Otavio Bertolani da Câmara
heberthfagundes
RG, CPF, CNH, Passaporte e Carteira de Trabalho serão unificados e passarão a ter um único número. O projeto de lei complementar – PLC 46/03 foi apresentado pelo deputado Celso Russomano (PP-SP) e, enviado à outra Casa legislativa, recebeu relatoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do relator.
O PLC 46/2003 aprovado na noite de 16/09/09 pelo Senado, após ter passado pela Câmara, segue para sanção presidencial.
Assim, os documentos:
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Passaporte
Cadastro de Pessoa Física – CPF
Título de Eleitor
terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG), à medida que forem sendo expedidos. Ou seja, o Projeto UNIFICA 5 DOCUMENTOS – RG, CPF, CTPS, CNH e Passaporte.
Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documento dificultará a ocorrência de fraudes e pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil
O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão seja informado no documento de identidade.
Se o titular for portador de alguma deficiência física também pode pedir para que a informação seja incluída na carteira.
Nossos Questionamentos: Como se lidará com a pontuação da CNH? E se o Cidadão tiver a CNH suspensa ou cassada? Atualmente, a pessoa que tiver a licença para dirigir suspensa ou cassada deve entregar seu documento no Detran – Departamento de Trânsito. Depois da unificação basta falsificar um documento e pronto, 5 em 1. Mas também basta um número para cruzar informações em qualquer lugar do país. Como se fará essa fiscalização? Quanto tempo vai demorar? Quem fará a enissão e se encarregará da troca? Onde? Nos poupatempos!?
Muitas pessoas tem 2 números de CPF’, tem 2 números de RG…
Como o RG é Estadual há números que são iguais, por exemplo em Minas gerais e São Paulo pode ter duas pessoas com o mesmo número de RG. Qual solução? Sorteio?
Os contratos sociais e Estatutos das Empresas, ONG’s, Oscip’s deverão ser modificados? Se sim, quem arcará com esse custo?
Já imaginaram atualizar todos os Processos do Brasil? A Justiça Federal por exemplo tem Login por CPF, e se esse número desaparecer qual será a solução?
E a Receita Federal?
Caros amigos, muito ainda está por vir, mas já perceberam que nossa sociedade está mudando muito rápido! Uma metamorfose ambulante!
Adicional 19/09/09 – Como suspeitávamos (que levaria muito tempo) o governo planeja fazer essa transição em 9 anos.
Adicional 19/10/09 – Conforme informações precisas e importantes do leitor Marcelo Valentin que gentilmente nos permitiu melhorar nosso Post, nosso Blog, O PROJETO DE LEI 46/2003 aprovado na noite de 16/09/09 pelo Senado, após ter passado pela Câmara, FOI VETADO PELO PREESIDENTE LULA EM 01/10/2009.
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 46/2003, de autoria do deputado federal, Celso Russomanno (PP-SP) visava alterar a Lei 9.454/1997, do Senado Federal, que instituiu o número único de Registro de Identidade Civil acrescentando a informação do tipo sanguíneo e deficiência física.
Agora vamos aguardar o retorno ao Congresso para avaliação do Veto do presidente. O Congresso Nacional pode derrubar o Veto Presidencial desde que 2/3, o equivalente a 66% do Congresso vote a favor da rejeição do veto.
Algumas dicas de Posts em nosso Blog - Fique à vontade
Confiram o GABARITO – todas as VERSÕES – da PROVA
Veja nosso Post explicativo e conheça o RIC – Lei 9.454/97.
Veja nosso POST sobre ADOÇÃO – LEI 12.010/09 – Alterou o ECA - Estatuto Da Criança e Adolescente.
DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, FILHOS, GUARDA
OFICIAL DE JUSTIÇA 2009. Acesse o link
Optar pelo Sistema Tributário “Simples Nacional” nem sempre é vantajoso – Fique Atento
As EMPRESAS em Geral e em especial as empresas de Call Center podem CONTROLAR O USO DO BANHEIRO
ATENÇÃO – LEI 12.037/09 – Você sabe quais Documentos servem como Identidade?
VOCÊ TEM CONSÓRCIO? CONHECE AS NOVAS REGRAS? Não ignore seu direito. INFORME-SE!!!
Lista dos Principais Fóruns para Ações Cíveis, Criminais e de Família com Endereço e Telefone em São Paulo-SP.
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Caro amigo Marcelo Valentim, agradecemos por acompanhar o blog e pela informação precisa, a qual imediatamente disponibilizaremos aos nossos leitores.
Sinta-se sempre bem vindo e não deixe, quando possível, de permitir que ajustemos nossas informações e Posts.
Agardecemos novamente.
Abraços.
Amigos,
O link abaixo informa que o projeto de lei 46/2003 do deputado Celso Russomanno, que foi aprovado pelo Senado, foi vetado totalmente no inicio do mês de Outubro pelo Presidente Lula. Assim sendo, a informação de que teremos números únicos em nossos documentos é falsa. O verdadeiro é que teremos um numero único no documento RIC – Registro de Identidade Único, e, neste documento teremos os números dos outros documentos existentes. Favor informar isto à comunidade.
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=59246