Os segurados do INSS que se aposentaram de forma proporcional (35 anos de contribuição) a partir do ano de 1999 podem ganhar na Justiça revisão do valor da aposentadoria em até 50%. A decisão é inédita e foi dada pela Turma Recursal de Santa Catarina.
Como se dá a revisão: segundo a decisão da Turma Recursal de Santa Catarina – 2.ª instancia das Pequenas Causas (Tecnicamente é Juizado Especial), não deve incidir o fator previdenciário (fórmula criada em 1998 que reduz proporcionalmente o valor do benefício do segurado que se aposenta mais cedo) sobre a aposentadoria proporcional e por um motivo muito simples: Quando da criação do fator previdenciário, já existia outra regra que era seguida pelos segurados e aonde se previa a idade mínima para que o segurado se aposentasse que era 48 anos (mulher) e 53 anos (homem).
Como o fator previdenciário é aplicado e calculado sobre a idade do segurado, não se pode fazê-la incidir duas vezes no benefício: primeiro na exigencia da idade mínima (53 homem ou 48 mulher) e segundo aplicando o fator previdenciário.
Podem se aposentar de forma proporcional os homens que tenham entre 30 e 34 anos de contribuição à Previdência e as mulheres com tempo de pagamento entre 25 e 29 anos. O benefício integral exige 35 anos de contribuição, para os homens, e 30 anos, para as mulheres.
O benefício proporcional equivale a, no mínimo, 70% da aposentadoria integral. Com o fator, o desconto é ainda maior, já que há um tempo menor de contribuição ao INSS e, normalmente, os segurados se aposentam cedo.
Uma regra de transição, porém, garantiu o direito ao benefício proporcional para filiados ao INSS até dezembro de 1998.
Por meio dessa regra, os homens podem pedir a aposentadoria proporcional após os 30 anos de contribuição ao INSS e com 53 anos de idade. Além disso, devem pagar um pedágio — tempo de serviço que não entra no cálculo– igual a 40% do tempo que faltava, em 1998, para completar 30 anos de contribuição. Por exemplo, se o segurado tinha 20 anos de contribuição em 1998, teria de trabalhar por mais quatro (40% de dez anos, ou seja 4 anos) para pedir a aposentadoria proporcional.
Já as mulheres podem se aposentar de forma proporcional aos 25 anos de pagamento ao INSS e com 48 anos de idade, mais o pedágio — que deve ser igual a 40% do tempo que faltava em dezembro de 1998 para atingirem 25 anos de contribuição.
Lembre-se a Lei está a seu favor não a Ignore!!!
camaraecamara.wordpress.com 
Bom dia!
Trabalhei 30 anos, inclusive durante o plano collor. Gostaria de saber se a regra de a 4 anos trabalhados, adiciona-se um à contribuição ainda vale. Se sim, em qual lei eu encontro o embasamento?
Obrigado!
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Olá Matheus, se você está falando de Trabalho nocivo á saúde existe um fator multiplicador de 1,4 para homens e 1,2 para mulheres que se aplica aos anos de trabalho comprovadamente nessas condições. O nome técnico é conversão de tempo especial em comum.
Trabalhou 5 anos em ambiente nocivo. Computará para todos os efeitos 7 anos. “Ganhou” 2 anos. Ou 5 x 1,2 = 6 anos, ganhou um. Procure na Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99 e Lei 6.887/80.
Para ter o direito, o trabalhador deve apresentar ao INSS o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, documento fornecido pela empresa que detalha a atividade:
http://www.inss.gov.br/forms/formularios/form010.html
http://www.inss.gov.br/forms/formularios/form009_instrucoes.html
Existem outros documentos que podem ser fornecidos ao INNSS:
– Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o DSS8030; esses laudos são exigidos apenas do período trabalhado a partir de 29 de abril de 1995 (inclusive o PPP). Mas o INSS exige outros tipos de documentos que comprovem as condições de trabalho do período anterior:
– Laudos emitidos conforme normas do Ministério do Trabalho;
– Informações contidas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
– Laudos periciais produzidos em processos judiciais;
– justificativa (PPRA)
– Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) administrativa desde que baseada em documento contemporâneo ao período a ser comprovado, com expressa referência aos agentes nocivos listados pelo INSS.
