia, Francisco Romário Wojcicki, afirmou que o potencial hidrelétrico do País, da ordem de 860 gigawatts, deverá estar esgotado entre 2030 e 2045.


Insulfilm. Carro. Limites máximos permitidos por lei.


Já o engenheiro da Eletrobrás, Márcio Antonio Guedes Drummond, apresentou estudos, segundo os quais, até 2017, o País precisará gerar, em média, 26 mil novos megawatts de energia. “Não é possível atender todo esse crescimento com apenas uma fonte ou duas“, argumentou. Drummond realizou estudos segundo os quais, com a substituição das usinas térmicas do Nordeste por eólicas, é possível aumentar não apenas o nível dos reservatórios na seca com reduzir os custos de operação e melhorar a interligação do sistema.

Os dois participaram terça-feira 12/10/2009 do seminário “A exploração do potencial eólico brasileiro”, promovido pela Comissão de Minas e Energia.

Energia sustentável

Autor do pedido para a realização do evento, o presidente da comissão, Bernardo Ariston (PMDB-RJ), considera importante ouvir a iniciativa privada e o governo para identificar as principais demandas do setor e as ações para atender a essas demandas. O deputado lembrou que, atualmente, 45% da matriz energética brasileira é sustentável, enquanto no mundo esse índice não chega a 13%. Do total da energia consumida no País, mais de 80% provêm de hidrelétricas, 5,3% de biomassa e apenas 0,1% dos ventos. “Esperamos que na Copa, em 2014, e na Olimpíadas, em 2016, possamos exibir para o mundo a consolidação de nossa matriz renovável”, afirmou Ariston.

Em relação a Energia Eólica, ele lembrou que a produção atual do Brasil é de 550 megawatts. Embora ainda seja uma participação pequena, ele prevê que, entre 2007 e 2010, o País terá multiplicado por seis a capacidade instalada de geração de energia por meio do vento.

Primeiro leilão

O primeiro leilão específico para a área de Energia Eólica será realizado no dia 25 de novembro de 2009. Com isso, essa fonte passa a integrar, pela primeira vez, a matriz energética brasileira. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, informou que 441 projetos foram credenciados para o leilão. Em sua opinião, o interesse da iniciativa privada atesta a viabilidade da geração eólica no País. No total, esses interessados apresentaram propostas com potencial de geração de mais 13 mil megawatts.

O presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica  – Abeólica, Lauro Fiúza, que também participou do debate, afirmou que o novo mapa eólico do País, em elaboração, mostra uma capacidade de geração superior a 300 mil megawatts. “Isso equivale a 20 usinas de Itaipu”, comparou.

Outra vantagem brasileira, segundo ele, é a complementaridade possível entre as fontes hidráulica e eólica. Fiúza explicou que, enquanto as chuvas são mais fortes no primeiro semestre e perdem impacto no segundo, com os ventos ocorre o contrário – eles são mais fracos na primeira metade do ano e mais vigorosos na segunda.

Custos

Um dos obstáculos à geração de Energia Eólica apontados por especialistas durante o seminário é o custo de produção. Para solucionar o problema, eles sugerem redução da carga tributária e aumento da geração. Como essa fonte não necessita de combustível, o preço da energia depende apenas do custo de instalação das estações geradoras.

O presidente da Impsa Wind Power, Luis Perscamona, afirma que 10% do custo de geração advêm do transporte das peças para instalação das estações. “Para reduzir gastos, temos de ter fornecedores de peças próximos a usinas. Com mercado grande dá para fazer isso”, atesta.

Fiúza, por sua vez, argumenta que a carga tributária na produção de energia eólica varia entre 25,7% e 30,2% dos investimentos. “E se forem retirados 30% [de tributos] do preço da energia, ela se torna competitiva com qualquer outra forma de geração, exceto a hidrelétrica”.
A produção de Energia Eólica no Brasil começou a crescer nos últimos anos, a partir das contratações realizadas no âmbito do Programa de Investimentos em Infraestrutura de Fontes Alternativas de Energia (Proinfa). Mas ainda está num nível incipiente. A capacidade instalada atingiu 340 megawatts (MW) em 2008, 550 MW em 2009 e nos próximos anos deve chegar a 1,4 mil MW (cerca de 1,5% da nossa matriz energétrica, que está em 103 mil MW), quando se concretizarem todas as contratações já feitas dentro do Proinfa.

O Nordeste brasileiro pode transformar-se em uma grande Itaipu de ventos“, previu Marcelo Furtado, destacando as condições climáticas favoráveis da região. Ele criticou duramente o projeto do governo de investir R$ 8 bilhões em energia nuclear. “É um investimento burro, porque trata-se de tipo ultrapassado de energia”, afirmou.

Outro expositor foi o secretário-executivo da Associação Brasileira de Energia Eólica  – Abeólica, Pedro Perreli, que revelou ter recebido uma boa notícia de autoridades do governo federal: o Proinfa vai ter continuidade, não será desativado como temiam muitos ambientalistas. O representante da Abeeólica insistiu na necessidade de o Congresso votar ainda em 2009 uma nova legislação que permita a expansão da energia eólica na matriz energética brasileira.

Rápida expansão
Steve Sawyer apresentou estatísticas que mostram que a produção mundial de energia eólica triplicou entre 2003 e 2008 – a capacidade instalada subiu de 40 mil para 120 mil MW. Mas esse crescimento expressivo foi todo concentrado na Europa, América do Norte e Ásia, deixando de fora a América Latina e a África.

O Brasil ocupa uma posição discreta – o 24° lugar – no ranking mundial dos produtores de Energia Eólica. O primeiro lugar é dos Estados Unidos, com 25 mil MW, seguido por Alemanha, China, Espanha e Índia. Portugal, que, embora muito menor que o Brasil e com muito menos vento, produz 2,8 mil MW.

Na América Latina, porém, o Brasil é líder, com mais da metade de toda a produção continental. O México, segundo colocado, produz só 85 MW. Além disso, o Brasil foi o único país latino-americano que em 2008 expandiu sua produção.

JusBrasil, Agência Câmara, Adaptado pelo autor.

Alguns links e Sites Interessantes

PDF – Arquivo sobre Energia Eólica no Brasil – Interessante

Link – Energia Eólica no Brasil – Um pouco de História, Deveres e Direitos.

PDF – Mercado de Energia Eólica no Brasil e Mundo – Interessante

 Parque Eólico no Mar – 60 Km da Costa da Dinamarca – Vídeo

Site de Busca Google Ecoplanet – Economize 20% de Energia do Monitor do PC

Site: http://www.breathingearth.net/ – Acompanhe a Emissão de Gases Efeito Estufa – Por país, por pessoa, e muitas outras informações Extremamente Interessante e Úteis.

Site: Portal das Energias Renováveis

Site: Inovação Tecnológica – Super Interessante – Vale muito a Pena

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