Abrir Empresa. Que tipo de Problemas podem ocorrer no procedimento de abertura de uma Empresa?


ProblemasPodemos encontrar muitos problemas no momento de abertura de uma Empresa. São tão diversos que abrangem desde os mais simples até os mais complexos, esbarrando certas vezes na falta de bom senso, no excesso de rigor, na falta de documentação, na morosidade, na falta de pessoal, inclusive qualificado para conceder licenças especiais, realizar vistorias, ou analisar a documentação. Assim, relataremos alguns casos concretos e mais comuns em pequenas empresas com os quais podemos encontrar (o que não quer dizer que não podem ocorrer em situações de extremo profissionalismo. São eles:

1 – Problemas com o nome, tais como: mome da mulher que casou e passou a utilizar o nome do marido e não modificou outros documentos ou nos órgãos competentes; Nome escrito de maneira errada.

2 – Sócios que participam de outras sociedades com pendências inscritas na dívida ativa ou com restrições (há casos e há exceções);

3 – Nome da sociedade já existe na Junta Comercial ou no Cartório ou como Marca ou ainda em outro Estado.

4 – Órgão de classe (OAB, CRC, CRA, CREA, CRECI etc) não permite abertura de sociedade empresarial;

5 – Zoneamento municipal – Residencial, Comercial, Industrial ou Misto combinando esses 3 – alvarás, permissões, concessões, proibições etc;

6 – Ações Criminais com ou sem condenação definitiva tais como: Crime contra o Patrimônio como Roubo, Furto, Receptação, etc

7 – Impedimentos – Menor de 18 anos (desde que não emancipado ou casado etc); Funcionário Público, etc;

8 – Fusão, Aquisição, Holding – Monopólios proibidos pela CADE – Conselho Administrativo de Defesa EConômica;

9 – Inviabilidade decorrente der exigência legal muito rígida, tais como segurança, filtros ambientais, destinação de resíduos, etc.

ABERTURA DE EMPRESAS – DOCUMENTOS

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO, GERENTE OU DIRETOR DA EMPRESA

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