De uma olhada nesse nosso Post (acho que ajudará a esclarecer): https://camaraecamara.wordpress.com/2009/09/28/insalubridade-e-aposentadoria-especial-algumas-consideracoes/
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tenho 53 anos 30anos contribui com inss trabalho de vigilante desde 1989 continuo trabalhando na mesma função já entrei com recurso estou aguardando neste caso consigo aposentadoria proporcional
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ola tenho 27 anos de previdencia pagos ;so que tenho46 anos e fas 1e9meses que estou desempregada e nao consigo outro emprego.sera que nao tenho direito de me aposentar pois esta dificil de pagar inss 102.00reaispois nao tem mais a proporcional que e 25anos?me ajude pois tenho dificuldades com a saude minha pressao e alta outro fator que nao consigo novo emprego obrigada solange
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Olá!
Gostaria de saber se um diretor de escola readaptado por motivos de saúde pode requerer a aposentadoria proporcional, após 15 anos e 1 mês de contribuição e a idade da pessoa é 36 anos. Aguardo retorno! Muito obrigada,
Cris.
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Me aposentei pelo INSS com Ap. Proporcional 32 anos e 3 meses – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição em 2008 coom 57 anos de idade, houve a penalização dupla:
1) Aplicaram o Fator Previdenciario:
2) Calcularam 70%.
Como eu ja tin 26 anos e 6 meses em 16/12/1998.
Como requerer a revisão ou seja o Expurgo do Fator Previdenciário e Onde eu Faço.
Grato pela Atenção
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Tenho 29 anos de contribuição, e 53 anos, funcionaria publica municipal a 28 anos e 6 meses.
Gostaria de saber se posso aposentar integralmente.
tenho fibromialgia, sindrome do panico e depressão.Preciso fazer uma serie de tratamentos e não tenho tempo disponivel nem dinheiro para isso.
Me sinto muito cansada e sei que preciso tomar uma atitude, mais a lei atual não esta ajudando.
O que eu poderia estar fazendo no meu caso
desde ja agradeço
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Gostaria de obter uma informação. Sou funcionário público estadual, tenho 57 anos e 33 de tempo de serviço, sendo que desde 1987 recebo o “adicional de insalubridade” de 20% do salário mínimo. Na contagem de tempo para a “aposentadoria proporcional” isso vale de alguma coisa? Gostaria, se possível, que me enviasse resposta para o meu e-mail.
Grato
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Olá Senhores
Observando as respostas, gostaria de fazer uma observação. Nos casos das aposentadorias proporcionais, com essas mudanças, os contribuintes estão sofrendo tres penalidades de sus direitos adquiridos.
1 – um pedágio alem dos 25 anos (mulher) 30 (homem), ou seja ,pagando mais tempo.
2 – Redução de 70%
3 – Mais a redução do fator previdenciário
Não é muita coisa, não? O que os senhores acham?
Essa notícia que está acima o INSS podia recorrer.
Saberia os senhores informar o desfecho?
Agradeço a atenção
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minha aposentadoria foi liberada em 01/11/2005 com data retroativa 01/06/1999 estou recebendo minha aposetadoria mas os atrasados ate agora nao recebi .poque?esta aposentadoria foi liberada via justiça sera que os atrasados tambem tem que ser via justiça.
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Olá, bem vinda ao blog. Acreditamos que sim os atrasados também devem ser via justiça. Mas os atrasados já estão muito atrasados. A senhora deve verificar no processo o motivo pelo qual eles não foram pagos ainda. Verifique se eles não estão sob a responsabilidade do banco onde a senhora recebe a aposentadoria e / ou também na Caixa Econômica Federal. A senhora pode verificar alguns andamentos do processo pela Internet no Site do TRF – Tribunal Regional Federal e / ou do JEF – Juizado Especial Federal.
