DOCUMENTO ROUBADO USADO PARA ABRIR CONTA BANCÁRIA DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Abertura de conta em banco com documento roubado pode gerar dano moral; Essa foi a sublime decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em recente julgamento.

CLIQUE e se INFORME SOBRE 2 RECENTES DECISÕES – UMA DO STJ – Superior Tribunal de Justiça e OUTRA do TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais

INSALUBRIDADE E APOSENTADORIA ESPECIAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES…

A legislação previdenciária, no Brasil, instituiu uma aposentadoria que procura, de certa forma, compensar os trabalhadores que prestam serviço expostos a condições especiais, sujeitando sua saúde e vida a fatores de risco, como eletricidade, ruído, calor ou frio excessivos, agentes químicos, entre outros. Quando comprovados esses riscos, por meio de laudo pericial, o trabalhador conquista o direito de obter uma aposentadoria especial com 25 anos de serviço.

JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO REALIZARÁ MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO PARA PROCESSOS QUE AGUARDAM JULGAMENTO DE PEDIDOS DE LOAS E APOSENTADORIA RURAL.

A partir desse mês de Setembro de 2009, uma parte dos 375 mil segurados que aguardam o julgamento de ações previdenciárias no Juizados Especial de São Paulo poderão se inscrever para receber uma proposta de acordo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e receber antes o valor a que tem direito. Mas atenção, só estarão inclusos na proposta de acordo PROCESSOS já GANHOS em primeira instancia (COM SENTENÇA FAVORÁVEL), com recurso pendente de julgamento na segunda instancia. Isso ocorre quando uma das partes (segurado ou INSS) recorre.

CLIQUE E LEIA MAIS.

INSS COMEÇA A PAGAR HOJE, 25 de AGOSTO, a 1.ª PARCELA DO 13.° SALÁRIO DOS APOSENTADOS.

Começa a ser paga hoje, 25/08/09 a primeira parcela do 13º salário para 22,8 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os beneficiários já podem ver o extrato mensal do pagamento pelo site da DataPrev, que terá o valor do benefício referente ao mês de agosto e 50% do valor do abono.
Fique atento ao número final do seu Cartão, e Consulte o Calendário Completo.
Veja Tabela Progressiva do Imposto de Renda 2009, 2010, 2011…

MÉDICOS PERITOS DO INSS NÃO FORNECEM RESULTADO NEGATIVO DE PERÍCIA MÉDICA AO SEGURADO. UMA AFRONTA CLARA, ABSURDA E DESMEDIDA À LEGISLAÇÃO E À ÉTICA DA MEDICINA.

Os médicos peritos do INSS não estão fornecendo aos segurados que realizam perícia médica (obrigatória quando o segurado pede na Agencia do INSS os benefícios Auxílio-Doença, LOAS-Deficiente Físico, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Acidente, Licença Maternidade) a comunicação do resultado negativo da perícia.

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