Ficamos Gratos e esperamos que consiga resolver a questão.
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Estava a navegar à procura de atualização sobre Apos.Especial para trabalhador da área de FRIO (12º aproximadamente), quando deparei com o seu blog, e analisando as consultas acima, pude observar a boa vontade e orientação dos senhores.Assim, como citei, o meu assunto relativo ao FRIO, é devido a que o INSS negou provimento de aposentadoria especial,considerando que a IN@)/2007 no Art.161 e 168 descaracteriza o direito, ao pedido feito por um amigo que conta com 32 anos e 9 meses de contribuição, trabalha em câmara fria em um abatedouro desde 1979 até a presente data. Além ainda da empresa não cumprir o previsto no Art.253 da CLT. Estou me aprofundando no caso para impetrar Recurso junto ao INSS. Será que os senhores poderiam orientar-nos com subsídios para a formulação do recurso? Se possível envie para o meu e-mail: wswsilva270@gmail.com.
A IN é de nº 20/2007.
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Olá Walkirio, tudo bem? Ficamos gratos pela visita e pelo elogio. Quanto ao seu pedido, podemos ajudar, mas não muito e explico por quais motivos:
1 – Não estamos totalmente inteirados do caso (não somos advogados da causa). Não temos acesso a documentos, pedidos, fundamentos das decisões etc. Para nos aprofundaramos assim deve haver a contratação de nossos serviços.
2 – Cada caso é um caso, ou seja, situações muito semelhantes que aos olhos do “leigo” parecem iguais, para nós da área jurídica são totalmente diferentes.
3 – Não podemos nos comprometer com prazos, e nesse quesito sugiro ficar muito atento, pois normalmente os prazos são exíguos – de 05 a 15 dias, dependendo do caso. Ou seja, não há muito tempo para pesquisas e minha sugestão é trabalhar com o menor prazo – 5 dias – a contar da ciência oficial da denegação do benefício ou aposentadoria.
4 – Não sabemos exatamente o que deseja e sendo assim não podemos estabelecer limites.
5 – Podemos, talvez indicar sites, locais ou enviar uma ou outra lei, portaria, decreto, Instrução Normativa, etc, mas apreciar documentos e emitir pareceres ou mesmo redigir o recurso parcial ou totalmente não podemos.
Assim, fica a pergunta: “Em que podemos lhe auxiliar, sem nos comprometer com a causa?
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Tenho 47 anos. Pela atual lei vigente, utilizando certo período de tempo de trabalho até 1994 com direito à aposentadoria especial, juntamente com demais tempo de trablaho normal, totalizaria 35 anos de trabalho no final do próximo ano. Mesmo com o redutor eu iria requerer minha aposentadoria pelo INSS. Agora, com o fator previdenciário (85/95) terei que trabalhar cerca de 7 anos a mais. Penso que o fim do redutor será muito bom mas a entrada do fator previdênciario irá prejudicar muitos que planejaram se aposentar. O governo deveria deixar a opção de escolha fator x redutor para o candidado à aposentadoria escolher. Ou então diminuir este fator, pois então um homem que pensava em se aposentar aos 50 anos deveria ter começado a trabalhar aos 5 anos (50 + 45 = 90). Do jeito que estão querendo mudar vamos contribuir uma vida inteira e usufruir muito pouco.
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Olá Sr. Francisco, como está? Agradecemos a visita e o comentário.
Quando se trata de INSS e Aposentadoria temos que ter em mente que cada vez mais usufruiremos menos, ou seja, contribuiremos mais, apsentaremos mais tarde e com valores menores. Essa é a tendência mundial.
Fico me perguntando com quantos anos vou me aposentar…já pensei em 80 e até 90 anos de idade.
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Gostaria de uma informação :
Eu me aposentei em setembro de 2.002, com 48 anos de idade , cumprindo o pedágio e tudo o mais, meu tempo de contribuição foi de 26 anos e 1 mes.
Foi descontado de minha renda inicial o fator previdenciário de 31% mais 30% por ser proporcional, ou seja recebi depois do desconto do fator prev. 70% da renda. Pergunto: Como eu já tinha contribuido por 26 anos , não teria direito a 75% na renda inicial, por ter pago 01 ano a mais (25+1=26) ?
Agradeço se atendida . Atenciosamente Marly
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Olá Marly, tudo bem? Seja bem vinda! Assim que possível responderemos.
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Trabalhei entre 1969 até 1996 ganhava dez salários na Rede Ferroviária Federal, como Agente de Estação, em setembro de 1996 dei entrada na minha aposentadoria, em abril de 1997 passei a receber seis salários, treze anos depois foi achatado ficou reduzido a menos de quatro salários, solicito saber se tenho direito a uma possível revisão, como direito adiquirido. Tenho dois filhos com problema mentais, um tem 22 anos o outro 30 trianta anos tem.
E-mail: ORKUT – MSN =
poetapaulo2410@hotmail.com
Tel: (021) 26768752 / 84163203
Paulo de Andrade
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Sr. Paulo: antecipados agradecimentos. Primeiro passo para análise das probabilidades de revisão do seu benefício é saber qual o benefício(aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria especial ou aposentadoria proporcional) que o sr. recebe atualmente e qual o indice que foi aplicado. Para tanto, vá até a agencia da previdencia social que gerencia o seu benefício(basta olhar no verso de qualquer carta do INSS que o Senhor tenha recebido que consta o endereço) e peça o memorial de cálculo do benefício bem como, o cálculo da RMI(renda mensal inicial). COm esses dados em mãos, será possível passar uma posição concreta ao seu caso.
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Trinta anos trabalhei ganhando dez salários, com seis salários pude me aposentar, treze anos depois ficou reduzido, entre quatro e três.
Quero saber se tenho direito,
A uma possível revisão,
Em 2003 recebi o plano Collor,
Sem aumentar na conclusão.
O meu benefício como se esperava,
Ficando abaixo do ideal,
Segundo o Paulo Paim,
Deputado Federal.
O direito adquirido,
Devia ser de fato preservado,
O meu benefício,
Em treze anos se ver achatado.
As contas do mês com isso,
Não pude mais quitar,
Endividado me vejo a cada mês,
Que me levou a solicitar.
Uma possível revisão,
E até o momento não pude recuperar,
O meu ganho real,
Tal como eu pude me aposentar.
E as minhas dívidas,
Estão se acumulando,
Sem ter como pagar,
Fico diante de quem vive me cobrando.
Solicito de uma resposta,
Que possa me favorecer,
Antes que as dívidas aumente,
E eu venha a morrer.
Sem ter como quitar,
As contas do mês,
Que eu possa voltar,
A receber os seis.
Com esta revisão,
Do contrário não poderei quitar,
As minhas dívidas,
Sem ter atualmente como pagar.
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Eu estou com 59 anos de idade com uma contagem de 32 anos e 9 meses de contribuição.
1) Fui da Policia Militar do DF, em 1972 a 1975, posso contar mais de 3 anos por periculosidade?
2) Trabalhei mais de 5 anos sem recolher o INSS, se eu recolher os anos que faltam poderei me aposentar? Obrigado Paulo
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Sr. Paulo: agradeço seus questionamento. Veja:
a) a questão da polícia militar: A periculosidade não dá ensejo à diferenciação na contagem do tempo de serviço, pelo menos no regime de previdencia pública(INSS); Caso o Senhor queira somar estes anos aos anos de contribuição comum, pelo regime do INSS(quando o senhor trabalhou de carteira assinada ou contribuiu pelo carnê), deve averbar esse tempo, pegando uma certidão na PM-DF e apresentando-a ao INSS; Não será fácil;
b) Quando aos 5 anos trabalhados e não recolhidos, somente será possível se o Senhor tiver, desde essa época, a inscrição no INSS como autônomo ou contribuinte individual(a mesma) coisa. Assim, o Senhor precisa ter um PIS como contribuinte individual cadastrado no INSS para só então poder recolher esse tempo passado. É nessa única e exclusiva hipótese que o INSS aceita o recolhimento intempestivo(fora do tempo certo !!). Boa sorte…
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Tenho 53 anos de idade e mais de 34 de contribuição. Gostaria de saber qual a Lei que tramita no Congresso e em que esta beneficiaria na minha aposentadoria. Quais as vantagens esta me traz? Favor enviem-me esclarecimentos a respeito do assunto, que é de extremo interesse meu.
Agradeço antecipadamente pela atenção. Abraço a todos,
Manoel Avelar Ribeiro
Acaraú – Ceará
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Olá Sr. Marcelo,
antecipadamente agradecemos por acompanhar nosso blog. Com relação ao Vosso questionamento, o ideal seria o Senhor fazer a contagem do tempo de contribuição e a partir do resultado obtido conferir se existe o direito ou não. Para isso acesse o site do Ministério da Previdencia Social
Explico por que: No ano de 1998 foi feita uma profunda reforma na Previdencia Social ( sobretudo nas aposentadorias). Essa reforma, chamada Emenda Constitucional n.° 20, extingui a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. Contudo, criou-se uma regra de transição (+ 40% sobre o tempo que faltava em 1998) para aqueles contribuintes que até então já tinham alguns anos de contribuição(provavelmente o seu caso).
Considerando que o Senhor tenha completado 34 anos agora em 2009, temos que em 1998 o Senhor tinha 23 anos de contribuição. Aplicando a regra dos 40% sobre o que faltava em 1998 para 30 anos (aposentadoria proporcional), temos aproximadamente 3 anos a mais, além dos 30 anos. Assim, em tese (confirme fazendo a contagem exata do tempo através do link acima), o Senhor já poderia se aposentar.
Contundo, se aplicarmos o fator previdenciário, regra criada pelo Governo para as aposentadorias proporcionais, o seu benefício seria de 65% do valor originalmente devido. O INSS vai calcular o valor da sua aposentadoria e sobre esse valor aplicará um desconto de 35%, por conta do fator previdenciário e o que sobre, os outros 65%, seria o valor da sua aposentadoria.
Muito sinteticamente podemos resumir a situação atual em 2 opções, o que não descarta uma avaliação mais aprofundada (o que é Importante e Recomendável):
a) Se o valor do seu salário(caso seja empregado) ou contribua sobre o salário mínio(R$ 465,00) seja igual ou menos que R$ 600,00, peça a aposentadoria correndo;
b) Se o valor do seu salário(caso seja empregado) seja maior que R$ 700,00, espere a aprovação da nova regra previdenciária, a do fator 85/95 que tramita no Congresso para só então pedir sua aposentadoria. Senão, caso esteja muito cansado
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TENHO 55 ANOS E 32 ANOS DE CONTRIBUICAO. JA TENHO DIREITO A APOSENTADORIA PARCIAL?.
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Olá Sr. Guilherme,
antecipadamente agradecemos por acompanhar nosso blog. Com relação ao Vosso questionamento, o ideal seria o Senhor fazer a contagem do tempo de contribuição e a partir do resultado obtido conferir se existe o direito ou não. Para isso acesse o site do Ministério da Previdencia Social.
Explico por que: No ano de 1998 foi feita uma profunda reforma na Previdencia Social ( sobretudo nas aposentadorias). Essa reforma, chamada Emenda Constitucional n.° 20, extingui a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. Contudo, criou-se uma regra de transição (+ 40% sobre o tempo que faltava em 1998) para aqueles contribuintes que até então já tinham alguns anos de contribuição(provavelmente o seu caso). Considerando que o Senhor tenha completado 32 anos agora em 2009, temos que em 1998 o Senhor tinha 21 anos de contribuição. Aplicando a regra dos 40% sobre o que faltava em 1998 para 30 anos (aposentadoria proporcional), temos aproximadamente 4 anos a mais, além dos 30 anos. Assim, em tese (confirme fazendo a contagem exata do tempo através do link acima), o Senhor só poderá aposentar proporcionalmente com 34 anos de contribuição…
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